A CGTP-IN condena a decisão de excluir Lula da Silva como candidato às eleições para a presidência da República do Brasil (Outubro de 2018) e a continuação do processo golpista iniciado com a ilegítima destituição de Dilma Rousseff em 2016. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral dá continuidade às gritantes arbitrariedades judiciais de que são simultaneamente vítimas Lula da Silva, os trabalhadores e o povo brasileiro, como demonstra a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a “reforma trabalhista” aprovada pelo poder golpista.
A natureza de classe do golpe traduz-se no brutal ataque aos interesses dos trabalhadores e das camadas mais pobres do Brasil: fim de programas sociais iniciados por Lula da Silva e continuados por Dilma Rousseff, que retiraram da miséria cerca de 40 milhões de pessoas, muitas das quais sujeitas de novo à fome.; aumentou o desemprego (em 2015 era de 8,5% e actualmente é de 12.4%) e o subemprego, perfazendo mais de 27 milhões de pessoas nessa situação.
Por outro lado, a imposição da “reforma trabalhista” abriu portas a um processo quase irrestrito de subcontratação, aumentando a precariedade e com ela as doenças e acidentes no trabalho; decidiu o congelamento das despesas sociais nos próximos 20 anos, assim como dos salários dos funcionários públicos; atacou a liberdade sindical e a organização dos trabalhadores; gerou condições para o aumento brutal da violência de que são vítimas sobretudo os jovens, as mulheres e os negros; desencadeou a privatização de empresas públicas estratégicas como a Petrobras, a Eletrobras e a alienação integral da Embraer, bem como de recursos naturais como os de pré-sal (reservas de petróleo e gás natural) cuja receita os anteriores governos haviam decidido dedicar à saúde e educação.
Um processo golpista que promove o retrocesso social e civilizacional e procura impedir a participação de Lula da Silva nas Eleições Presidenciais para evitar que este retome as políticas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e povo brasileiro.
A CGTP-IN expressa a sua solidariedade à candidatura de Lula da Silva, exigindo a sua libertação imediata e a garantia dos seus direitos, nomeadamente de se candidatar e ser eleito nas próximas eleições.
E reitera a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo brasileiro, ao movimento sindical e a todo o campo democrático e popular na sua luta contra as medidas arbitrárias e anti-democráticas do poder golpista, em defesa dos seus direitos e rendimentos, pela liberdade e a democracia, em defesa da sua soberania.
INT/CGTP-IN
04/092018