28 de Abril – dia de memória e reflexão
Mais prevenção, maior segurança
A CGTP-IN saúda o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho 2019 e exorta todos os trabalhadores a pararem um pouco neste dia para reflectirem sobre estas questões e homenagearem a memória de todos quantos morreram ou ficaram incapacitados no trabalho.
O dia 28 de Abril é comemorado em todo o mundo desde 1996 como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e, em Portugal, desde 2001 como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.
O facto de, a nível mundial, ter havido a necessidade de consagrar um dia à memória das vítimas de acidente de trabalho e doença profissional e à reflexão sobre tudo o que se relaciona com a prevenção e a segurança e saúde no trabalho devia, por si só, levar-nos a compreender a gravidade e a dimensão deste problema tanto a nível económico, como a nível social e ético.
Segundo a mais recente estimativa da OIT, constante de um estudo intitulado Segurança e Saúde no Coração do Futuro do Trabalho: Construir sobre 100 Anos de Experiência, apresentado em Genève no passado dia 18 de Abril e totalmente publicado hoje, dia 28 de Abril, todos os anos morrem 2,78 milhões de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas com o trabalho e mais 374 milhões sofrem acidentes de trabalho não mortais, estimando-se que os dias de trabalho perdidos por este motivo representem quase 4% do PIB mundial.
Perante estes números, o estudo é peremptório, ao afirmar: «Para além dos custos económicos, há também um outro custo, não inteiramente reconhecido nestes números, que é o incomensurável sofrimento humano que estes acidentes e doenças causam. E tudo isto é ainda mais trágico e lamentável porque, como quer a investigação quer a prática do último século repetidamente demonstraram, este sofrimento é maioritariamente evitável, através da prevenção.»
Neste quadro, a CGTP-IN considera que é urgente que todos tomem rapidamente consciência de que o trabalho pode matar e mata todos os dias em todo o mundo, e Portugal não é excepção e, por outro lado, de que estas mortes que acontecem no trabalho não são fatalidades nem são inevitáveis, muito pelo contrário, podem e devem ser evitadas através da prevenção.
É preciso que todos tomem rapidamente consciência de que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais têm causas identificadas e/ou identificáveis e normalmente também têm culpados.
Na sua maioria, resultam da falta de prevenção e de avaliação dos riscos, da falta de medidas de protecção, do incumprimento das normas de SST, da pura e simples negligência das entidades patronais relativamente a estas questões, mas também de outros factores, como sejam a precariedade e instabilidade dos vínculos laborais, as cada vez mais longas horas de trabalho (o estudo da OIT citado acima afirma também que aproximadamente 36% dos trabalhadores no mundo trabalham actualmente horas excessivas, ou seja, mais de 48 horas por semana), a ausência de informação e formação sobre os riscos profissionais e as formas de os prevenir.
Em segundo lugar, é necessário também tomar consciência de que a morte e a incapacidade no trabalho não resultam apenas de acidentes de trabalho; as doenças profissionais também matam e em número crescente – actualmente, a maior percentagem de mortes relacionadas com o trabalho resulta de doenças profissionais. Segundo o estudo da OIT que temos vindo a citar, por dia, morrem cerca de 6500 pessoas em consequência de doenças profissionais, enquanto mil são vítimas de acidentes de trabalho mortais.
Em Portugal, as doenças profissionais são um fenómeno claramente negligenciado, raramente são referidas, e a sua ocorrência crescente tem vindo a ser silenciada. Na realidade, sabemos muito pouco sobre a real dimensão das doenças profissionais: continuam a não existir estatísticas fiáveis disponíveis, o nível de subnotificação é muito elevado e muitas doenças profissionais nem sequer são diagnosticadas como tal, passando por doença natural.
É por isso urgente que, sem negligenciar nem desvalorizar os acidentes de trabalho, se preste a devida atenção às doenças profissionais e se estabeleçam mecanismos e instrumentos destinados a apurar a sua real dimensão, as causas do crescimento e generalização destas doenças e como preveni-las e combatê-las nas empresas e locais de trabalho. Nomeadamente, é necessário:
- Estudar a origem e prevalência das doenças profissionais, determinando em que sectores ou actividades surgem que doenças profissionais;
- Instituir um sistema estatístico fiável para as doenças profissionais;
- Implementar políticas públicas de prevenção das doenças profissionais;
- Avaliar e melhorar o sistema de diagnóstico, reconhecimento e reparação das doenças profissionais.
A CGTP-IN considera que, no mundo do trabalho de hoje, caracterizado por uma tendência crescente para a desvalorização do trabalho, para a precarização dos vínculos laborais e pela menorização dos riscos relacionados com o trabalho, é ainda mais importante celebrar este Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, assinalando o quão fundamental é o direito de todos os trabalhadores a condições de trabalho que garantam a sua saúde e segurança, sem esquecer que este dia é também dedicado à memória de todos aqueles que perderam a vida no trabalho e por causa do trabalho, mortes quase sempre evitáveis e cujo número será sempre excessivo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.04.2019