Ao mesmo tempo que o governo quer desregulamentar as leis do trabalho, quer também desregulamentar as leis de protecção ambiental, atacando assim dois pilares do desenvolvimento sustentável.
O Ministro da Economia afirmou que a Europa deve flexibilizar algumas regras ambientais. O Ministro Álvaro Santos Pereira declarou em Bruxelas que “A Europa tem de flexibilizar algumas das suas regras. Muitas vezes, a Europa está mais preocupada em manter regras muito fundamentalistas, que prejudicam a nossa indústria e prejudicam o nosso emprego”.
É motivo para perguntar que regras ambientais é que considera que deveriam ser alteradas e quais os custos ambientais dessas alterações. Ao longo da história a industrialização trouxe problemas ambientais, a poluição provocou danos na saúde dos trabalhadores, de toda a população e à natureza. Várias catástrofes ambientais levaram as populações a reagir em defesa do ambiente. Foram criadas regras ambientais para evitar ou minimizar os danos ambientais. Esse foi um avanço civilizacional que agora o Ministro da Economia quer pôr em causa. Os cidadãos europeus bateram-se pela defesa e ampliação dos direitos humanos e pela defesa do ambiente para assim melhorar a qualidade de vida e isso tem de ser preservado.
Com as crises económicas há tendência para se adoptar um modelo extractivista com custos ambientais devastadores, como é o caso da extracção mineira.
Em Portugal ainda se fazem sentir os problemas ambientais das minas abandonadas, como as de urânio. Os problemas de saúde dos trabalhadores mineiros da Urgeiriça não foram ainda resolvidos. A luta dos trabalhadores deu visibilidade aos problemas ambientais e levando à recuperação ambiental da antiga mina da Urgeiriça. Outras, poucas entre mais de quarenta, estão a ser recuperadas, mas muito fica ainda por tratar, nomeadamente em relação aos problemas de saúde e das indemnizações às famílias dos trabalhadores falecidos devido à radioactividade.
Por outro lado, sabemos que algumas empresas avaliam a possibilidade de produzir gás a partir do xisto em Portugal (nas duas únicas bacias que têm este potencial), mas já sabemos que a extracção de gás de xisto provoca uma série de problemas ambientais e de contaminação das águas.
Assim, antes de se avançar para mais extracções de recursos naturais deve remediar-se tudo o que foi mal feito no passado e que causa problemas no presente.
O governo tenciona levar a cabo outras alterações, pois o Orçamento de Estado para 2013 prevê: a revisão do regime de avaliação de impacto ambiental; a reforma profunda do enquadramento legislativo do ordenamento do território; a reforma do licenciamento, nomeadamente nas áreas da construção, ambiente, indústria, bem como o licenciamento ao nível comercial, turístico, pecuária, florestal e marítimo. Depois do empobrecimento dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados, da retirada dos direitos sociais, o governo pretende flexibilizar o ambiente. Numa altura de crise económica pode haver menos atenção mediática às questões ambientais, mas um retrocesso na conservação da natureza e do ambiente onde vive o Homem constituirá um retrocesso civilizacional. Este rumo não é aceitável. Os trabalhadores e os seus sindicatos defenderão o trabalho com direitos e também um ambiente saudável necessário ao desenvolvimento sustentável.
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável
da CGTP-IN