LEI Nº 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho) Lei nº 53/2011, de 14 de Outubro – Procede à segunda alteração ao Código ...

Portaria nº 246/2011, de 22 de Junho – determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da se...

Alteração do regime das medidas «contrato emprego-inserção» e «contrato emprego-inserção+» Portaria 164/2011, DE 18 DE ABRIL À margem de qualquer informação ou discussão com a CGTP-IN, o Governo...

Alargamento dos contratos emprego-Inserção a Actividades Promovidas por Entidades Privadas De acordo com a Portaria nº 128/2009, de 30 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria nº 294/2010, de 31...

Decreto-Lei nº 24/2012, de 6 de Fevereiro  • Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – estabelece prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segura...

LEGISLAÇÃO – ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS • Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – regulamenta o regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos ...

LEGISLAÇÃO – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO • Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

LEGISLAÇÃO – TRABALHO • Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro – aprova o Código do Trabalho • Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro – regulamenta o Código do Trabalho • Lei nº 96/2009, de 3 de Set...

LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA POLÍTICA DE EMPREGO 1. Programa Estágios Profissionais – Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro. Regula os estágios profissionais geridos pelo IEFP. 2. Estágios prof...