Comemoramos 35 anos em 1 de Outubro. Uma data que sempre assinalámos como de festa e de valorização e afirmação de luta.
De festa e de valorização da luta dos trabalhadores, porque temos presente e nos orgulhamos do nosso passado contra o fascismo e corporativismo e pela instauração da democracia política, económica e social no nosso País, pela defesa e promoção dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores.
De compromisso com os direitos colectivos e individuais dos trabalhadores, porque continuamos a baternos pela construção de uma sociedade mais justa, solidária, desenvolvida, cada dia, em qualquer lugar.
Afirmamos o sindicalismo como um dos pilares duma sociedade democrática; participamos, propomos, reivindicamos, negociamos, lutamos e, com unidade e diversidade, fazemos o futuro ser diferente; com persistência, com coerência, sem falsidades nem traições. Com a CGTP se prova que os sindicatos são uma força de progresso e de futuro.
DOCUMENTO (pdf) CGTP
35 anos
Lutando pelo futuro
Comemoramos 35 anos em 1 de Outubro. Uma data que sempre assinalámos como de festa e de valorização e afirmação de luta.
De festa e de valorização da luta dos trabalhadores, porque temos presente e nos orgulhamos do nosso passado contra o fascismo e corporativismo e pela instauração da democracia política, económica e social no nosso País, pela defesa e promoção dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores.
De compromisso com os direitos colectivos e individuais dos trabalhadores, porque continuamos a bater-nos pela construção de uma sociedade mais justa, solidária, desenvolvida, cada dia, em qualquer lugar.
Afirmamos o sindicalismo como um dos pilares duma sociedade democrática; participamos, propomos, reivindicamos, negociamos, lutamos e, com unidade e diversidade, fazemos o futuro ser diferente; com persistência, com coerência, sem falsidades nem traições. Com a CGTP se prova que os sindicatos são uma força de progresso e de futuro.
A AFIRMAÇÃO DO SINDICALISMO
Este ano temos de definir prioridades e formas de acção, tendo presente que o país confronta-se com graves problemas económicos e sociais, em resultado de políticas de direita adoptadas por sucessivos governos e da persistente ineficiência do sector empresarial privado.
A progressiva destruição do tecido produtivo em vários sectores de actividade de que resulta a destruição de milhares de postos de trabalho, a não assumpção de políticas de coesão social, a diminuição real dos salários para centenas de milhar de trabalhadores, o aumento da precariedade e o preocupante agravamento do desemprego, o não cumprimento dos direitos no trabalho, o crescente aumento do custo de vida e a deterioração das condições de vida da maioria da população são as consequências mais visíveis das erradas opções políticas e económicas que vêm sendo seguidas.
As orientações fundamentais de política económica e social do actual Governo, até agora apresentadas, não constituem a resposta necessária para os problemas do país.
Temos que fazer um sindicalismo de identificação e denúncia dos problemas existentes, das suas causas e dos seus responsáveis, mas também uma afirmação forte das nossas propostas: prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários; dinamizar a contratação colectiva e valorizar os direitos dos trabalhadores; concretizar políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais;
AS ELEIÇÕES E OS TRABALHADORES
Avizinham-se dois acontecimentos de inegável interesse para os trabalhadores: as eleições autárquicas e as presidênciais . O movimento sindical tem que intervir nestes processos, a partir do seu espaço próprio de acção, com base nas propostas e reivindicações específicas dos trabalhadores.
Nas autárquicas , é da maior importância para os trabalhadores e para o futuro do país que resultem destas eleições novos impulsos para se romper com o essencial das políticas que vêm sendo seguidas a nível nacional enquanto garante do desenvolvimento e do progresso.
Exige-se assim, atenta e activa intervenção dos sindicatos em torno das propostas e reivindicações em defesa do aparelho produtivo; do emprego; de infra-estruturas, designadamente, de apoio às famílias e aos mais desprotegidos; dos transportes; dos serviços públicos às populações .
Nas presidenciais , processo complexo e contraditório, estará em jogo muito do futuro político do país, não apenas pelo papel que o Presidente da República pode desenvolver, mas, também porque este processo eleitoral deve contribuir para a clarificação dos problemas com que o país se defronta e propiciar a apresentação fundamentada de propostas políticas alternativas.
Nesta fase a CGTP-IN considera necessário que, no campo da esquerda, se afirmem propostas que contribuam para a valorização do trabalho, combatam a descrença e a desesperança e de alternativa e de ruptura com o essencial das actuais políticas.
NÃO PODEMOS DESCUIDAR! É PRECISO LUTAR!
Os próximos 5 meses vão ser marcados por questões da maior importância para os trabalhadores: a revisão do Código do Trabalho/contratação colectiva; o Orçamento de Estado para 2006; as políticas do Governo em relação à Administração Pública; as propostas do Governo no plano geral; o agravamento do custo de vida.
A revisão do Código do Trabalho tem uma profunda relação com a evolução da contratação colectiva .
No projecto do Governo mantém-se o actual artigo 4º do Código que possibilita que as convenções colectivas disponham de forma mais desfavorável que a lei geral; mantém o princípio da caducidade das convenções colectivas, colocando nas mãos do patronato um instrumento para aumentar a chantagem sobre os trabalhadores e o boicote à contratação colectiva; assume uma interpretação que visa limitar os efeitos legais do Acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciou no sentido de que as normas do Código do Trabalho, que levam à caducidade das convenções colectivas, só não são inconstitucionais desde que o “ respectivo regime ” continue “ a aplicar-se aos contratos individuais de trabalho anteriormente celebrados e às respectivas renovações ”.
Impõe-se
Continuar a luta em defesa das posições assumidas pela CGTP-IN face ao Código do Trabalho e esclarecer e mobilizar os trabalhadores, para que o seu protesto tenha a sua expressão mais significativa quando a Proposta de Lei do Governo estiver em discussão pública e em votação na AR;
• Continuar a luta contra o bloqueamento da contratação colectiva, em defesa das convenções e direitos nelas consagrados, e pelo efectivo direito de negociação na Administração Pública.
No que respeita ao Orçamento de Estado para 2006 é previsível um orçamento com fortes quebras no investimento público, restrições para as áreas sociais e uma política de moderação salarial.
Tal perspectiva, a concretizar-se, obrigará a uma forte denúncia e ao justo protesto dos trabalhadores, na medida em que isso significaria mais desemprego, desvalorização do trabalho, menos protecção social, piores condições de vida das famílias, aumento do custo de vida e mais desigualdades.
Outra questão prende-se com as medidas de reestruturação da Administração Pública. , o Estado Social está em causa, em resultado do aprofundamento da dinâmica neoliberal assente na ideia de “menos Estado, melhor Estado”, o que significa menos protecção social e apoios aos trabalhadores e ao comum dos cidadãos e mais dinheiros públicos e funções do Estado ao serviço dos grupos económicos e financeiros.
Os problemas do Estado e da Administração Pública interessam a todos, a todos respeitam, o que exige uma intervenção activa e empenhada de toda a sociedade e, em particular, dos trabalhadores, para assegurar os direitos dos cidadãos, os direitos laborais e o progresso do país .
• A CGTP manifesta todo o apoio às decisões da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para defender os direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
O agravamento do custo de vida , determinado pelo constante aumento do preço de bens essenciais e a perda do poder de compra dos salários, está a produzir mais desigualdades, pobreza e exclusão social, enquanto os lucros do sector financeiro e segurador atingem valores elevadíssimos. Esta preocupante situação exige um amplo movimento de contestação à degradação das condições de vida
As reivindicações da CGTP-IN são um contributo para uma política alternativa, são justas e podem ser concretizadas.
A “Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2006” contém um conjunto de valiosas propostas e reivindicações que permitem criar uma mobilização geral dos trabalhadores e de outras camadas da população na luta pela defesa e modernização do tecido produtivo, pelo combate ao desemprego e à criação de emprego, pela coesão social, contra as desigualdades e pelo necessário aumento dos salários e a melhoria das condições de vida.
A CGTP-IN
• Apela a todo o movimento sindical e aos trabalhadores para um redobrar de esforços na luta em defesa do desenvolvimento do sector produtivo, contra o desemprego, os encerramentos de empresas e despedimentos selvagens e pela criação de emprego e emprego com qualidade;
• Saúda e incentiva os trabalhadores do Sector Privado e da Administração Pública, que têm acções diversas e lutas em curso para afirmação das suas reivindicações e propostas, a tudo fazerem para a defesa solidária dos seus direitos no trabalho e como cidadãos;
• Compromete-se a concretizar uma iniciativa com dimensão nacional de combate ao custo de vida;