Ou os trabalhadores e os portugueses se mobilizam, ou as políticas de agressão aos seus direitos e interesse se aprofundarão! Este grande 1.º de Maio é um compromisso para o êxito da Greve Geral de 30 de Maio
1.º Maio 2007
Manuel Carvalho da Silva
I. Este 1.º Maio
1. Ponto alto da expressão dos descontentamentos / protestos necessários que vimos desenvolvendo …
¢ Saudar todos os trabalhadores pela luta desenvolvida. 2 de Março
Mas a profundidade das políticas lesivas dos direitos e interesses dos trabalhadores e a acção intransigente de um patronato que persiste em resolver os problemas da competitividade das empresas, à custa da maior exploração dos trabalhadores, colocou na ordem do dia a necessidade de uma resposta sindical congregadora da mobilização de todos os trabalhadores, para onde confluam todos os processos reivindicativos em curso e que dê expressão global a todas as reclamações, exigências e aspirações sociais dos trabalhadores. ¢ A Greve Geral de 30 de Maio.
¢ Ou os trabalhadores e os portugueses se mobilizam, ou as políticas de agressão aos seus direitos e interesse se aprofundarão!
¢ Este grande 1.º de Maio é um compromisso para o êxito da Greve Geral de 30 de Maio
2. Alertas
· Há reconhecimento de que há razões de protesto, mas alguns invocam dúvidas sobre a oportunidade política da Greve Geral … Diz-se, por vezes, que “Não há um facto unificador” !
· Há muitos ! Exemplos: precariedade; desemprego; salários baixos; desigualdades; injusta distribuição riqueza; saúde.
· Porque são muitos e têm a ver com as políticas gerais, concluímos com a exigência de mudança de rumo (política Governo; privados).
· Vão surgir pressões e silenciamentos. Há também quem combata a Greve e faça política de cuco, perante as inevitáveis cedências do patronato.
· Quanta mais determinação mostramos, mais ganharemos: antes e depois !
· Os motivos da Greve Geral são as vossas razões de protesto: dos trabalhadores do sector público; dos do sector privado; dos jovens; dos não activos !
· A Greve Geral será aquilo que todos formos capazes de fazer. Por isso, será uma grande Greve Geral.
II. Os trabalhadores deparam-se com um agravamento contínuo da precariedade no trabalho, tanto no sector privado como no sector público. Esta precariedade está a gerar inseguranças e instabilidades, agravamento do desemprego, redução dos salários e da retribuição do trabalho, perda irreparável de direitos individuais e colectivos, ao mesmo tempo que força à emigração dezenas de milhares de portugueses, em particular jovens.
1. Emigração
A sujeição que vemos no comportamento dos emigrantes portugueses é reflexo do que se passa no interior do país. DESACREDITAR; DESESPERANÇA; A PRÁTICA DA ILEGALIDADE; O DESRESPEITO PELAS ORGANIZAÇÕES.
2. Emprego
· Aumento do desemprego pelo 6.º ano consecutivo
· Taxa superior à média da U.E. (27): 8,2% contra 7,6%
· Desemprego de longa duração é mais de 50% do total
· 2/3 do novo emprego é a prazo
· Diminuição do emprego de quadros superiores
· Desemprego de licenciados
3. Formação Profissional
· As apostas que se anunciam e que são imprescindíveis, não passarão de promessas se estas políticas continuarem. Não basta responsabilizar as pessoas individualmente !
· Aprendizagem ao longo da vida em 2005: Portugal 4,1% contra 10,2% U.E.
· Abandono escolar é o triplo da U.E. (25)
4. Na Administração Pública, os trabalhadores estão confrontados com:
- a redução continuada do dos salários reais;
- o congelamento das progressões;
- a lei da mobilidade/disponíveis;
- a alteração do Estatuto da Aposentação;
- a alteração dos vínculos, carreiras e remunerações, visando a destruição do estatuto público e a generalização do contrato individual de trabalho;
- a nova regra de avaliação do desempenho que introduz a figura de inadequado com o objectivo de promover o despedimento sem justa causa.
III. O que se perspectiva com as receitas que estão a ser preparadas contra os trabalhadores – em torno da revisão do Código de Trabalho, da promoção do Livro Verde da U.E. sobre as Relações Laborais e, sobretudo, com a chamada flexigurança – consubstancia um brutal ataque patronal, visando o despedimento totalmente liberalizado (sem justa causa), a desregulação do trabalho e o aumento dos horários de trabalho, a troco de uma falsa promessa de protecção social.
· Que segurança?
a) Ataque à Contratação Colectiva.
b) Patronato (incluindo o Governo) diz que para o futuro não negoceia/regulamenta nem a nível das empresas, nem a nível nacional.
c) O Estado Social está cada vez mais frágil. Como podemos acreditar que vamos ter melhor subsídio de desemprego; oportunidades novos de emprego…?
IV. Os trabalhadores e a maioria dos portugueses assistem a políticas sociais violentas:
a) o Serviço Nacional de Saúde está a ser destruído a favor dos grandes capitalistas enquanto as pessoas pagam cada vez mais pelos serviços prestados;
b) o ensino e a justiça a degradarem-se, com cortes nas suas estruturas e nos meios disponíveis;
c) a segurança social será pior no futuro, em resultado das alterações ao sistema impostas pelo Governo.
1. Saúde
a) os impactos do aumento da esperança de vida, da evolução tecnológica, das conquistas científicas exigem que se invista mais, colectiva e individualmente. A saúde tornou-se a área de negócios mais significativa depois do armamento;
b) as políticas em curso conduzem à destruição do SNS; os grandes grupos nacionais/multi-nacionais a tomarem o sector e as pessoas a pagarem mais pelos serviços de saúde;
c) a destruição de carreiras profissionais (enfermeiros, médicos … todos os trabalhadores).
2. Ensino
a) a contradição entre objectivos e resultados. As medidas de encerramento de escolas tornam o país menos coeso …e não é com eles que se combate o abandono escolar;
b) a irracionalidade de reformas contra os professores: carreiras profissionais; estatuto …
3. Justiça
· A IGT com mais 100 inspectores! Mas quantos temos apenas (187) e de quantos precisávamos (+/- 650).
· Os tribunais de trabalho. Em Lisboa e Porto encerrarão (3 juízos = 9 juízes a menos; 4.500 processos a distribuir pelos que ficam).
4. Segurança Social
· Redução progressiva das Pensões de Reforma para todos os portugueses.
· Situação dos Reformados a agravar-se.
V. Deparamo-nos com uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza e um insuportável agravamento do custo de vida para centenas de milhares de portugueses.
a) parte significativa dos Reformados vivem em condições de carência ou pobreza;
b) agravam-se as condições de vida …! Perda do poder de compra dos salários da maioria dos trabalhadores;
c) Pobreza (¼ dos portugueses). 1/3 são activos;
d) lucros do sector financeiro (37%);
e) 4 Grupos (EDP, SONAE, GALP, PT). + 14,4% lucros em 2006 = 5,3, mil milhões de euros. Mais de 10.000/minuto;
f) PR – Roteiro de inclusão. Grande parte dos principais problemas e causas não são abordados. Os problemas do trabalho ausentes.
VI. Os direitos dos trabalhadores são todos os dias violados pela maioria dos patrões, incluindo o patrão-Governo, desvalorizando o trabalho e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
· A impunidade das práticas patronais violadoras das leis. A IGT insuficiente e ineficaz!
· A desvalorização do trabalho.
· Abandono da defesa do emprego digno e do pleno emprego e a imposição da teoria do empreendorismo e da responsabilidade individual da formação profissional.
· O ataque à A.P. é de tão significativo alcance, como foi o Código do Trabalho.
· A ofensiva ideológica que transforma direitos em privilégios. Os direitos no trabalho e os direitos sociais indispensáveis degraus do progresso.
VII. As linhas fundamentais das políticas económicas e sociais, que vêm sendo seguidas, submetem-se ao ideário e práticas neoliberais.
a) o fundamentalismo económico e monetário e a submissão ao Pacto de Estabilidade;
b) o ataque ao Estado Social;
c) a integração das políticas governativas na política da Comissão Europeia e o vergonhoso elogio que lhe é feito. Durão lidera a dinâmica neoliberal na União Europeia.
d) a teoria do 1.º Ministro e dos seus gurus (como, por exemplo, o Sr. Lisboa) é que: “os factos (os números) mostram que há resultados, as percepções das pessoas é que estão erradas”, ou seja, desde que se transformem as pessoas em números, está tudo resolvido!
É por isso que o Governo desenvolve um cuidadoso marketing suportado numa assessoria de comunicação que procura condicionar a informação que os portugueses recebem, distorcendo a realidade dos factos.
e) Está aí a discussão sobre a Estratégia de Lisboa
· houve, há e perspectiva-se desequilíbrio entre o económico, o social, o ambiental. Isto obriga-nos a um grande combate;
· seria cruel para Portugal que fosse a Presidência Portuguesa a conduzir à subversão total e institucionalizada dos objectivos iniciais da Estratégia de Lisboa.
d) receitas parasitárias do governador do Banco de Portugal.
VIII. Temos que agir e lutar. Há reais perigos de agravamento do descrédito e descrença dos portugueses e da emergência de populismo reaccionário e fascista
Ou os portugueses despertam e agem, ou o país contínua no marasmo, e a democracia é posta em causa.
Basta de precariedades, de flexiguranças, de desemprego, de desigualdades.
É por isso que a Greve Geral de 30 de Maio é tão importante!
- ela significará um protesto justo;
- um alerta e aviso ao patronato e ao Governo;
- um sopro de democracia nas empresas e nos serviços públicos e na vida do país;
- uma necessária e indispensável exigência de mudança de rumo.
O País conta com o empenho da CGTP-IN, para essa mudança de rumo!
¢ É preciso criar esperança e confiança no futuro.
¢ Vamos intensificar/articular as lutas.
¢ Em 30 de Maio, vamos todos fazer greve, para que Portugal se desenvolva e os portugueses vivam melhor.
VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL
VIVAM OS TRABALHADORES PORTUGUESES E DE TODO O MUNDO