O futuro das crianças constrói-se com a resolução dos problemas no presente
A Comissão para a Igualdade da CGTP-IN considera que não é possível falar dos direitos das crianças, sem falar dos direitos dos pais e das suas condições de vida.
Quando se refere o direito ao desenvolvimento físico, mental e social, o direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos da Criança, somos obrigados a discutir as condições - ou a ausência delas - que as famílias têm para os assegurar.
No nosso país continua-se a trabalhar muito e a ganhar pouco.
Portugal tem mais de 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social. Muitas continuam a trabalhar e a empobrecer. Pobreza que se faz sentir de forma particular nas famílias com crianças e, em especial, nas famílias monoparentais, na sua maioria compostas por mulheres.
Vivemos um tempo em que as crianças são confrontadas com os impactos brutais da incerteza e da instabilidade laboral dos pais. Com a intermitência dos afectos, as contínuas ausências e as rotinas diárias quebradas pela precariedade do emprego na vida familiar.
Nas creches imperam os horários longos e cada vez mais alargados, à medida que aumenta a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães, enquanto o cansaço e a exaustão se acumulam com prejuízo para a qualidade do pouco tempo partilhado em família.
Em 2020 cerca de 87% das creches encontrava-se em funcionamento entre 10 e 12 horas por dia, sendo que 43% das crianças frequentavam estes equipamentos sociais entre 6 e 8 horas e 45% entre 8 e 10 horas diárias.
Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais, num momento em que o trabalho por turnos, ao sábado ou ao domingo afectam mais de 1 milhão e 700 mil trabalhadores.
Estas realidades exigem políticas que privilegiem o bem-estar dos trabalhadores e dos seus filhos, através da melhoria dos salários, da estabilidade do emprego, da semana de 4 dias com 8 horas diárias e sem perda de retribuição, das creches gratuitas, da elevação do abono de família e de outras prestações sociais, de serviços e equipamentos sociais públicos e de qualidade.
Mais do que falar nos direitos das crianças é preciso efectivá-los.
As crianças têm direito a crescer e a viver felizes no país que as viu nascer.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 31.05.2022