A Inter-Reformados foi hoje informada pela Assembleia da República da antecipação do agendamento para amahã, 17 de Outubro, a partir das 15 horas, da dicussão da petição “Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e de natal, contra o empobrecimento” em Sessão Plenária.
A Inter-Reformados foi hoje informada pela Assembleia da República da antecipação do agendamento (inicialmente previsto para 24/10/2013) da discussão em Plenário da A. R. para amanhã dia 17 de Outubro, pelas 15 horas. Apelamos aos Reformados, Aposentados e Pensionistas que se juntem a nós para entrarmos nas Galerias da A.R. e, assim, acompanharmos esta discussão vamos acompanhar a discussão em plenário da A.R. a nossa petição - “Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal, contra o empobrecimento”
Foi este o título da petição lançada pela Inter-Reformados /CGTP-IN no verão de 2012, que recolheu 5012 assinaturas e foi entregue na Assembleia da República em 18/09/2012.
Após um longo e laborioso processo de audições parlamentares com deputados dos diferentes partidos, obtenção de pareceres e emissão de relatórios, finalmente foi agendada a subida desta petição a Sessão Plenária para o dia 17 de Outubro de 2013, a partir das 15 horas.
Nas intervenções da Inter-Reformados / CGTP-IN, procurámos sensibilizar os deputados para a justiça das nossas reivindicações e para a injustiça que representavam as medidas anunciadas contra os reformados. Ficou bem claro quem, na Assembleia da República, acompanha e defende os direitos dos reformados, pensionistas e idosos e quem, por outro lado, esgrimindo com a cartilha da “troika”, segue com subserviência o caminho apontado pelo Governo, apresentando os estafados argumentos da inevitabilidade e da inexistência de alternativas.
Hoje, passado pouco mais de um ano sobre a nossa iniciativa, o país, arrastado por uma governação de direita desastrada e desastrosa, encaminha-se a passos largos para a ruína económica e social. Neste processo de regressão sem precedentes, os que mais sofrem são os trabalhadores e muito em especial os reformados, a quem este Governo persegue e saqueia para tapar os buracos abertos pela sua gestão ruinosa.
As propostas e fundamentos apresentados na nossa Petição, longe de perderem sentido, antes vêm reforçadas a sua atualidade e pertinência.
Recordemos as nossas principais propostas:
- Aumento de todos os escalões das pensões mínimas do Regime Geral.
- Face ao baixo nível de pensões mínimas, exige-se um aumento de 25€.
- Manter o poder de compra das restantes pensões com um aumento mínimo de 5%.
- Abolição das taxas moderadoras, e transporte gratuito para doentes.
- Médico e enfermeiro de família para todos.
- Alteração das regras da prova de recursos para os apoios e prestações sociais.
- Reposição dos 50% de desconto nos passes sociais.”
A Inter-Reformados /CGTP-IN, ciente de que lutas em defesa direitos dos reformados devem assumir múltiplas formas, apela para que assinalemos este momento de combate institucional com uma presença expressiva na Assembleia da República, no dia 17 de Outubro.
O nosso encontro será na porta lateral do Palácio de S. Bento, que dá acesso às galerias da Sala das Sessões, pelas 14h30m.
Até lá, a luta continua e é de todos!
Lisboa, 16 de Outubro de 2013
A Comissão Permanente da Inter-Reformados / CGTP-IN
Texto integral da Petição