As eleições autárquicas de 1 de Outubro constituem uma oportunidade para a participação empenhada dos trabalhadores reformados e dos pensionistas no processo eleitoral, expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com um programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático.
No quadro da nova correlação das forças políticas com assento na Assembleia da República (A.R.), saída das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 - em que PSD e CDS-PP ficaram em minoria - e com o impulso determinante da luta dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, tem sido possível fazer reverter algumas medidas gravosas para a população portuguesa tomadas pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, travando o seu projecto de empobrecimento e desastre nacional, em que se inseria um novo corte nas reformas e pensões da ordem dos 600 milhões de euros.
Valorizando a recuperação de direitos e de rendimentos dos reformados e pensionistas que, desde então, tem sido conquistada – a reposição dos complementos aos reformados das empresas públicas, a eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento do complemento solidário para idosos, o aumento extraordinário das pensões, entre outros – é necessário ir mais longe, com vista à melhoria das suas condições de vida e da população em geral.
Nas eleições do próximo dia 1 de Outubro, será feita a escolha de autarcas que assumirão responsabilidades nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais e nas câmaras municipais. A abstenção - não votar – seria virar as costas à resolução dos problemas que nos afectam.
A INTER-REFORMADOS/CGTP-IN (IR) valoriza o trabalho dos que fazem das autarquias baluartes dos valores de Abril e se empenham em responder aos problemas concretos das populações. É por isso que considera essencial levar a luta até ao voto, apoiando os que gerem os seus concelhos e freguesias com competência, participação e dedicação à causa pública e defendem a regionalização, conforme consagrada na Constituição – um instrumento para combater as assimetrias regionais e promover o progresso social e a coesão territorial –, rejeitando a chamada municipalização, a falsa descentralização e lógicas predadoras e privatizadoras do interesse público.
Dando corpo a reivindicações saídas da sua 8ª Conferência, a IR considera, assim, indispensável que, no dia 1 de Outubro, seja dada força aos que combatem a municipalização, a falsa descentralização e as ardilosas transferências de competências sem os correspondentes meios financeiros e com questionamento do carácter universal das funções sociais do Estado.
Em 1 de Outubro, é preciso afirmar o que queremos: resolver os problemas que nos afectam, dando mais força à luta que travamos, na nova fase da vida política nacional.
É preciso criar condições para a mudança, com a exigência de uma política que promova o desenvolvimento e o progresso locais e dê efectivo combate à desertificação do interior, à pobreza e ao isolamento dos mais idosos, elegendo autarcas verdadeiramente comprometidos com os interesses das populações e que, em sua defesa e do poder local democrático, exijam, do Governo do PS, as respostas necessárias.
A INTER-REFORMADOS/CGTP-IN sublinha, pois, a importância acrescida das próximas eleições e exorta à participação massiva e consciente dos reformados e pensionistas, dando mais força aos que, nas autarquias, defendem a autonomia do poder local democrático, a melhoria dos serviços públicos e os direitos de quem trabalha e trabalhou, como elementos centrais para a edificação de uma política de esquerda e soberana. O voto de cada um de nós é uma arma que pode contribuir, também a partir do plano local, para a mudança de política - onde se inscreve a melhoria das condições de vida dos reformados e pensionistas - e para abrir caminho à construção de um Portugal com futuro.
Lisboa, 19 de Setembro de 2017
A INTER-REFORMADOS/CGTP-IN
