Em tempos de crise é preciso melhorar os critérios para a escolha dos produtos e serviços que consumimos e ter atenção aos preços livres e liberais. Em Portugal, a formação dos preços são livres e normalmente baseiam-se no princípio da chamada “lei da oferta e da procura” ou seja é o mercado que regulariza e determina o preço, salvo algumas excepções como os táxis, transportes públicos e outros produtos e serviços convencionados.
Vigorando os preços livres cabe ao consumidor analisar e confrontar as características dos produtos e os preços do mercado quando vai fazer compras, procurando desta forma encontrar e comprar bens e serviços pelo melhor preço. Mas para essa busca e esse conhecimento, o consumidor tem direito a ver claramente os preços afixados, tal como manda a lei.
Os preços afixados devem conter já todos os custos e impostos ou taxas a aplicar na entrega dos produtos. Os géneros alimentícios e os produtos não alimentares postos à disposição do consumidor devem conter também o preço por unidade e ou por medida.
A informação de preços sobre os produtos em venda e o seu preço por unidade ou medida devem estar indicados de forma bem visível, em dígitos claros e compreensíveis através de: etiquetas ou letreiros sempre que não possíveis noutra marcação.
A indicação do preço deve estar perto dos produtos ou anúncios de serviços não deixando dúvidas ao que se referem. Os bens expostos em montras e vitrinas devem estar bem visíveis do exterior ou interior do estabelecimento.
O consumidor deve estar sempre atento e ter cuidado com a omissão da visibilidade do preço, pois a lei é clara sobre esta questão. A Lei de Defesa do Consumidor 24/96, de 31 de Julho, prevê no Artigo 7º, nº. 5 que as informações concretas e objectivas contidas nas mensagens dão direito aos consumidores pelo preço marcado, com uma única excepção de se tratar de um erro tipográfico e essa excepção constar expressamente no suporte publicitário utilizado.
Atendendo a que vivemos numa situação difícil é fundamental que, antes de comprar, o consumidor procure comparar preços e condições de venda em mais que um estabelecimento ou fornecedor. Mas, atenção ao preço e à qualidade, factores que são muito importantes.