Segundo o INE, a taxa de desemprego foi de 13,1% no 3º trimestre. Estes números não são surpreendentes, dado que é uma época sazonal onde, tradicionalmente, é criado algum emprego precário. Contudo, estes dados não reflectem com exactidão o que se passa com o emprego no nosso país, pois subestimam o desemprego e sobrestimam o emprego.
É necessário considerar que para além dos desempregados estimados pelo INE, temos mais de 330 mil desencorajados e inactivos que querem trabalhar. Existem ainda 232 mil trabalhadores a tempo parcial que querem mas não conseguem trabalhar mais horas, encontrando-se subempregados. No total, temos 1 milhão e 253 mil desempregados e subocupados, o que corresponde a uma taxa de 22,4%.
Acresce que entre 2011 e 2013 emigraram temporária ou definitivamente 350 mil portugueses, sendo que, desde o início deste ano, já saíram do país 47 mil pessoas, a maioria jovens.
Por outro lado, o INE inclui no volume de emprego cerca de 43 mil estagiários e 30 mil desempregados ocupados em contratos emprego-inserção, que não podem nem devem ser contabilizados como empregados. Estas duas medidas são responsáveis pelo facto de mais de 30 mil trabalhadores não contarem para o desemprego oficial relativamente ao trimestre homólogo.
Verifica-se ainda um número crescente de desempregados a participar em medidas de formação profissional (75,6 mil no 3º trimestre) que não entram nas contas do desemprego. Não obstante a necessidade de melhorar as qualificações dos portugueses, a verdade é que estes trabalhadores não são contabilizados no desemprego oficial, apesar de a maioria não encontrar emprego subsequentemente à participação na formação.
Ao mesmo tempo o desemprego de longa duração atinge 461 mil pessoas, num contexto em que apenas 47% dos desempregados tem acesso à protecção no desemprego em termos oficiais, percentagem que baixa para os 32% considerando o número real de desempregados.
Este trimestre fica também marcado pelo aumento da precariedade do emprego. Nove em cada dez empregos criados no 3º trimestre foram precários. O aumento da precariedade não é alheio ao facto de 85% do emprego criado neste período ter ocorrido no alojamento e restauração, bem como na construção. Por seu turno, a agricultura, as indústrias transformadoras e principalmente a educação (com menos 26 mil postos de trabalho) viram o emprego ser destruído.
O pouco emprego agora criado, na sua maioria precário e sobreavaliado estatisticamente, não é suficiente para esconder que deste o 2º trimestre de 2011 foram destruídos 234 mil postos de trabalho, mas o Governo do PSD-CDS não pretende ficar por aqui. O anúncio do despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública através do sistema de "requalificação", rescisões por mútuo acordo ou aposentações, confirma que o emprego não está entre as suas preocupações. Tal facto é tanto mais evidente quanto o Governo recorre sistematicamente a contratos emprego-inserção para pôr desempregados a ocupar rotativamente postos de trabalho na Administração Pública que, sendo permanentes, devem ter vínculos efectivos e a retribuição correspondente às funções desempenhadas.
Mais do que financiar as empresas em estágios e apoios à contratação (237 milhões de euros até Setembro) para fomentar o emprego precário que amanhã empurrará grande parte destes trabalhadores para o desemprego, a CGTP-IN exige a mudança de política e de modelo de desenvolvimento. O país só se desenvolverá se apostar na criação de emprego estável, seguro e bem remunerado, indissociável do investimento com retorno no sector produtivo nacional e na valorização dos trabalhadores, enquanto elementos determinantes para a criação da riqueza e o reforço da protecção social de todos quantos dela necessitem.
Estas são, entre outras, razões acrescidas para que os trabalhadores dos sectores público e privado participem no Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta, convocado pela CGTP-IN, para 13 de Novembro.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.11.2014