Em 1910, reunidas em Copenhaga, 100 mulheres de 17 países estabelecem um DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES. Um dia, a exemplo do 1º de Maio, para lutar pelas reivindicações laborais e para defender os direitos políticos das mulheres.
Em Março do ano seguinte, esse dia foi celebrado por mais de um milhão de mulheres na Europa e nos Estados Unidos; em 1975, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.
Em Portugal, com a Revolução de Abril de 1974, conquistou-se a liberdade e foram alcançados direitos e garantias fundamentais para as mulheres. É preciso continuar a luta das mulheres por emprego qualidade, direitos e igualdade.
Se nos nossos dias, perante a lei, não existe qualquer diferença entre mulheres e homens, a realidade demonstra que ainda persistem muitas desigualdades, preconceitos e discriminações em relação ao papel da mulher no trabalho, na vida e na sociedade.
A Igualdade deste Governo:
uma em cada quatro mulheres em Portugal está desempregada ou sub-ocupada
De acordo com os últimos dados do INE (Inquérito ao Emprego - 4º trimestre de 2014), o número de trabalhadoras desempregadas era de 364,5 milhares em 2014, correspondendo a uma taxa de desemprego (oficial) de 14,3% (13,5% entre os homens).
O desemprego (oficial) aumentou 26,6 milhares face a 2011, ano em que o actual Governo tomou posse.
Na realidade, o desemprego e a sub-ocupação atingem cerca de 688 mil mulheres, considerando as mulheres que estão desencorajadas (e por isso não procuram emprego embora estejam disponíveis para trabalhar), as sub-empregadas e ainda as inactivas que procuram emprego mas não estão disponíveis para trabalhar.
São mais 89 milhares que em 2011 devido ao aumento do desencorajamento em 54,6 milhares e do subemprego em 12,6 milhares.
Este número corresponde a uma taxa real de desemprego e sub-ocupação de 25,3% (ou seja, uma em cada quatro mulheres está desempregada ou sub-ocupada) quando em 2011 era de 22,1%.
A mesma taxa foi de 20,8% em 2014 no caso dos homens, o que significa que o desencorajamento e a sub-ocupação é ainda mais grave entre as mulheres do que entre os homens.
Há também muitos milhares de desempregadas abrangidas por contratos emprego-inserção (CEI) e estágios promovidos pelo IEFP, que o INE conta como empregadas, mas que na realidade estão a ser usados pelo Governo e pelas empresas para impedir a criação de emprego estável e com salários dignos.
Desde que este governo tomou posse, em 2011, o emprego caiu 73 milhares entre as mulheres, mantendo-se a precariedade num nível muito elevado (21%, embora esta percentagem fique muito aquém da realidade por excluir a maioria do falso trabalho independente).
Entre as mais jovens a situação é ainda mais gritante, já que 39% das jovens até aos 35 anos têm contratos não permanentes e 63% se considerarmos as jovens trabalhadoras com menos de 25 anos.
As mulheres trabalhadoras ganham, em média, menos 17,5% que os seus companheiros de trabalho, apesar de terem habilitações mais elevadas.
São também a maioria dos trabalhadores com salário mínimo nacional (17,5% das mulheres trabalhadoras ganham o salário mínimo nacional face a 9,4% dos homens).
Os horários de trabalho são longos e cada vez mais desregulados.
As mulheres trabalham habitualmente 38 horas e apenas 44% tem um horário regular (ou seja, não trabalha por turnos, ao serão, à noite, ao Sábado e/ou ao Domingo), que permite conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho.
São as mulheres a grande maioria dos que recebem o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensões de velhice e de sobrevivência, estando a ser fortemente penalizadas pelo aumento das desigualdades na distribuição do rendimento nacional e pelas situações de pobreza.
Os jovens e as mulheres são os mais afectados pela falta de cobertura das prestações de desemprego, porque são também as maiores vítimas da precariedade e do desemprego, que não lhes permite cumprir os períodos de garantia para acesso às prestações.
É sintomático que 70% das mulheres desempregadas e 85% dos jovens com menos de 35 anos não tenha acesso a subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
No caso dos jovens menores de 25 anos, são quase 95% os que estão nessa situação. Uma realidade escandalosa e afrontosa dos direitos sociais fundamentais, consagrados na Constituição.
O actual Governo procura ocultar importantes dimensões de violência exercida sobre as mulheres, de que são exemplo: a falta de meios de subsistência, o desemprego, o trabalho precário e escravizante, a impossibilidade de ter casa, de constituir família, de ter filhos e de os acompanhar, face à instabilidade laboral e de rendimento; o aumento da pobreza entre as crianças, entre os que têm trabalho, entre as mulheres; o aumento do número de mulheres vítimas de prostituição; a exclusão no acesso à saúde, à protecção social, ao ensino, à justiça; o isolamento e marginalização social para si e para os seus filhos.
Este é o quadro actual marcado efectivamente pela degradação da qualidade do emprego, traduzido numa precariedade insustentável que compromete o futuro de muitas famílias e é incompatível com o princípio constitucional da segurança no emprego, pelos baixos salários justificados pelo modelo de empobrecimento que está a ser imposto ao país e que atinge particularmente as populações mais frágeis, como sejam os idosos e as crianças, mas também trabalhadoras que, devido aos baixos salários empobrecem todos os dias enquanto trabalham.
A CGTP-IN tem sucessivamente denunciado que a euforia do Governo não se compagina com a realidade económica e social existente, antes constitui um modo de fazer propaganda a uma politica condenável e condenada ao fracasso, nas suas diferentes áreas, que faz da austeridade e do empobrecimento a sua linha de orientação e que, por isso mesmo, não consegue esconder os seus efeitos verdadeiramente criminosos: as desigualdades não param de aumentar, enquanto os 25 mais ricos dispõem de uma riqueza equivalente a 10% de todo o valor produzido em Portugal, num ano.
Das iniciativas relacionadas com o Dia Internacional da Mulher, destacamos a participação de Fátima Messias, responsável pela Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH, no almoço comemorativo, amanhã, 8 de Março, pelas 12:30 horas, na sala Polivalente da Associação de Moradores do Bairro do Bacelo, em Évora.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.03.2015