No dia em que é votado na globalidade o Orçamento do Estado para 2023, a CGTP-IN realizou uma concentração junto à Assembleia da República contra o aumento do custo de vida.
Na acção a CGTP-IN alertou para a necessidade de respostas aos problemas dos trabalhadores e do país, e a importância dos trabalhadores lutarem pelo aumento dos salários e pensões para assim repor e melhorar o poder de compra.
No final da iniciativa foi aprovada a resolução: “Mais salário! Melhores pensões! | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos | Investir nos serviços públicos”,
RESOLUÇÃO
Mais salário! Melhores pensões!
Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos | Investir nos serviços públicos
O contexto que vivemos é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza.
Os trabalhadores e os reformados continuam a perder poder de compra e a sofrer a degradação cada vez maior das suas condições de vida. Para muito trabalhadores e suas famílias, o brutal impacto dos aumentos das taxas de juro nos pagamentos dos empréstimos à habitação, leva-os a uma situação limite. Enquanto isso, o grande capital não pára de arrecadar colossais lucros e dividendos.
O Governo, por sua vez, não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e avança com medidas muito insuficientes para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados e pensionistas estão confrontados e, no caso destes últimos, avança com medidas que parecendo dar algo com uma mão, levam muito mais com outra! Ao mesmo tempo, deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros.
Os “acordos” negociados, tanto na concertação social como para a Administração Pública, são um engano e em vez do tão propagandeado aumento, traduzem-se em empobrecimento garantido tendo em conta a escalada dos preços, benefícios para as grandes empresas e grupos económicos e aumento das desigualdades.
No que diz respeito às propostas de alteração à legislação laboral que estão em discussão na AR, o Governo opta por, mais uma vez, não resolver os graves problemas da precariedade, da desregulação de horários, da contratação colectiva, entre outros, permitindo o agravamento do desequilíbrio das relações laborais e o aumento da exploração por parte do patronato.
Também na proposta de Orçamento do Estado para 2023 faltam respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida é o empobrecimento dos trabalhadores dos reformados e pensionistas, é a precariedade que afecta muitos, em especial os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública que, desde 2009, já perderam em poder de compra o equivalente a três salários! Um Orçamento que não responde no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde ou com a Escola Pública).
Sabemos que a riqueza produzida é suficiente para garantir uma vida digna para todos e exigimos respostas, respostas que têm de chegar agora.
O aumento geral dos salários assume-se assim como a questão central, absolutamente determinante para garantir e elevar o poder de compra, o direito à satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar uma vida digna.
Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso país e não aceitam o discurso das inevitabilidades. Sabem, também, que precisam de respostas já, ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida e, por isso, exigem: o aumento dos salários e pensões no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas.
Exigem, ainda, no quadro das reivindicações para 2023 que garantam uma melhor distribuição da riqueza e de uma vida digna para quem a produz:
- O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional em Janeiro de 2023;
- A reposição do direito de contratação colectiva;
- 35h para todos e combate à desregulação dos horários;
- A erradicação da precariedade;
- A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
- O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
É urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores. Exigimos uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido, uma política que dignifique quem trabalha e produz a riqueza e assumimos o compromisso de reforçar a unidade e continuar a intensificar a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, levando a cabo as formas de luta necessárias para alcançar os nossos objectivos.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
A luta continua!