A decisão do Tribunal Constitucional, ao declarar inconstitucional o enquadramento legal criado pelo governo PSD/CDS, em 2013, e que tem prejudicado milhares de aposentados com os cortes nas suas pensões, veio dar razão à luta dos aposentados e demais pensionistas !!!
É necessário e urgente que o actual governo dê cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional, para que se reponha a legalidade, reparando assim, com efeitos retroativos, os prejuízos causados e repondo os valores das pensões em dívida a muitos milhares de aposentados.
Esta decisão do Tribunal Constitucional demonstra que foi justa a luta e que vale sempre a pena lutar.
IR/CGTP-IN
28.03.2019