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Declarações à agência Lusa citadas pelo jornal PÚBLICO - 07/04/2013 - 22:54
Pedro Passos Coelho sustentou, numa comunicação ao país feita este domingo, que o “chumbo” de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco a renegociação dos prazos da dívida e a próxima “tranche” do empréstimo a Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate, garantindo ainda que a solução será cortar na despesa pública, e não aumentar impostos.
“O que o primeiro-ministro anunciou é que, dizendo que não ao aumento de impostos, está a preparar-se para um brutal corte na despesas sociais”, disse Arménio Carlos, em declarações à agência Lusa, alertando que, “além de despedimentos, está também em marcha um aumento brutal dos encargos para as famílias no que respeita o acesso a estes serviços públicos”.
O dirigente sindical entende que Passos Coelho “fez uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores e contra os utentes dos serviços públicos de saúde, de educação e das prestações sociais”, que vai ter “profundas consequências na qualidade de vida” dos portugueses.
“Em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, o Governo está a fugir para a frente no sentido de ir mais longe do que alguns podiam perspectivar”, disse Arménio Carlos, considerando que o executivo tem alternativas.
“Em vez de atacar as funções sociais do Estado, o Governo pode taxar o capital, criando uma taxa sobre todas as transações financeiras, criando uma taxa de 10% sobre mais-valias em bolsa, fazendo uma verdadeira renegociação das parcerias público-privadas, fazendo uma redução significativa dos benefícios fiscais aos grandes grupos financeiros”, sugeriu o sindicalista, reiterando propostas que a CGTP tem vindo a defender.
O Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.