A CGTP-IN realizou esta quinta-feira, dia 27 de Fevereiro, dois grandes desfiles pelas ruas de Lisboa e Porto. Trabalhadores, desempregados, jovens e reformados demonstraram, esta noite, na rua, a sua indignação contra a política de direita e sucessiva austeridade imposta pela Troica e Governo PSD/CDS.
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RESOLUÇÃO
CONTRA A TROICA E A POLÍTICA DE DIREITA
COMBATER A EXPLORAÇÃO, AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES
Portugal está perante uma das maiores e mais graves ofensivas do grande capital económico e financeiro, sem precedentes depois da Revolução de Abril. O prosseguimento e aprofundamento da política de direita não só agravou a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, como criou as condições para um ainda maior comprometimento dos interesses nacionais com o projecto imperialista de acumulação e concentração da riqueza das principais potências capitalistas europeias.
No momento em que a troica se encontra de novo no nosso país para efectuar a 11.ª avaliação do “memorando”, os factos e os números confirmam que depois destes três anos de submissão ao programa de agressão, o investimento caiu a pique, a dívida está no limiar dos 130% e os juros atingem montantes exorbitantes, tornando a divida impagável. O país está, assim, numa situação politicamente insustentável, economicamente ruinosa, social e culturalmente catastrófica.
Os níveis alarmantes do desemprego, com 465 mil postos de trabalho destruídos só no período do programa, fez cair o nível de emprego para um valor histórico, extremamente baixo. São números absolutamente intoleráveis que desmentem, por si só, as mentiras propagandeadas pelo governo quanto a um fantasioso “virar de ciclo” no que respeita ao emprego. A situação é especialmente dramática para os jovens trabalhadores, com uma taxa de desemprego próxima dos 40% e a precariedade a atingir cerca de dois terços dos jovens até aos 25 anos.
Os problemas do emprego não se resolvem com paliativos ou programas de propaganda, como aqueles que o governo anunciou recentemente. Muito menos com a teimosia em aprovar novas regras para facilitar os despedimentos por extinção do posto de trabalho, as quais voltam a ignorar as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, pois continuam a violar os princípios constitucionais da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa.
Num momento em que o país precisa urgentemente de medidas dirigidas para travar a destruição de postos de trabalho e promover a criação de emprego de qualidade, o governo faz o contrário, adoptando a estratégia defendida pelo FMI, a qual assenta num modelo orientado para a desvalorização das qualificações e de baixos salários, a liberalização dos despedimentos e a precariedade dos vínculos de trabalho, a redução de direitos laborais e sociais.
A redução salarial que vem sendo efectuada, através do congelamento dos salários, dos cortes nominais na Administração Pública, da queda geral dos salários nas novas contratações e do aumento da duração do trabalho são, entre outros, exemplos que mostram como também são falsas e cínicas, as afirmações de membros do governo que, perante a realidade, são obrigados a reconhecer que o país não pode desenvolver-se numa lógica de baixos salários.
Esta redução salarial, efectuada por meio de um processo de expropriação e transferência dos rendimentos do trabalho para o capital ultrapassou os 20%, afectando de forma brutal todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado.
O bloqueio à negociação colectiva, a recusa de emitir as portarias de extensão, a par do congelamento do salário mínimo nacional, desde 2011, tem um grande impacto laboral e social. A não actualização do SMN constitui um travão à melhoria dos restantes salários, uma vez que são quase meio milhão de trabalhadores que aufere o salário mínimo que, em valores líquidos, está no limiar de pobreza.
A redução do poder de compra tem sido ainda agravada por outras medidas, com destaque para o aumento brutal do IRS e a aceleração da desigualdade na distribuição do rendimento. Em consequência, verificou-se uma quebra rápida e acentuada da parte dos rendimentos do trabalho no PIB, que passou de 49,2%, em 2009, para 46,6% em 2013. Os cortes, e os impostos, ao incidirem também nas pensões dos reformados e pensionistas, alguns com carácter permanente, provocam o empobrecimento generalizado das famílias, lançando muitos milhares de portugueses na pobreza extrema e na exclusão social.
As desigualdades também se evidenciam no facto das 25 maiores fortunas existentes em Portugal terem atingido, em 2013, mais de 10% do PIB, o que traduz um aumento de 17,8% da riqueza produzida pelos trabalhadores que foi transferida para o capital. Isto mostra bem, como os grupos económicos e financeiros usam o pretexto da “crise” para aumentar os seus lucros, reforçar o seu poder económico e agravar a exploração dos trabalhadores.
Entretanto, o FMI e a Comissão Europeia acentuam a pressão para que o governo prossiga as políticas de redução salarial, invocando para tal a “rigidez significativa dos salários nominais”. Mais uma vez, são visados todos os trabalhadores, com uma particular atenção à "tabela salarial única" e aos suplementos de remuneração dos trabalhadores da Administração Pública.
Reforçando em mais de 4,4 mil milhões de euros as chamadas medidas de “austeridade”, o OE/2014 prolonga as dificuldades com que o país está confrontado e agrava, sobretudo, a situação dos mesmos sobre quem têm recaído todos os sacrifícios. Este OE, tal como os anteriores, mostra bem a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas: de um lado são impostos mais sacrifícios para os trabalhadores, os pensionistas e as camadas mais desprotegidas da sociedade, a par da ofensiva destruidora sobre as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social) e os serviços públicos (na justiça, na cultura, no Poder Local, etc.); do outro lado, são canalizados mais recursos para os grupos económicos e financeiros, mais uma vez premiados com muitos milhares de milhões de euros, por via da descida do IRC, dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das rendas excessivas no sector da energia, dos contractos SWAP, para além de outros contractos ruinosos e inúmeros privilégios e benefícios fiscais dados ao capital.
Estamos perante uma política que reduz o direito à Segurança Social, de que são exemplos mais gritantes: a retirada do abono de família a 580 mil crianças e jovens, nos últimos 3 anos; a redução de 163 mil beneficiários do rendimento social de inserção no mesmo período; a existência de mais de 1 milhão de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego; o aumento da idade da reforma e as alterações ao cálculo das pensões que reduzem o seu valor.
No campo da saúde, os cortes atingem 300 milhões, só este ano, que irão agravar uma situação que já antes era má. O acesso aos cuidados de saúde é ainda dificultado pelo aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução da comparticipação no preço dos medicamentos.
O direito à educação é cada vez mais ilusório, com um claro desinvestimento e cortes efectuados desde 2010, agora também brutalmente agravados com o Orçamento do Estado para 2014, que irá criar dificuldades ainda maiores ao funcionamento do sistema educativo. O Governo agravou, igualmente, as restrições ao financiamento da ciência, dos centros de investigação e de projectos científicos, de que é expressão os cortes na atribuição de bolsas de formação, que levou a que 38% dos jovens tivessem de abandonar os estudos, por incapacidade financeira.
Como resultado desta política de direita, prosseguida pelos governos do grande capital económico e financeiro, Portugal é hoje uma sociedade mais dividida entre ricos e pobres, entre os que acumulam benesses e riqueza e os que são ainda mais explorados e empobrecem, mesmo a trabalhar, entre os que tudo têm e os que não têm dinheiro para aceder à educação ou à saúde, assim como são excluídos socialmente.
É uma política que está em confronto com a Constituição da República, que põe em causa o desenvolvimento e o progresso do país e que atenta contra os direitos humanos dos portugueses. Por isso, tem de ser travada e derrotada quanto antes.
Os participantes na Marcha Contra a Exploração, as Injustiças e as Desigualdades, decidem:
• Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando numerosas lutas e, dessa forma, têm alcançado vitórias importantes nos locais de trabalho, quer quanto aos salários e à defesa dos direitos e da contratação colectiva, quer impedindo, com a sua luta, que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves;
• Intensificar a preparação e mobilização para as acções a realizar na Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher, até 15 de Março, envolvendo todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva e a defesa dos direitos sociais, pela exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas;
• Realizar no Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores, que culminará com uma Manifestação de jovens trabalhadores (as), em Lisboa, às 15:00 horas, no Largo do Carmo;
• Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio, acontecimentos de particular relevância para reafirmar os princípios e valores da Revolução, assumir a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;
ACABAR COM A POLÍTICA DE TERRORISMO SOCIAL
DEFENDER AS CONQUISTAS DE ABRIL, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O REGIME DEMOCRÁTICO
DEMITIR O GOVERNO – ELEIÇÕES ANTECIPADAS
LUTAR POR UMA ALTERNATIVA POLÍTICA, DE ESQUERDA E SOBERANA