A CGTP-IN, o Conselho Português para a Paz e Cooperação e o Movimento Democrático de Mulheres promovem no próximo dia 21 de Junho, às 18h00, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, sita na Rua Victor Cordon, em Lisboa, uma Sessão Pública de "Solidariedade com o Saara Ocidental".
O Saara Ocidental ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2 – mais de três vezes a área de Portugal –, com uma costa marítima com aproximadamente 1.500 km, que contém um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo, e outros importantes recursos naturais, designadamente minerais.
O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola, tendo as Nações Unidas inscrito o Saara Ocidental na lista dos territórios que deviam ser descolonizados, reconhecendo o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação e a Frente Polisário como sua legítima representante.
Marrocos invadiu parte do território em 1975 e desencadeou uma violenta acção militar contra o povo saarauí, obrigando uma grande parte a procurar refúgio na vizinha Argélia. A Frente Polisário resistiu à invasão e proclamou, em 27 de Fevereiro de 1976, a República Árabe Saharauí Democrática (RASD).
Passados mais de 40 anos e desrespeitando as resoluções das Nações Unidas, os territórios do Saara Ocidental continuam ilegalmente ocupados por Marrocos, que implementa uma política de violação dos mais elementares direitos humanos e não permite o adequado acesso à saúde, à educação ou ao trabalho, oprimindo o povo saarauí que vive e resiste à ocupação nesses territórios.
Ao povo saarauí continua negado o direito ao desenvolvimento e ao progresso social que só a constituição do seu próprio estado, como a ONU reconhece, pode tornar possível, ao mesmo tempo que vê os recursos naturais do território que devia constituir o seu legítimo estado serem explorados e toda a sua riqueza ficar na mão do estado colonizador.
As organizações portuguesas abaixo-assinadas reafirmam a sua solidariedade com os trabalhadores e o povo saarauí, que vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos e consideram que uma solução justa para o Saara Ocidental exige:
- A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;
- A libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;
- O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
- O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;
As organizações abaixo-assinadas:
- Denunciam a postura conivente da União Europeia que através do acordo de parceria explora recursos naturais dos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental em proveito de empresas Marroquinas e Europeias – acordo de Parceria que foi declarado ilegal pelo Tribunal Europeu de Justiça em Dezembro de 2015;
- Consideram que o Governo português deve tomar uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos ao povo saarauí e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental, designadamente o cumprimento do direito à auto-determinação do povo saarauí.
As organizações subscritoras:
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Movimento Democrático de Mulheres