Mitigado o corte de 10% no subsidio de desemprego ao fim de 6 meses
Foi ontem publicado o Decreto-Lei 53-A/2017, de 31 de Maio, que altera o regime jurídico da protecção social no desemprego. O único objectivo desta alteração é restringir o âmbito da redução de 10...
Pensões de reforma: acabar com as penalizações
O Governo apresentou na concertação social um documento em que se propõe rever as pensões antecipadas no regime geral de segurança social. A CGTP-IN regista a eliminação do factor de sustentabilid...
A Segurança Social é um direito universal
No Dia da Segurança Social, a CGTP-IN evidencia a importância deste direito fundamental, como tal estabelecido na Constituição da República Portuguesa (artigo 64º). A Constituição consagra como dir...
Foi reposto o regime de acesso à reforma antecipada que vigorou em 2015
O Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de Março, que entra em vigor no dia 9 de Março, vem repor, para o ano de 2016 e até à revisão do regime de acesso antecipado à pensão de velhice do sistema de seguran...