A luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos tem sido um factor determinante para impedir um ainda maior agravamento das suas condições de vida e de trabalho e o agudizar dos problemas do país.
1º DE MAIO DE 2006
Passados já 120 anos sobre a violenta repressão que se abateu sobre os trabalhadores de Chicago em luta pela conquista das 8 horas de trabalho e que levou à decisão de declarar o 1º de Maio o Dia Internacional do Trabalhador, subsistem muitos e variados problemas que impedem a justa dignificação do trabalho e o bem-estar a que têm pleno direito os trabalhadores e as suas famílias.
É verdade que, em resultado da luta dos trabalhadores e da acção dos seus sindicatos, se alcançaram, desde então, em muitos países, importantes conquistas laborais e sociais que produziram alterações muito significativas nas relações de trabalho e constituem um património civilizacional e uma das referências mais caracterizadoras das sociedades democráticas.
Contudo, passados todos estes anos e apesar dos notáveis progressos científicos e técnicos alcançados, os direitos dos trabalhadores estão debaixo de uma nova e violenta ofensiva, fomentada pela onda de desregulamentação que está associada ao actual processo de globalização de orientação neo-liberal, obrigando-os, de novo, a levantar a luta contra o aumento dos horários de trabalho e a crescente precariedade, pelos direitos e pela contratação colectiva.
Também, no nosso país, na sequência do 25 de Abril, conquistamos um importante conjunto de direitos, a que foi conferida dignidade constitucional e que constitui um dos pilares essenciais da nossa Democracia.
Sabemos, porém, que muitos dos preceitos constitucionais são letra morta para opções políticas que têm mostrado completa subserviência aos interesses do capital, pondo em causa direitos essenciais dos trabalhadores e dos cidadãos e têm comprometido o progresso e desenvolvimento do país.
E também sabemos que essa acção é aprofundada por um patronato conservador que não investe e se mostra incapaz de adoptar métodos de gestão modernos, mas quer continuar a apostar num modelo económico assente em baixos salários, trabalho pouco qualificado e precário, que desrespeita as leis e não cumpre os direitos contratuais.
Temos consciência que há alterações nas formas de estruturação das sociedades e da economia e também da organização e prestação do trabalho que justificam novos conteúdos para as nossas propostas, em função do avanço da sociedade e da consolidação dos direitos que os trabalhadores conquistaram com as suas lutas.
Depois de anos e mais anos de políticas de agravamento das condições de trabalho e anti-sociais, os problemas estruturais do país agravaram-se e o retrocesso social é uma lamentável realidade.
O resultado de tudo isto é o permanente atraso do país, o encerramento de empresas e despedimentos, o crescimento da economia paralela, o agravamento do desemprego e da precariedade, a diminuição do poder de compra dos salários e pensões, o ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e da educação, os aumentos escandalosos dos preços de bens e serviços essenciais para a população, numa espiral que conduz a um forte agravamento do custo de vida, acentuando-se, ainda mais, as injustiças e desigualdades sociais.
Está assim mais que provado que os sacrifícios impostos aos trabalhadores para resolver os problemas económicos do país são inconsequentes e mesmo uma completa falácia.
Contudo a crise não bate a todas as portas. Os lucros colossais apresentados pelos bancos e os grandes grupos económicos e financeiros, mostram que há quem engorde e se dê bem com o caminho que as coisas levam, nem tenha problemas de consciência, mesmo sabendo que a sua crescente riqueza é alimentada por milhares de despedimentos, pelo agravamento do nível de vida das famílias ou, ainda, pela miséria e exclusão social de muitos portugueses.
Mas o que se observa é que se persiste nesse mesmo erro e se quer continuar o mesmo caminho.
Disso é exemplo, o conjunto de medidas, anunciadas pelo Governo e destinadas, segundo diz, à reestruturação da Administração Pública. Claramente marcadas por uma concepção economicista o que, no essencial, se perspectiva é a redução dos postos de trabalho, mais privatizações e o enfraquecimento do Estado Social.
A ofensiva desencadeada contra os trabalhadores da Administração Pública, através da injusta e inaceitável redução dos salários, do congelamento de carreiras, mudanças na legislação do trabalho e de medidas nos sistemas de segurança social e de saúde, traduz-se também numa mensagem de apoio ao patronato do sector privado para este continuar a aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores, boicotar a contratação colectiva e aumentar a exploração do trabalho.
Daqui manifestamos a nossa solidariedade aos trabalhadores da Administração Pública que no próximo dia 19 de Maio vão participar numa importante manifestação, promovida pela Frente Comum dos seus sindicatos, em defesa dos seus direitos.
Quanto à segurança social, o Governo anunciou um conjunto de medidas que visam reduzir a protecção social. Primeiro, falou em aumentar a idade de reforma mas agora vem com propostas que dizem procurar ligar a idade de reforma à esperança de vida. A verdade é que essas propostas vêm penalizar os trabalhadores, colocando-os perante três alternativas: ou há redução do valor da pensão, ou há mais contribuições ou trabalham durante mais tempo.
É incrível que, em 2001, um governo do PS tenha negociado com a CGTP e outros parceiros sociais um acordo sobre a segurança social e, passados 5 anos, queira alterar as regras existentes. Temos que nos mobilizar para não permitir que isto avance.
Por outro lado, o “Livro Verde sobre as Relações Laborais”, recentemente apresentado pelo Governo, vem confirmar o que temos dito, isto é, que o Código do Trabalho veio enfraquecer substancialmente o exercício da contratação colectiva e dar ao patronato um instrumento para atacar os direitos dos trabalhadores.
E a este propósito, lembramos que agora não pode nem deve haver quaisquer desculpas para o Governo não cumprir a promessa de revisão e eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho.
Por tudo o que temos dito, evidencia-se a necessidade de uma nova política que dinamize o crescimento económico, impulsione o sector produtivo e oriente o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego com direitos e serviços públicos de qualidade, implemente a coesão social e afirme a solidariedade como um imperativo nacional.
A luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos tem sido um factor determinante para impedir um ainda maior agravamento das suas condições de vida e de trabalho e o agudizar dos problemas do país.
São muitos os exemplos das acções reivindicativas desenvolvidas nos últimos tempos e pelas quais temos de continuar a lutar: contra o encerramento de empresas e mais despedimentos; contra a carestia de vida; pela melhoria dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros; pela contratação colectiva e os direitos contratuais; pelo emprego com direitos e contra a precariedade; contra os ataques aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino, pelo acesso à justiça; por uma Administração Pública que respeite os direitos dos seus trabalhadores e sirva com eficácia os cidadãos.
Daqui saudamos os trabalhadores portugueses, reafirmando que é este o caminho que temos de prosseguir, ainda com mais vigor e determinação, numa acção cimentada na unidade e no reforço dos laços de solidariedade entre os diversos sectores de actividade, que conjugue e faça convergir as principais reivindicações dos trabalhadores do sector público e privado, e em que todos se sintam envolvidos nas mesmas causas e objectivos.
VIVA O 1º DE MAIO
VIVA OS TRABALHADORES
VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL