Os trabalhadores e pensionistas portugueses são há dois anos confrontados com uma carga fiscal sem precedentes. Entre 2011 e 2014 os impostos sobre o rendimento do trabalho e pensões aumentaram 30%, retirando às famílias quase 3 mil milhões em poder de compra.
No mesmo período, os impostos sobre as empresas diminuíram 14%. Em 2014, estas pagarão menos 663 milhões de euros do que no ano passado, redução que decorre directamente da reforma do IRC, entrada em vigor em Janeiro deste ano. Uma reforma que visou concretamente a redução da carga fiscal para as empresas, inclusive com a diminuição das taxas de imposto, e com um conjunto de alterações cirurgicamente concebidas para desonerar os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
A diminuição da carga fiscal sobre as grandes empresas, explícita na Reforma do IRC desde o primeiro momento, contrasta com a presente reforma do IRS. Uma reforma que não visa a redução da brutal carga de impostos que esmaga os rendimentos do trabalho, como a própria Comissão e vários responsáveis políticos já o afirmaram.
A revisão do IRS não faz mais do que redistribuir ligeiramente essa carga de impostos, fazendo com que algumas famílias paguem um pouco menos (por via da aplicação do quociente familiar), e outras paguem mais (por via das deduções fixas à colecta), não indo ao encontro das verdadeiras necessidades dos trabalhadores e do país: aumentar a justiça fiscal e aumentar os rendimentos do trabalho e pensões.
A recomendação da Comissão para a "extinção programada" da sobretaxa de IRS vai directamente ao encontro do projecto final de Reforma para a Fiscalidade Verde, onde encontramos a proposta de redução da sobretaxa de 3,5% para 3,25%. Uma redução irrisória nesta taxa, ilegítima desde o primeiro momento em que foi introduzida e que contribui para o actual sufoco do poder de compra da população, e que será largamente compensada pelo aumento dos impostos indirectos previstos no projecto da fiscalidade verde (mais impostos sobre o gás e combustível; imposto sobre os sacos de plástico, agravamento do IUC sobre os carros mais antigos, etc.).
Temos então, o logro do costume em vésperas de eleições: reduz-se ligeiramente o IRS para uma minoria, enquanto aumenta para a maioria, ao mesmo tempo que se agravam os impostos sobre o consumo, para todos. Para o capital é que a diminuição é certa, preparando-se o Governo para reduzir a taxa de IRC em mais 2 pontos percentuais.
A CGTP-IN reafirma que só uma reforma profunda e conjunta do sistema fiscal português, com vista a aumentar a justiça e ir ao encontro dos preceitos constitucionais, serve os interesses da população e do país. Ao nível do IRS, tal reforma exige a revogação imediata e total da sobretaxa, o englobamento obrigatório de todos os rendimentos garantindo uma mais justa tributação dos rendimentos singulares provenientes do capital, o aumento do número de escalões e uma maior progressividade, também nas deduções à colecta.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 02.10.2014