O direito ao trabalho É um DIREITO HUMANO!
"Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego" (Artigo 23º, nº 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Está na Constituição! "Todos têm direito ao trabalho" (Artigo 58º, nº 1 da Constituição)
Vivemos uma época de profunda crise económica e social que, paulatinamente, impulsiona a degradação civilizacional da nossa sociedade. Numa sociedade em que imperam os interesses do grande capital, os trabalhadores estão cada mais expostos a ataques diversos, mais expostos ao agravamento da exploração e ao empobrecimento, à instabilidade e desregulamentação das relações laborais.
O Direito do Trabalho e a contratação colectiva - fonte de direitos - contribuíram, decisivamente, para uma maior justiça social, fixando direitos e, dessa forma, atenuando desequilíbrios e injustiças no domínio das relações laborais.
Todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras têm direito ao trabalho, ao trabalho com direitos, ao conhecimento e à informação. A informação e o esclarecimento dos trabalhadores e trabalhadoras ganham, no tempo presente, importância renovada.
Foi graças à acção, determinação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras que, na sequência da Revolução de Abril de 1974, se alcançaram conquistas e transformações civilizacionais que em muito contribuíram para o progresso e a justiça social num país que queremos livre, soberano e democrático. Há que recordá-lo, há que efectivá-lo!
A afirmação e a efectivação desses direitos sociais e laborais transportam em si conquistas árduas e, também, históricas de trabalhadores e trabalhadoras de ontem e de hoje, que não podem ser esquecidos ou ignorados.
Proporcionar o conhecimento, a informação, o alerta e a acção em defesa dos direitos laborais é, desde sempre, uma prática distintiva da CGTP-IN, enquanto organização que promove interesses sócio-profissionais de ampla importância democrática.
Para a construção deste projecto, a CGTP-IN identificou objectivamente que "Valorizar o trabalho" e "Trabalhar com direitos" seriam os eixos de partida para a criação e desenvolvimento de uma campanha de informação e acção dirigida, em particular, aos trabalhadores e trabalhadoras mas, também, à sociedade, em geral, sobre a existência e a importância dos direitos sociais e laborais.
Uma campanha de direitos centrada nos locais de trabalho, que certamente reforçará os sindicatos e a sua acção na defesa dos direitos dos trabalhadores; que reforçará a ligação da CGTP-IN e das suas estruturas a quem trabalha; que incrementará a capacidade de intervenção e luta dos trabalhadores e trabalhadoras pelo direito ao trabalho com direitos e por uma sociedade mais justa, num Portugal com futuro.
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