O Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia que hoje se assinala, tem a sua origem no dia 17 de Maio de 1990, data em que, finalmente, a homossexualidade deixou de constar da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
São inegáveis os avanços e conquistas alcançadas no plano legislativo, nos últimos anos, em Portugal, com especial destaque para a Lei 38/2018, de 7 de Agosto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa. Contudo também foram notórios os ataques que a mesma sofreu, de sectores conservadores e populistas da nossa sociedade, e que acabam por resultar, mesmo que inadvertidamente, num acicatar da estigmatização e violência sobre pessoas LGBTI em diversos contextos, entre os quais os locais de trabalho1.
A CGTP-IN assumiu no seu Programa de Acção, aprovado em Congresso, que as “questões relativas às discriminações, nomeadamente, em função da (...) orientação sexual e identidade e expressão de género, implicam uma apreciação específica, tendo em conta as orientações relativas à unidade dos[/as] trabalhadores[/as], na defesa dos seus interesses de classe, que as entenda como áreas para a intervenção sindical, que o são...”2.
Assim, mais do que assinalar a data como uma mera efeméride, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade e reforça o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas, todos os dias, para pôr termo a todas as discriminações e desigualdades no trabalho e na vida.
ICD/CGTP-IN
17.05.2022
1 Disponível em: https://ilga-portugal.pt/ficheiros/pdfs/observatorio/ILGA_Relatorio_Discriminacao_2019.pdf
O Relatório relativo a 2020/2021 ainda não se encontra disponível - https://ilga-portugal.pt/denunciar-a-discriminacao/observatorio-da-discriminacao/
2 Disponível em: http://www.cgtp.pt/images/images/2020/02/XIVCongresso-PROGRAMA-DE-ACCAO.pdf