Contra a guerra e a exploração, pela paz e pelo progresso social
O Conselho Nacional da CGTP-IN defende o respeito pelos princípios do Direito Internacional definidos na Carta da ONU e na Acta Final da Conferência de Helsínquia.
A CGTP-IN condena a intervenção militar da Rússia na Ucrânia, o agravamento da tensão na Europa, o golpe de estado promovido pelos EUA e a NATO na Ucrânia, a situação antidemocrática que criou, de que é exemplo o massacre da casa sindical de Odessa em 2014 e a escalada da guerra que se assiste. A CGTP-IN expressa solidariedade com o povo e os trabalhadores da Ucrânia.
Esta guerra insere-se num quadro de conflito que se desenvolve e intensifica no mundo, de África ao Médio Oriente, da Ásia ao Continente Americano.
Uma guerra que continua a causar destruição e morte, a deslaçar o quotidiano e a forçar a fuga a milhões de pessoas e a que urge pôr fim, para o que é necessário o desenvolvimento de iniciativas sérias para a promoção do cessar-fogo, abrindo caminho ao diálogo construtivo e a uma solução de paz negociada e duradoura. O processo de agravamento da situação internacional, em que a invasão da Ucrânia pela Rússia e a acção dos EUA e da NATO se integram, precisa de ser interrompido e revertido.
Alarga-se a lista de países alvo de bloqueios e sanções económicas e financeiras que violam o Direito Internacional, negam direitos humanos básicos e agravam as condições de vida de milhões de trabalhadores e dos povos dos países a quem são dirigidas e de outros países.
A guerra e as sanções são contra os interesses dos trabalhadores e dos povos, mas servem os interesses do imperialismo, propiciam a especulação, que é responsável pelo aumento do custo de vida (como está à vista em Portugal), potenciam os lucros do complexo industrial-militar, das multinacionais do petróleo, da alimentação e de outros sectores, e são aproveitadas para novas linhas de exploração e agravamento das desigualdades sociais, de concentração e acumulação de riqueza e ofensiva sobre os direitos e salários, os serviços públicos e funções sociais dos estados.
A escalada de conflito a que se assiste não está desligada das linhas de confrontação e provocação e de acções de ingerência e desestabilização verificadas nos últimos anos, em desrespeito pela Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, que devem merecer a mais firme condenação de todos os que defendem o progresso, a paz e a solidariedade entre os povos.
A guerra não serve os trabalhadores. O aumento da escalada belicista e a corrida aos armamentos, com o eclodir de mais conflitos assentes em novas e mais perigosas ameaças para a paz mundial, é um caminho perigoso, que só poderá levar a uma espiral de destruição de proporções incalculáveis. Num contexto em que milhões de pessoas são vítimas da guerra em todo o mundo, a solução não passa por aumentar o militarismo e o belicismo, mas pelo apelo à responsabilidade colectiva dos Estados na procura de soluções pacíficas para os conflitos e de cooperação entre os povos.
Ao mesmo tempo, acentua-se a promoção do fascismo, da xenofobia e do racismo, bem como a limitação de direitos e liberdades. Impõe-se, por isso: uma intervenção forte e a luta determinada dos trabalhadores e dos povos em defesa das liberdades e da democracia; a solidariedade e o apoio a refugiados e imigrantes, incluindo o combate às causas que estão na sua origem, desde logo, às guerras, ingerências e discriminações, que causam sofrimento, miséria e procura de refúgio, mas igualmente a quaisquer manifestações de racismo e xenofobia, garantindo-lhes todos os direitos, nomeadamente laborais e sociais.
Neste quadro, o CN da CGTP-IN expressa a sua solidariedade com os povos atingidos pela guerra, embargos, bloqueios e sanções, nomeadamente com os povos da Ucrânia, do Iémen, da Síria, do Iraque, da Líbia, de Moçambique, de Cuba, da Venezuela, da Palestina, do Saara Ocidental, entre tantos outros.
O Conselho Nacional da CGTP-IN defende que o reforço da intervenção da ONU na busca de soluções que assegurem a resolução pacífica dos conflitos é um caminho essencial na construção da Paz.
O Conselho Nacional da CGTP-IN aponta a necessidade de uma intervenção do Governo português que:
1 – Respeite a Constituição da República Portuguesa, designadamente o seu artigo 7.º que determina que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”;
2 – Contribua para, no quadro da ONU, se desenvolva uma acção consequente pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, e pela eliminação das armas nucleares;
3 – Assegure a ratificação, pelo Estado Português, do tratado que visa a proibição das armas nucleares, pela segurança e a paz na Europa e no mundo.
É assim que, num quadro de crescente agravamento da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, de militarização das relações internacionais e de crescimento da tensão internacional, que tem como resposta a luta dos trabalhadores, que teve expressão na jornada nacional de luta do 1.º Maio, sob a consigna “Lutar e conquistar para o país avançar”, a CGTP-IN expressa a sua solidariedade com todos os trabalhadores e povos vítimas da exploração e violação dos direitos, de embargos, bloqueios, sanções, ingerências, agressões e guerras.
A Paz é condição essencial para o desenvolvimento e o progresso económico, social e cultural da Humanidade e a solidariedade de classe e internacionalista um princípio que a CGTP-IN, desde sempre, transpõe para a sua acção “pela universalização da Paz e dos Direitos Humanos”, “pelo fim da exploração capitalista e da dominação imperialista”.
O CN da CGTP-IN apela aos trabalhadores para que, em unidade, reforcem a luta pela paz, contra a exploração, por uma sociedade em que os seus direitos sejam respeitados e consagrados e o seu trabalho sirva o desenvolvimento e a realização de todos e não, apenas, de uma pequena minoria que usurpa, em seu proveito o trabalho de quase toda a Humanidade.
O Conselho Nacional da CGTP-IN apela ao reforço da intervenção e da luta por um mundo de progresso social, solidariedade e paz.
Lisboa, 4 de Maio de 2022
O CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN