Os reformados estão hoje em protesto em 12 cidades, em Tribunas Públicas organizadas pela Inter-Reformados/CGTP-IN e pelo MURPI - Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, para exigirem um aumento mínimo de 10 euros nas pensões. Querem ainda o fim do Fator de Sustentabilidade que corta 15% das reformas antecipadas. Um dos protestos desta manhã aconteceu em frente à sede da Segurança Social em Lisboa e juntou dezenas de reformados. SIC - Primeiro Jornal. Ver galeria de Fotos
Resolução da Jornada de Luta dos Reformados
« Aumento de todas as pensões - Melhoria dos serviços públicos - Condições de vida dignas »
O MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos e a INTER-REFORMADOS, organização específica da CGTP-IN decidiram a realização a 15 de janeiro, de uma Ação Nacional descentralizada em 12 distritos convergindo na exigência de aumento de todas as pensões, melhoria dos serviços públicos e por condições de vida dignas.
O Governo e os diversos grupos parlamentares conhecem as principais reivindicações destas estruturas quer no que concerne à necessidade de aprofundar o caminho de avanços substantivos na elevação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, na salvaguarda dos direitos de proteção social na velhice dos trabalhadores, designadamente dos que se encontram à beira da idade de reforma, e aqueles que foram sujeitos a desemprego de longa duração ou dos que têm uma longa carreira contributiva.
Da parte destas organizações é o conhecimento que têm do Orçamento de Estado apresentado pelo Governo, que coloca a exigência de que sejam sanadas muitas das suas insuficiências em sede de discussão na especialidade.
Não encontramos neste Orçamento do Estado os avanços que o governo enuncia.
Pelo contrário consideramos que o Orçamento do Estado para 2020 precisa de dar resposta com medidas que concretizem respostas imediatas, necessárias e justas num caminho de verdadeira consolidação da autonomia económica e social dos reformados, pensionistas e idosos, por via do aumento geral de todas as reformas e pensões, por um forte investimento nos serviços públicos em domínios vitais para um verdadeiro combate às desigualdades sociais e à pobreza nas áreas do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, na mobilidade e transportes públicos, na habitação, no usufruto de bens energéticos a preços acessíveis.
Combate às desigualdades sociais que não dispensa o aprofundamento das medidas de desagravamento dos rendimentos do trabalho (e das pensões) em sede de IRS.
Reiteramos a necessidade de contemplar um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões para mitigar os insuficientes aumentos que resultam do mecanismo de atualização anual.
Defendemos a importância de ser contemplado um aumento especial das pensões dos trabalhadores rurais e a criação de pelo menos mais dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis, fixando o seu valor em 80% do salário mínimo nacional.
Estas propostas convertidas em medidas a serem contempladas no Orçamento do Estado contribuiriam para dar um sinal claro da prioridade à elevação dos rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos com reformas mais baixas, e simultaneamente garantir a valorização de todas as que resultam de uma vida de trabalho e de descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.
Não é justo nem aceitável que quem trabalhou ou trabalha e sempre descontou para a Segurança Social esteja agora, depois de reformado numa situação de pobreza e/ou de dependência.
Não nos identificamos com a posição do Governo que pretende apresentar o complemento solidário para idosos como a solução mágica para o combate à pobreza daqueles que auferem pensões mais baixas. Trata-se de uma prestação social do regime não contributivo, sujeita a condição de recurso que não deve substituir a valorização própria que é devida às baixas pensões do regime previdencial. Defendemos que deve ser eliminada, na generalidade, a exigência de apresentação dos rendimentos dos filhos entre outras medidas necessárias para valorizar esta prestação social.
Insistimos que o necessário combate à pobreza entre idosos alicerça-se na valorização das pensões do regime previdencial, funcionando as prestações do regime não contributivo como componente complementar para as pensões que resultam de carreiras contributivas menos longas.
Não dispensamos o aprofundamento das medidas de desagravamento dos rendimentos do trabalho em sede de IRS, o fim do pagamento de taxas moderadoras em todos os atos médicos e da redução do IVA na eletricidade e no gás de botija, entre outras.
Não obstante o aumento de verbas no domínio da Ação Social neste Orçamento, não vislumbramos uma mudança de paradigma que assegure a igualdade de acesso de todos os reformados, pensionistas e idosos, independentemente dos seus rendimentos e dos seus filhos, a uma rede de equipamentos e serviços de apoio, como importante medida de combate às desigualdades e às situações de pobreza.
Propomos que este Orçamento de Estado consubstancie uma linha de apoio financeiro às Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos na realização de atividades de índole formativa e cultural para os seus sócios e para os reformados da área geográfica onde intervêm, designadamente no que concerne aos grupos culturais existentes e aqueles que possam vir a ser dinamizados.
Queremos ainda manifestar, a nossa profunda discordância das medidas inclusas no conceito do envelhecimento ativo que preconiza a criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, assim como o prosseguimento do aumento da idade de reforma para as atuais gerações de trabalhadores.
Os atuais reformados, pensionistas e idosos são profundamente solidários com os trabalhadores, na salvaguarda dos seus direitos de proteção social na velhice, desde logo interrompendo a espiral de baixas reformas e pensões no futuro, por via da valorização dos salários e do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, a curto prazo, que assegure a continuidade de aumento das receitas devidas à segurança social.
Importa que este Orçamento de Estado contemple o objetivo de, no ano de 2020, se proceder à reposição da idade de reforma aos 65 anos, à eliminação do fator de sustentabilidade e no assegurar do direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 e mais anos de descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.
Estas reivindicações são justas, necessárias e urgentes por corresponderem à necessidade de serem tomadas medidas que contribuam para a melhoria das condições de vida em que vivem milhões de reformados que reclamam justiça social contra a pobreza e a exclusão social.
Os reformados, pensionistas, aposentados e idosos continuarão a lutar pela sua concretização por corresponderem aos princípios de justiça social no combate às desigualdades sociais.
MURPI Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
INTER-REFORMADOS/ CGTP-IN
15 de janeiro de 2020