No mundo do trabalho, no que é fundamental, as vitórias não se alcançam de um dia para o outro, nem têm expressão em cifrões no dia seguinte.É preciso combater a descrença e o desânimo, com solidariedade, com unidade dos trabalhadores, com luta!
1.° MAIO 2006
Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral
I – A LUTA DOS TRABALHADORES – CAUSAS DE ONTEM E DE HOJE
Há 120 anos atrás, a luta heróica dos trabalhadores que deu origem ao 1.° de Maio, tinha por objectivo fundamental
- o estabelecimento de um horário de trabalho (as 8 horas diárias), controlado pelos trabalhadores a que se associavam outros dois grandes objectivos:
- a afirmação de direitos colectivos (Contratação Colectiva);
- o combate à precariedade e garantia de direitos mínimos no trabalho.
Por isso podemos dizer que as causas que estruturam as reivindicações fundamentais dos trabalhadores são as mesmas ... de há muitas décadas, porque também é o mesmo o sistema em que vivemos e muito duras as injustiças e desigualdades que continua a produzir. E, ainda, porque estamos, como ontem, necessitados de valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores.
Claro que há alterações nas formas de estruturação das sociedades e da economia e também da organização e prestação do trabalho, bem como novos conteúdos para as nossas propostas, em função de avanços da sociedade em vários campos e também, em resultado da consolidação de direitos dos trabalhadores, que estes conquistaram com as suas lutas.
Mas, por outro lado, há hoje novas formas mais requintadas e globalizadas de exploração neste processo de globalização capitalista suportado por uma ideologia neoliberal, que afirma e impõe a desregulamentação do trabalho, tornando insegura a vida dos trabalhadores e limitando-lhes a sua capacidade de organização e de acção em defesa dos seus direitos:
- a precariedade não é nem moderna, nem o preço a pagar pelos avanços da sociedade. Esta é uma teoria assente na mentira, que ignora as experiências do passado;
- quando se quer criar, em particular nos jovens, a convicção da inevitabilidade da precariedade, é uma concepção retrógrada sobre a sociedade que se Ihes está a impor!
- porque é que, em Portugal, todos os jovens candidatos ao primeiro emprego podem ser sujeitos a um contrato a prazo de 18 meses, em todos os sectores de actividade, independentemente da sua formação escolar ou profissional e mesmo que estejam a trabalhar num posto de trabalho permanente e ao fim de um ou dois meses tenham demonstrado serem os melhores trabalhadores do mundo?
- há uma relação profunda entre a existência de regimes democráticos e a segurança e estabilidade no trabalho. Por razões de justiça social, mas também pela defesa da democracia e das liberdades e, naturalmente, tendo em conta as realidades concretas em que o trabalho se organiza hoje, é necessário travarmos uma luta sem tréguas contra a precariedade no trabalho;
Estas são as razões fundamentais da luta dos trabalhadores na Europa, em defesa do Modelo Social Europeu e contra uma Constituição Europeia (que andam a tentar ressuscitar), que condenaria a Europa a submeter-se totalmente ao neoliberalismo dominante.
Estas são as razões da luta dos trabalhadores de todo o Mundo que hoje se expressa nas ruas e que, entusiasticamente saudamos. É uma luta que se intensificará de forma solidária, fazendo convergir e unir esforços de trabalhadores de variados credos e concepções ideológicas, numa afirmação forte das posições de classe que o movimento sindical deve assumir na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, contra este neoliberalismo globalizado e por novos caminhos para uma sociedade de justiça, igualdade, paz e liberdade.
II – A SITUAÇÃO ACTUAL
Para que servem os sacrifícios que, ano após ano, são impostos aos trabalhadores?
que, ano após ano, são impostos aos trabalhadores?Os efeitos:
- agravamento do desemprego;
- ataque aos desempregados e aos seus direitos – subsídio de desemprego ...
- redução de salários (público e privado);
- redução do valor de grande parte das pensões de reforma;
- agravamento brutal do custo de vida;
- mais pobreza e mais exclusão social;
- mais desigualdades, designadamente o ressurgimento do agravamento da desigualdade salarial entre homens e mulheres;
- aumento da injustiça na distribuição da riqueza;
- aumento escandaloso dos lucros de alguns (o escândalo do sector financeiro e dos grandes grupos económicos).
De tudo isto resulta que:
- a vida está a tornar-se insuportável para milhões de portugueses; para milhões de portugueses;
- estamos cada vez mais distantes do nível salarial e de bem-estar dos trabalhadores da U.E. (15);
- e, estas limitações todas provocam também menos resistência e luta dos trabalhadores pelos seus direitos, fragilizando-se equilíbrios fundamentais para a Democracia.
Assim não se resolve nem o problema do défice orçamental/contas públicas, nem os problemas estruturais da economia e do modelo de desenvolvimento
- os sacrifícios dos trabalhadores servem apenas para aumentar a riqueza dos grandes senhores do poder económico e financeiro e para alimentar interesses e mordomias dos que se instalaram nos seus postos de comando, ou se instalaram no poder político.
III – NÃO PODEMOS ACEITAR ESTAS POLÍTICAS
Vivemos num período muito sensível em que ou mostramos que não nos acomodamos ou aí estará uma onda imparável de imposição de aperto do cinto, com mais sacrifícios para os trabalhadores, os reformados, os pequenos industriais e comerciantes.
Observemos a campanha desencadeada a partir dos Relatórios do Banco de Portugal, do Banco Mundial e da OCDE. Nem o Governo, nem a direita apresentam quaisquer perspectivas das mudanças. É chocante a falta de vontade política e a ausência de propostas sérias para resolver os problemas (observação sobre a entrevista de Marques Mendes ao Diário Económico onde receita "rescisões amigáveis" com milhares de trabalhadores de A. Pública).
É preciso denunciar o cinismo...
- a redução dos salários; o agravamento do desemprego e da precariedade; o agravamento do custo de vida; a diminuição da protecção social, não são solução no presente e muito menos de futuro. Estas políticas só agravam as injustiças e a falta de coesão na sociedade portuguesa, comprometendo os objectivos de desenvolvimento da sociedade.
- a coincidência da apresentação do "Livro Verde sobre as Relações Laborais", com o surgimento de uma campanha de "aperto do cinto", é um mau presságio;
- relembramos ao Governo que o seu compromisso é o de rever o Código, mas contra o seu pendor neoliberal. O seu compromisso é com a revitalização da Negociação Colectiva e com a melhoria de condições de acesso ao emprego e das condições de emprego para os jovens;
- deixamos um desafio: façam-se livros verdes sobre a organização e gestão empresarial, sobre a formação profissional e discutam-se na sociedade portuguesa soluções sérias para esses problemas estruturais, pois assim resolveremos problemas dos défices de produtividade e competitividade.
Uma observação sobre o apelo do Presidente da República
É importante um combate coordenado à pobreza e pela inclusão social, mas a experiência mostra que só haverá resultados se houver acções que cheguem às pessoas e as envolvam nas soluções.
Mas não há soluções seguras sem outras políticas económicas, com criação de emprego e valorização dos salários.
Assuma-se que há hoje milhares de portugueses que trabalham e vivem na pobreza, porque os salários são muito baixos.
Livros verdes e outras receitas!
Todos sabemos que os essenciais problemas a resolver para que as nossas empresas e serviços criem mais riqueza são essencialmente: os défices de gestão e organização (privado e público); o baixo nível de qualificação, desde logo dos empresários; o desrespeito pelas leis a que está associada a economia paralela
Os portugueses esperavam mudança!
OUma observação sobre o apelo do Presidente da República
É importante um combate coordenado à pobreza e pela inclusão social, mas a experiência mostra que só haverá resultados se houver acções que cheguem às pessoas e as envolvam nas soluções.
Mas não há soluções seguras sem outras políticas económicas, com criação de emprego e valorização dos salários.
Assuma-se que há hoje milhares de portugueses que trabalham e vivem na pobreza, porque os salários são muito baixos.
Livros verdes e outras receitas!
Todos sabemos que os essenciais problemas a resolver para que as nossas empresas e serviços criem mais riqueza são essencialmente: os défices de gestão e organização (privado e público); o baixo nível de qualificação, desde logo dos empresários; o desrespeito pelas leis a que está associada a economia paralela
- a coincidência da apresentação do "Livro Verde sobre as Relações Laborais", com o surgimento de uma campanha de "aperto do cinto", é um mau presságio;
- relembramos ao Governo que o seu compromisso é o de rever o Código, mas contra o seu pendor neoliberal. O seu compromisso é com a revitalização da Negociação Colectiva e com a melhoria de condições de acesso ao emprego e das condições de emprego para os jovens;
- deixamos um desafio: façam-se livros verdes sobre a organização e gestão empresarial, sobre a formação profissional e discutam-se na sociedade portuguesa soluções sérias para esses problemas estruturais, pois assim resolveremos problemas dos défices de produtividade e competitividade.
Os portugueses esperavam mudança!
O Governo devia ter assumido uma proposta política e uma dinâmica forte de ruptura com a essência das políticas que sustentam a actual matriz dos baixos salários, baixas qualificações, muita precariedade e desrespeito pelas leis.- também a situação internacional, mais do que nunca, exige mudança de agulha. Não há soluções com uns paliativos.
- o Governo, com as suas políticas, alimenta os capitalistas e outros instalados no poder que têm engordado à custa desta fracassada matriz de desenvolvimento da sociedade portuguesa;
- porque é que já vamos no 5.º ano consecutivo com estagnação do investimento privado? Porque as políticas seguidas não incentivam e responsabilizam pelo encetar de outro modelo de desenvolvimento e porque temos um patronato comandado por capitalistas que só sabem viver e enriquecer à sombra de negócios com o Estado e de subsídios e favores.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
Nós precisamos de dinamizar o investimento nacional e atrair e fixar investimento estrangeiro que seja valor acrescentado. Ora isso só se consegue com mudanças qualitativas;
Além disto, a acção do Governo Sócrates tem sido um desastre em quatro aspectos muito concretos:
Nós precisamos de dinamizar o investimento nacional e atrair e fixar investimento estrangeiro que seja valor acrescentado. Ora isso só se consegue com mudanças qualitativas;
Além disto, a acção do Governo Sócrates tem sido um desastre em quatro aspectos muito concretos:
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
Governo Sócrates tem sido um desastre em quatro aspectos muito concretos:
- fez promessas que não cumpre;
- cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
- faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
- adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.
As propostas do Governo sobre a Administração Pública são um desastre
É preciso, como os sindicatos há muito reclamam, reformas sérias e justas na Administração Pública, visando servir melhor as pessoas, as empresas e organizações em geral e, acima de tudo, garantindo melhoria da prestação dos direitos sociais
Não é para aqui que o Governo está voltado. As suas propostas na essência:
. As suas propostas na essência:- suportam-se em objectivos economicistas, numa perspectiva neoliberal;
- dão entrada em força ao sector privado, ou seja, ao poder económico e financeiro, na estrutura e funções da A. Pública e preparam-se para entregar-lhes uma grossa fatia do OE (do valor dos impostos que pagamos);
- enfraquecem o Estado Social, com perda de direitos para os cidadãos; , com perda de direitos para os cidadãos;
- diminuem a função fiscalizadora do Estado;
- humilham os trabalhadores da Administração Pública;
- desrespeitam a obrigação de negociação, de múltiplos aspectos, com os sindicatos. , de múltiplos aspectos, com os sindicatos.
Entretanto, o que está o Governo a fazer em concreto?
- veja-se o exemplo das politicas na área da saúde: promovendo o encerramento de maternidades, de urgências, de serviços de atendimento permanente e outros, sem que existam alternativas para as pessoas em novos serviços públicos, o resultado, por mais que o Sr. Ministro o negue, será: por um lado, a diminuição de cuidados de saúde às pessoas e, por outro, o espaço para o surgimento em força de unidades privadas que, aliás, já andam a ser discutidas por capitalistas portugueses e espanhóis;
- observemos com muita atenção as propostas sobre a segurança social. O Governo anunciou um conjunto de medidas relacionando-as com a sustentabilidade do sistema mas, de facto, disse praticamente nada sobre o que pode garantir a sustentabilidade do sistema para o futuro;
- até agora, o Governo havia afirmado, designadamente através do Ministro do Trabalho, que a base fundamental da sustentabilidade para o futuro está no crescimento económico, na criação de emprego e emprego com qualidade e na melhoria dos salários. O que garantiu o Sr. Ministro sobre estas matérias? Nada!
Sabemos também que é preciso estudarem-se novas formas de financiamento do sistema. O Primeiro-Ministro nada disse sobre esta questão!
É preciso um combate estruturado às sub-declarações de salários e rendimentos e nem uma linha o Governo avança sobre tal matéria!
Entretanto, é gritante a contradição quanto à forma como o Governo encara o aumento da esperança de vida. Por um lado, faz o apelo ao prolongamento da vida activa, por outro, o Governo e o patronato continuam a desenvolver politicas no sectores privado e público, que expulsam precocemente do trabalho milhares e milhares de trabalhadores, na casa dos 40 ou dos 50 anos.
Pode dizer-se que, essencialmente, o Governo pretende mexer no regime de pensões de velhice e de invalidez, com dois objectivos essenciais que arrastam um terceiro: (i) aumento da idade da reforma; (ii) introdução de alterações que visam a redução dos valores das pensões no futuro; (iii) ao mesmo tempo que vai procurando que os trabalhadores ainda paguem mais para o sistema.
Não aceitamos que se ande permanentemente a alterar regras e a instabilizar e descredibilizar o sistema!
Não aceitamos um sistema de segurança social minimalista !…
Sabemos também que é preciso estudarem-se novas formas de financiamento do sistema. O Primeiro-Ministro nada disse sobre esta questão!
É preciso um combate estruturado às sub-declarações de salários e rendimentos e nem uma linha o Governo avança sobre tal matéria!
Entretanto, é gritante a contradição quanto à forma como o Governo encara o aumento da esperança de vida. Por um lado, faz o apelo ao prolongamento da vida activa, por outro, o Governo e o patronato continuam a desenvolver politicas no sectores privado e público, que expulsam precocemente do trabalho milhares e milhares de trabalhadores, na casa dos 40 ou dos 50 anos.
Pode dizer-se que, essencialmente, o Governo pretende mexer no regime de pensões de velhice e de invalidez, com dois objectivos essenciais que arrastam um terceiro: (i) aumento da idade da reforma; (ii) introdução de alterações que visam a redução dos valores das pensões no futuro; (iii) ao mesmo tempo que vai procurando que os trabalhadores ainda paguem mais para o sistema.
Não aceitamos que se ande permanentemente a alterar regras e a instabilizar e descredibilizar o sistema!
Não aceitamos um sistema de segurança social minimalista !…
Por tudo isto, o tema da segurança social tem que entrar na agenda politica. E temos que mobilizar os trabalhadores e a maioria dos portugueses contra aspectos essenciais das propostas do Governo.
IV – VAMOS AO COMBATE. SÃO AS PESSOAS MOBILIZADAS QUE, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, DETERMINAM O RUMO DAS SOCIEDADES
- contra o aumento do custo de vida;
- defender o emprego – é fundamental este combate face às deslocalizações, às reestruturações e, na A. Pública, face à ofensiva em curso.
- exigir a criação de mais emprego e emprego mais qualificado;
- defender os direitos dos desempregados e, também, os direitos das pessoas com deficiência;
- dar combate às precariedades;
- lutar por melhores salários. Salário Mínimo Nacional – 500 Euros;
- lutar pela Contratação Colectiva. Não há um quadro de relações laborais e uma economia moderna sem Contratação Colectiva;
- defender os direitos sociais;
- lutar pelo acesso ao direito e à justiça, para os trabalhadores e os portugueses mais pobres;
- exigir condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.
V – É PRECISO E VALE A PENA LUTAR
No mundo do trabalho, no que é fundamental, as vitórias não se alcançam de um dia para o outro, nem têm expressão em cifrões no dia seguinte.
Quem transforma e constrói um país melhor, não são as declarações de intenções ou medidas propagandistas, mas sim a acção das pessoas, que têm que ser mobilizadas e responsabilizadas nesses objectivos.
É preciso combater a descrença e o desânimo, com solidariedade, com unidade dos trabalhadores, com luta!
É isso que vamos fazer e aqui nos comprometemos!
- reforçar o esclarecimento e a mobilização;
- apresentar e lutar pelas nossas propostas em todas as áreas, no sector privado e no público, nas empresas e nos sectores de actividade;
- na A. Pública: semana de 15 a 19 de Maio, grande acção de debate e uma grande Manifestação, dia 19;
- fazer convergir e unificar a luta de todos os trabalhadores portugueses. Temos que dar, rapidamente, uma forte resposta organizada à actual ofensiva …