Resolução
INTENSIFICAR E AMPLIAR A LUTA.
PELA DEMOCRACIA. POR ABRIL.
POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!
O Presidente da República, ao decidir manter o Governo PSD/CDS em funções, desrespeitou a vontade popular e colocou a democracia e os portugueses como reféns do memorando da troica e da política de direita, visando a eternização dos sacrifícios, da exploração, das desigualdades e do empobrecimento.
O Presidente da República assume-se assim como co-responsável no afundamento do país e promotor da política de desastre, premiando aqueles que deveria penalizar por serem os responsáveis pelo desemprego imparável, a redução dos salários e das pensões, a pobreza alarmante, o ressurgimento da fome e da miséria extrema, a lei das rendas, que é de efectivos despejos, a destruição da produção nacional, a dívida pública, que atinge máximos históricos e se torna impagável, o défice deslizante e uma recessão económica que indicia um novo resgate.
A situação política, económica e social em Portugal, ao contrário do que nos querem fazer crer, não se afasta da calamitosa situação da Grécia.
A manutenção em funções do Governo, com ou sem remodelações, significa uma descredibilização da política e das instituições. A tentativa de prolongar e perpetuar a política de direita, a recusa sistemática em aceitar alternativas, a insistência em que é através da submissão e capitulação que atingiremos a salvação, têm subjacente o prolongamento no tempo do programa de agressão, à custa do sofrimento do povo, da fragilização da democracia e da perda crescente da soberania do país.
O Governo PSD/CDS, recauchutado ou não, não tem legitimidade nem credibilidade política, ética e moral para continuar a governar. Ele tornou-se um perigo público e o grande obstáculo que impede a solução dos problemas do país.
Neste sentido, a moção de confiança que o Presidente da República anunciou, como porta-voz do Governo, constitui uma encenação que visa escamotear o esvaziamento da sua base social e eleitoral e não passa de um artifício para fugir à censura e condenação popular em resultado das eleições.
Os trabalhadores e o povo não podem ser remetidos para a posição de espectadores perante uma política que está a destruir as suas vidas e a hipotecar o futuro do país.
A democracia não pode ser manietada por interesses externos, nem aprisionada ou amputada pelos interesses do grande capital. Ela tem de ser revitalizada em todas as suas vertentes. A democracia tem de respirar. Tal facto implica, a par de uma forte participação cívica, a realização de eleições no curto prazo para determinar o rumo que o país deve seguir. Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana. Uma política que responda às necessidades e anseios da população, respeite e salvaguarde a soberania do país.
O povo não suporta mais o definhamento económico, a exploração e o aumento das desigualdades, o empobrecimento e o saque à riqueza nacional.
Para a CGTP-IN, o que é inevitável é a ruptura com esta política, a demissão do Governo e a construção de uma política alternativa que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no rumo do progresso e justiça social. Temos soluções, exigimos respostas!
À política que protege os lobbies financeiros, da banca nacional e estrangeira, que sugam o país e aos que governam em nome dos mercados e promovem a sangria dos recursos nacionais, contrapomos a exigência de uma política soberana, que imponha a renegociação da dívida, que apure a parte legítima dos seus montantes, que renegoceie os prazos para o seu pagamento e assuma como juros as taxas praticadas pelo BCE àqueles que nos chantageiam.
Aos que desencadeiam uma ofensiva contra o Trabalho, facilitam despedimentos, reduzem as indemnizações e a protecção social, cortam salários e perpetuam a precariedade, contrapomos uma política de esquerda que relance a produção nacional, dinamize a procura interna com o aumento dos salários, do salário mínimo e das pensões e revogue as normas gravosas do Código de Trabalho que hoje se revelam como um catalisador da exploração e dos desequilíbrios das relações de trabalho a favor do grande patronato.
Aos que querem fazer da educação, saúde e segurança social um negócio para uns poucos à custa da degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, aos que querem destruir a cultura, quer no acesso à sua fruição, quer à sua criação, respondemos com a defesa da Constituição da República Portuguesa, para travar a destruição das funções sociais do Estado e rejeitar a “reforma do Estado” do PSD\CDS e a alteração da legislação laboral da Administração Pública, os despedimentos e o aumento do horário de trabalho.
À fusão e destruição das freguesias e dos serviços públicos, que agravam o isolamento e destroem a coesão social, exigimos a defesa do poder local democrático e o fim das privatizações do património público.
Portugal precisa de uma política que desagrave os impostos sobre quem trabalha e trabalhou e assegure o financiamento do Orçamento de Estado com base em impostos sobre o capital, nomeadamente sobre as transacções financeiras e os dividendos dos grandes accionistas, o pagamento da taxa efectiva de IRC pelas grandes empresas e o fim dos paraísos fiscais.
Foi a luta prolongada dos trabalhadores e das populações que precipitou o processo vivido ao longo das últimas semanas e resultou no desgaste acentuado do Governo, da política de direita e da expressiva diluição da sua base social de apoio.
É a intensificação da luta de massas, com uma forte participação dos trabalhadores e das populações, que determinará a queda final do Governo, o fim da sua política, a realização de eleições a curto prazo e a construção de uma política de esquerda e soberana.
Neste sentido, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reunido no dia 24 de Julho, decide:
1. Assumir uma forte dinâmica sindical nos locais de trabalho dos sectores público e privado, tomando a iniciativa na exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores no que respeita à defesa da negociação da contratação colectiva e à efectivação dos direitos nela consagrados; ao aumento dos salários, incluindo o SMN; à passagem dos trabalhadores com vínculo precário, que ocupam postos de trabalho de permanentes, ao quadro de efectivos; ao direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; ao aumento das pensões de reforma; à defesa e melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
2. Reforçar a organização sindical de base, interligando a acção reivindicativa com o aumento da sindicalização e a eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho; ampliar e dar concretização à acção integrada como prática estratégica para a obtenção de resultados.
3. Exortar os trabalhadores e outras camadas da população a prosseguirem a luta, com confiança e determinação, conscientes de que só assim será possível resolver os problemas do povo e do país.
4. Apelar à participação dos trabalhadores, dos reformados e aposentados e dos desempregados na iniciativa que a União dos Sindicatos do Porto vai realizar no dia 26 de Julho, às 15 horas, no Campo 24 de Agosto, no Porto.
5. Mobilizar todo o Movimento Sindical para uma forte participação na jornada de luta do dia 29 de Julho, convocada pela Frente Comum, com início às 15 horas no Largo Camões, seguida de desfile para a Assembleia da República, pela demissão do Governo PSD/CDS e contra as propostas que visam o despedimento massivo e o aumento do horário de trabalho na Administração Pública.
6. Saudar a luta dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local e, entre muitas outras empresas, da INAPAL Plásticos, Hotel Montechoro, Sekurit/Saint Gobain, SPHD, STCP, Estivadores do Porto de Lisboa, Soflusa, REFER e Moviflor.
7. Saudar e apelar à participação dos jovens trabalhadores no Acampamento Pela Paz, que se realiza entre 26 e 28 de Julho, em Avis.
8. Promover, durante o mês de Agosto, iniciativas de sensibilização dos trabalhadores e da opinião pública em torno da defesa dos direitos, liberdades e garantias, exigindo a demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas, abrindo caminho à ruptura com o programa de agressão e com a política de direita.
Lisboa, 24 Julho 2013
O Plenário de Sindicatos