Grande Jornada Nacional de Acção e Luta
A CGTP-IN convoca os homens, mulheres e jovens para a Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta, a ter lugar nos meses de Fevereiro e Março, com a realização de greves, paralisações, concentrações e manifestações em todo o país, com expressão nos sectores público e privado.
Resolução aprovada na Jornada Nacional de Acção e Luta
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Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral da CGTP-IN
Mudar de Política e de Governo
Contra a Exploração e o Empobrecimento
Camaradas, amigas e amigos,
Saudamos todas as mulheres, homens e jovens que hoje levantam a voz contra a resignação, o conformismo, o empobrecimento e em 24 cidades no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira fazem do dia 16 de Fevereiro, uma jornada de luta de grande confiança na acção colectiva, motor de esperança, mas sobretudo de intervenção dos que não desistem, no presente, da construção de um país com futuro.
Saudamos a luta corajosa dos trabalhadores das empresas de transportes, dos professores, dos enfermeiros, dos trabalhadores da função pública e da administração local e regional, dos trabalhadores de muitas empresas do sector privado, em defesa dos seus direitos, dos serviços públicos, dos interesses do país.
Saudamos a resistência e a luta dos jovens trabalhadores, vítimas da precariedade e do desemprego, a quem a emigração é impingida e servida como o “prato do dia”; dos desempregados a quem é negado o direito ao trabalho e à protecção social condigna; dos reformados e pensionistas causticados pelo custo de vida, pelos cortes sistemáticos no valor das reformas e cada vez mais desprotegidos de elementares direitos de protecção social e no acesso à saúde e à habitação.
Esta é uma jornada de luta que confirma que a acção sindical nos locais de trabalho é central e ganha importância acrescida para a obtenção de resultados, como os aumentos salariais que já foram conquistados para 2013, a garantia do pagamento do trabalho extraordinário conforme estipulado nos contratos colectivos, a manutenção de direitos laborais e sociais postos em causa por patrões sem escrúpulos, a derrota do aumento da jornada diária em ½ hora ou a tentativa de redução da TSU para favorecer ainda mais o grande patronato.
Uma jornada de luta que projecta as justas reivindicações dos trabalhadores e da população e que reafirma o compromisso de, em unidade, travarmos o rumo de desastre económico e social a que este Governo PSD/CDS está a conduzir o país e abrirmos caminho à construção de uma verdadeira alternativa de esquerda, de progresso e desenvolvimento.
Camaradas, amigas e amigos,
Fez em Janeiro um ano que entrou em vigor o denominado “Acordo para o crescimento, competitividade e emprego”. Este documento, que era apresentado como panaceia para os problemas do país, não passa de um embuste monumental e um pacto de capitulação, assente na transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital.
 O anunciado crescimento deu lugar à maior recessão económica verificada nos últimos 30 anos;
 A tão propalada competitividade redundou em lucros colossais para os grandes grupos económicos e financeiros à custa de milhares de falências e encerramento de empresas nunca antes verificado;
 O prometido emprego, transformou-se num tsunami de desemprego que atinge ¼ da população activa e é o terceiro maior da União Europeia, sendo que mais de metade dos desempregados não recebe o subsídio de desemprego.
Mas o balanço que é necessário fazer, não fica por aqui. O PSD-CDS está no Governo há um ano e meio.
Um ano e meio de austeridade e sacrifícios impostos aos mesmos por um Governo que se tornou numa comissão liquidatária dos portugueses e do país;
Um ano e meio a despedir os pais e a negar o emprego aos filhos;
Um ano e meio de um Governo que vira as costas aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas, mas que está sempre na primeira linha da frente para dar dinheiro ao grande capital;
Um ano e meio com dois orçamentos fora da lei, pretendendo transformar em normal, o que é anormal, imoral e inconstitucional.
Dizem que o pior já passou, que a retoma está aí, mas o que nós vemos é o país a afundar-se e o Ministro das Finanças a dizer que a austeridade e os sacrifícios vieram para ficar, pelo menos até 2015.
Bem pode o Governo afirmar que foi um sucesso a emissão de dívida a 5 anos, mas a verdade é que caso fosse implementada a proposta da CGTP-IN, de acesso directo do Estado português ao Banco Central Europeu, a poupança em juros seria na ordem de 800 milhões de euros, dinheiro que poderia ser investido na economia e na criação de emprego e que assim vai parar, direitinho, aos bolsos dos especuladores.
É caso para dizer que se a mentira, o cinismo e a hipocrisia dos detentores do poder e seus apoiantes pagassem imposto, Portugal já tinha resolvido há muito tempo o problema do défice orçamental e da dívida pública.
Este é um Governo que se ajoelha perante a troica e inferniza a vida dos portugueses. É caso para daqui dizermos ao 1.º Ministro que está na hora de prestar um serviço relevante ao país. Está na hora de se ir embora!
Camaradas, amigos e amigas,
Recorrendo à manipulação e intrujice, o Governo prepara o assalto às funções sociais do Estado, visando transformar em negócio, direitos elementares de milhões de cidadãos à segurança social, educação e à saúde.
A educação, a saúde e a segurança social não podem ser discutidas numa base simplista e redutora de contabilidade feita à medida. As funções sociais do Estado têm o objectivo de proporcionar o bem-estar e a qualidade de vida, com a dignidade e possibilidade de desenvolvimento pessoal e com a promoção da igualdade entre os cidadãos. São uma garantia constitucional e conquista estruturante para toda a sociedade, um investimento no presente tendo em vista o futuro.
As funções sociais do Estado são uma questão que diz respeito a todos. Cabe aos trabalhadores, aos pensionistas, a todos os democratas, à população em geral, travar esta tentativa de ajuste de contas com Abril.
Soubemos ontem que o Ministro Portas foi incumbido de preparar um guião para os cortes. Mais do que repetir a conversa do costume para justificar mais sacrifícios para os mesmos, tenha coragem e corte no desperdício; corte nos 8.000 mil milhões de juros pagos aos usurários que fazem negócio com a dívida soberana, os quais mantêm o garrote sobre o país para continuarem a saquear os nossos recursos; corte nos milhões desperdiçados nas negociatas das PPP’s; corte nos chorudos benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, à Banca especulativa, aos banqueiros corruptos e aos gestores que auferem salários ultramilionários; corte na entrega de serviços públicos a amigos e conhecidos … Esta é a despesa inútil e parasitária que tem de ser cortada, e já!
Mais do que guiões para os cortes, nós exigimos soluções!
A hora é de unir forças e vontades. Num curto espaço de tempo, a Petição em defesa das funções sociais do Estado, já conta com mais de 25 mil assinaturas. São muitas, mas são precisas muitas mais. Por isso apelamos aos trabalhadores e às diversas camadas da população para que subscrevam e dinamizem esta Petição que é de todos e para todos.
Porque não há democracia sem cidadãos livres e só há liberdade a sério quando o direito ao pão, à saúde, à educação, à protecção social e à habitação, estiverem garantidos.
Camaradas, amigos e amigas,
Entre aquilo que representa o interesse nacional, a soberania, o bem-estar da população ou a capitulação face ao colonialismo financeiro, à agiotagem e aos privilégios dos grandes accionistas, aí estão Passos, Portas e Gaspar a escancarar as portas à troica dos magnatas e do grande capital. Enquanto a população é sujeita a enormes sacrifícios, as negociatas sucedem-se, sendo que a venda dos últimos 4% do Estado na EDP, resultaram num prejuízo de 659 milhões de euros para o erário público, que engrossaram os lucros dos accionistas.
“Vamos no bom caminho”, dizem os representantes da troica, de avaliação em avaliação, adiantando, sempre com o apoio do Governo, que é preciso sangrar mais os portugueses e o país.
Querem entregar, depressa e mal e ao preço da chuva, ao capital estrangeiro, empresas do sector dos transportes, os CTT, a RTP, a Águas de Portugal, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando o que se impõe é que estas e outras empresas, nomeadamente dos sectores energético e financeiro, pela sua importância estratégica para o desenvolvimento do país, integrem o sector empresarial do Estado.
É hora de dizer BASTA!
Aos que querem colocar a relação de trabalho ao nível da servidão, nós exigimos que respeitem, valorizem e dignifiquem os trabalhadores;
Aos que querem destruir a contratação colectiva, nós respondemos com a efectivação dos direitos colectivos acordados e a exigência da publicação das Portarias de Extensão para alargar salários e direitos a centenas de milhar de trabalhadores;
Aos que querem sobrecarregar com mais impostos os trabalhadores, os reformados e os desempregados, nós exigimos que se taxem as transacções financeiras, os lucros fabulosos e os dividendos titânicos que são distribuídos a meia dúzia de grandes accionistas;
Aos que querem despedir fácil e barato, nós exigimos o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a revogação das alterações gravosas ao Código do Trabalho;
Aos que querem despejar os inquilinos de forma simples e rápida, nós exigimos a revisão de uma Lei que é injusta e desumana ao pôr na rua os que menos podem e os que menos têm;
Aos que querem pôr os transportes mais caros, privatizar a água, liberalizar a electricidade, nós exigimos mais e melhores serviços públicos para todos, fora da lógica do lucro;
Aos que querem extinguir freguesias e limitar a intervenção do poder local democrático, nós exigimos o seu reforço de modo a melhorar a qualidade de vida das populações.
E perante tudo isto, bem pode o 1.º Ministro dizer que não exigirá mais do que é necessário para evitar partir a corda.
Mas então o 1.º Ministro não sabe que a corda já partiu há muito para 1 milhão 475 mil desempregados?
Que a corda já partiu para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, que viram reduzida a remuneração pelo seu trabalho em 28 %?
Que a corda já partiu para milhares de pessoas que foram obrigadas a entregar as suas habitações aos bancos, por não terem rendimentos para pagar as mensalidades?
Que a corda já partiu para centenas de milhar de idosos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos?
Que a corda já partiu para milhares de estudantes que estão em risco de abandonar ou já abandonaram as Universidades por não poderem pagar as propinas?
Que a corda já partiu para milhares de jovens que foram obrigados a emigrar?
Que a corda já partiu há muito para os mais de 2 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza?
Sr. 1.º Ministro, como se prova, a corda já partiu há muito. Agora é altura do senhor partir!
Camaradas, amigos e amigas,
Cada objectivo do Governo PSD/CDS e da troica corresponde a mais sacrifícios para os trabalhadores, mais sofrimento para o povo, mais fragilização da democracia e mais amputação de soberania.
Esta política e este Governo estão fora da validade e a sua permanência põe em causa os interesses nacionais.
É preciso uma política alternativa e uma alternativa política, que seja a verdadeira solução e a resposta às necessidades e anseios dos que vivem e trabalham em Portugal.
A solução passa por pôr termo à política de direita e ao memorando da troica que agridem e desprezam os trabalhadores, o povo e o país.
A solução passa pela renegociação imediata de toda a dívida pública, separando o que o país deve efectivamente daquilo que resulta da especulação e agiotagem; passa pela redução dos juros e pelo alargamento do prazo para a redução do défice, subjugando este ao crescimento económico e à criação de emprego com direitos.
A solução está na dinamização da produção nacional, condição essencial para um desenvolvimento sustentado, para o equilíbrio interno e externo das contas públicas e nacionais;
A solução passa pela dinamização da procura interna e o indispensável aumento dos salários, do Salário Mínimo Nacional e das pensões;
A solução passa pelo combate à precariedade e a garantia de emprego com direitos, nos sectores público e privado, pela defesa das funções sociais do Estado e dos Serviços Públicos e por colocar um ponto final às privatizações em curso!
Temos propostas! Há alternativas! A CGTP-IN apresentou em tempo oportuno um pacote de medidas que incidem sobre o grande capital e que dão uma margem, entre cortes na má despesa e receitas fiscais, de 14 mil milhões de euros.
Poderão perguntar: o capital aguenta? Aguenta, aguenta! E vamos mais longe – o que o país e os portugueses não suportam, é continuar a alimentar a especulação, os privilégios e fabulosos lucros desta minoria!
É preciso dar a palavra ao povo. É hora do povo agir para decidir sobre o presente e o futuro.
Camaradas, amigas e amigos,
Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva. Um momento que exige que unamos esforços e vontades, em torno dos nossos interesses de classe e objectivos comuns, tendo em vista a transformação social. Um momento que impõe que os trabalhadores redobrem a sua força colectiva, que se sindicalizem e participem mais e mais na vida sindical e, em unidade na acção, construída a partir dos locais de trabalho, intensifiquem a luta necessária de modo a favorecer a construção de alianças sociais que provoquem uma ruptura com a política de direita e abram caminho a uma real alternativa de esquerda!
Um momento em que, independentemente das opções políticas ou sindicais, somos chamados a bater-nos nesta equipa que é a nossa: A equipa de quem trabalha, a equipa de quem resiste, a equipa de quem não vira a cara à luta e acredita que é possível uma vida melhor!
Por isso, a CGTP-IN convoca os homens, mulheres e jovens para a Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta, a ter lugar nos meses de Fevereiro e Março, com a realização de greves, paralisações, concentrações e manifestações em todo o país, com expressão nos sectores público e privado, designadamente:
- Semana de luto e em luta, dos Professores, pela profissão e em defesa da Escola Pública, de 18 a 22 de Fevereiro;
- Jornada de Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no dia 20 de Fevereiro;
- Jornada de Luta Nacional dos Trabalhadores do sector da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, no dia 21 de Fevereiro;
- Semana de luta em defesa do Sector Empresarial do Estado, de 27 Fevereiro a 9 Março;
- Acção junto à Assembleia da República, promovida pela Comissão Promotora da «Água é de todos”, no dia 28 de Fevereiro;
- Greve dos trabalhadores da Rodoviária do Tejo, de 28 Fevereiro a 6 de Março;
- Greve dos trabalhadores da CP e da CP/Carga, no dia 6 de Março;
- Greve dos trabalhadores da REFER, no dia 7 de Março;
- Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo, em 8 de Março;
- Dia Internacional da Mulher, com acções nos locais de trabalho e nas ruas, em 8 de Março;
- Manifestação Nacional dos trabalhadores e reformados do sector dos transportes, dia 9 de Março;
- Acção Nacional pela exigência da publicação imediata das portarias de extensão, em 12 de Março;
- Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, dia 15 de Março, em Lisboa;
- Manifestação do Dia Nacional da Juventude, em 27 de Março, em Lisboa.
Este é um tempo que exige a participação activa de todos – trabalhadores, com vínculo efectivo ou precário, desempregados, reformados e pensionistas.
Como dizia o poeta: “Há aqueles que lutam um dia, e por isso são bons; Há aqueles que lutam muitos dias, e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda. Porém, há aqueles que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis”. E esses somos todos nós!
Esta é a hora de lutar. Com o povo e para o povo. Por nós, pelas novas gerações, pelo futuro de Portugal!
VIVA A LUTA ORGANIZADA DOS TRABALHADORES E DAS POPULAÇÕES!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!
16 de Fevereiro de 2013