No momento em que o povo saharaui celebra o 45º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, no calor da sua justa luta armada de libertação nacional que recomeçou a 13 de novembro de 2020, como resultado da agressão das forças armadas marroquinas na brecha Ilegal de El Gargarat, zona desmilitarizada nos termos dos acordos de cessar-fogo de 6 de Setembro de 1991, partidos políticos, organizações sociais e de direitos humanos, centros académicos e outras entidades portuguesas, transmitimos uma mensagem de solidariedade e apoio à justa luta do povo saharaui neste importante aniversário.
Expressamos a nossa veemente condenação das graves e persistentes violações dos direitos humanos a que está exposta a indefesa e pacífica população saharaui nos territórios ocupados, dos quais são exemplo a violência, assédio físico e verbal que a activista saharaui Sultana Khaya e a sua família estão a sofrer diariamente desde Novembro do ano passado na cidade ocupada de Bojador, a situação trágica dos presos políticos saharauis que sobrevivem em condições subhumanas, como é o caso dos presos políticos do grupo Gdeim Izik, Abdallah Abbahah ameaçado de morte recentemente e Mohamed Lamin Haddi, em greve de fome desde 13 de Janeiro, e os recentes casos de tortura e detenção arbitrária de Ghali Bouhalla e Nafaa Butasufra, entre muitos outros.
Apelamos às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia, à Cruz Vermelha Internacional, às organizações de direitos humanos, para que enviem com urgência delegações aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, transformados em prisões ao ar livre, às quais as autoridades marroquinas impedem o acesso de todos os observadores internacionais que querem denunciar a dramática situação em que vive a indefesa população saharaui.
Expressamos a nossa enérgica condenação da ilegítima e ilegal proclamação de Donald Trump de 10 de dezembro de 2020, em que reconhece a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, numa transação sórdida que, além de violar as normas e práticas que regem as relações internacionais, também desencadeou os aparatos repressivos marroquinos, resultando numa escalada sem precedentes da violência e da repressão brutal nos territórios ocupados. Além disso, embora não tenha base legal, a proclamação de Trump, já no fim do seu mandato, representa um obstáculo adicional à já abalada dinâmica gerada pelo processo de paz iniciado em 1991. Assim, instamos a administração Biden a revogar esta decisão, no respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo saharaui, consagrados no direito internacional.
Instamos o Governo Português a que, nas instâncias internacionais em que se faz representar – e no momento em que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia –, sublinhe a necessidade de protecção da população civil saharaui e tome as medidas ao seu alcance para que seja respeitado o direito internacional, as resoluções das Nações Unidas e da União Africana, o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, assim como os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito do Sahara Ocidental passa necessariamente pelo respeito e concretização do direito à autodeterminação e dos direitos nacionais do povo saharaui, como pugna a Frente Polisário, sua legítima representante, e consequentemente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Sahara Ocidental por parte de Marrocos.
Subscritores:
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
PEV - Partido Ecologista os Verdes
AAPSO – Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental
PCP - Partido Comunista Português
AEMO - Associação de Escritores de Moçambique
ALDCI - Associação Lusófona para o Desenvolvimento, Cultura e Integração
BE – Bloco de Esquerda
Casa de Moçambique em Portugal
CISTP - Casa Internacional de São Tomé e Príncipe
CEMD - Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
ERNA - Espaço Rui de Noronha Associação
AEZA - Associação de Escritores da Zambézia
FENPROF – Federação Nacional dos Professores
MDM - Movimento Democrático das Mulheres