É urgente responder aos problemas dos trabalhadores!
Mais salário e garantia de direitos!
Por todo o País, os trabalhadores sentem o aumento do custo de vida, a degradação do seu poder de compra, o ataque aos direitos, enquanto os lucros dos grupos económicos não param de aumentar. Ao mesmo tempo dão combate às tentativas de agravamento da exploração, às injustiças e desigualdades que levam tantos ao empobrecimento. Lutam, nos locais de trabalho e na rua, para exigir mais salário, mais direitos, melhores serviços públicos e as condições de vida e de trabalho a que têm direito.
O Governo, por sua vez, não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e avança com medidas muito insuficientes para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados e pensionistas estão confrontados e, ao mesmo tempo, deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e dos grupos económicos e financeiros.
Os acordos negociados, tanto para o sector privado como para a Administração Pública, são um engano e um engodo. Em vez do tão propagandeado aumento, traduzem-se em empobrecimento garantido, benefícios fiscais para as grandes empresas e grupos económicos e aumento das desigualdades.
O governo PS com a sua maioria absoluta aprovou, na Assembleia da República, um Orçamento do Estado para 2023 que mais uma vez, não dá resposta às necessidades dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado, do desenvolvimento do País. Relativamente às pensões, o logro mantém-se. A revisão das pensões por via da inflacção não resolverá o problema da não aplicação da fórmula de cálculo e dos seus impactos futuros e fica muito aquém da tão necessária reposição e melhoria do poder de compra.
Por outro lado, dá corpo às opções que servem o grande capital e os objectivos da direita e extrema direita quando não regula os preços dos bens e serviços essenciais, não acaba com a especulação das grandes empresas e dos grupos económicos e financeiros, não reduz para 6% o IVA da electricidade, do gás e dos produtos alimentares e não taxa efectivamente os lucros, que continuam a aumentar.
No dia da aprovação do OE, milhares de trabalhadores vindos de todo o País responderam ao apelo da CGTP-IN e concentraram-se em frente à AR, numa acção que teve como lema: “Mais salário! Melhores pensões! | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos | Investir nos serviços públicos”. Nessa acção de protesto e luta, rejeitaram as opções do governo e reafirmaram o compromisso de continuar a luta pelas suas justas reivindicações e por um outro rumo para o País, onde o trabalho e os trabalhadores sejam valorizados.
No que diz respeito à legislação laboral, o governo opta por, mais uma vez, não resolver os graves problemas da precariedade, da desregulação dos horários, do ataque à contratação colectiva, entre outros, permitindo o agravamento do desequilíbrio das relações laborais e o aumento da exploração por parte do patronato.A luta é o caminho!
A resposta dos trabalhadores à ofensiva tem-se traduzido em luta, nos locais de trabalho e na rua, por outra distribuição da riqueza, que dignifique a vida de quem a produz - os trabalhadores.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores em luta, que desenvolveram poderosas acções, como as greves e as múltiplas acções dos trabalhadores da Administração Pública, mas também no sector privado e nas empresas do sector empresarial do Estado.
O CN saúda todas as lutas em curso e as já programadas para os tempos mais próximos, bem como toda a luta desenvolvida e que já obteve resultados em muitas empresas e serviços, resultados de aumentos intercalares ou extraordinários dos salários, resultados de melhoria de outras prestações e subsídios, resultados na regulação de horários de trabalho, resultados na passagem a efectivos de trabalhadores com vínculos precários, resultados na garantia do exercício da actividade sindical e tantos outros!
O CN valoriza a realização da “Semana de Luta nas empresas e serviços | Acções de rua nos distritos”, sob o lema Aumentar os salários e as pensões | Garantir os direitos - Não ao aumento do custo de vida! |Por alterações à Legislação Laboral que garantam os direitos!, que teve o seu início a 10 de Dezembro e que decorrerá até ao dia 17 do mesmo mês, com greves, paralisações e outras acções nas empresas, serviços e sectores e acções de rua nos distritos, dando expressão ao descontentamento e força à reivindicação urgente do aumento dos salários e pensões e de combate ao aumento do custo de vida, num momento de extraordinária dificuldade para a maioria da população.
Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso País e não aceitam o discurso das inevitabilidades. Sabem, também, que precisam de respostas imediatas ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida e, por isso, exigem: o aumento dos salários e pensões, no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas.
Exigem, ainda, no quadro das reivindicações para 2023:
- O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional em Janeiro de 2023;
- A efectivação do direito de contratação colectiva;
- 35h para todos e combate à desregulação dos horários;
- A erradicação da precariedade;
- A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
- O aumento de todas as pensões e reformas, que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;
- O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
O CN considera que a situação actual e os problemas que se colocam para o próximo ano exigem uma maior e mais intensa acção dos trabalhadores, esclarecimento e mobilização, intensificação da acção reivindicativa, sindicalização e reforço da organização, sendo fundamental a realização do maior número de plenários e reuniões com os trabalhadores.Assim, o Conselho Nacional decide:
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito;
- Convocar um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, para o dia 9 de Fevereiro de 2023, com greves e paralisações em todos os sectores e em todo o País, com expressão de rua, pelo aumento geral dos salários, contra o aumento do custo de vida e pelo controlo dos preços; contra a desregulação e por horários dignos; contra a precariedade; por emprego com direitos; em defesa da contratação colectiva, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões e em defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, nomeadamente no SNS e na habitação.
- Convocar o XV Congresso da CGTP-IN para os dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema:
COM OS TRABALHADORES
ORGANIZAÇÃO, UNIDADE E LUTA!
GARANTIR DIREITOS, COMBATER A EXPLORAÇÃO
Afirmar Abril por um Portugal com Futuro
Lisboa, 15 de Dezembro de 2022
O Conselho Nacional da CGTP-IN