Num quadro de acentuação e agravamento das desigualdades, em que o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, incluindo o aumento significativo do salário mínimo nacional, são uma prioridade essencial para alterar o rumo de fraco desenvolvimento do nosso país, modelo de baixo perfil produtivo, desindustrialização, redução da produção nacional, baixos salários e empobrecimento de quem trabalha, desvalorização das carreiras e profissões, precariedade, horários longos e desregulados, negação do direito de negociação da contratação colectiva, é inaceitável a decisão do aumento muito insuficiente do salário mínimo nacional para 705€, a que o governo ainda junta, uma vez mais, uma “compensação” às empresas (ou seja dá um prémio de 112€ por trabalhador) que mais contribuem para o modelo de baixos salários que temos no nosso país, pagando o salário mínimo, em que se incluem grandes empresas com lucros de milhões de euros!
São mais uma vez dois pesos e duas medidas: muito pouco e insuficiente para os trabalhadores e financiamento directo do Orçamento do Estado às empresas. Ausência da resposta necessária à degradação das condições de vida e de trabalho e à alteração do modelo no sentido de garantir o aumento do consumo, o incremento do mercado interno, o aumento da produção nacional, condições essenciais ao desenvolvimento do país.
Este desequilíbrio, mais uma vez manifestado pelo governo, ainda se torna mais grave quando, devido à declaração do Estado de calamidade e à decisão de manter encerradas escolas e creches na semana de 3 a 9 de Janeiro, aos pais que terão de ficar com os filhos em casa será mais uma vez cortado um terço do seu salário. Exige-se o pagamento a 100% do salário a estes trabalhadores e trabalhadoras.
A CGTP-IN continuará a mobilizar os trabalhadores para se organizarem e lutarem, como têm vindo a fazer, nas empresas e serviços, em todos os sectores e em todo o país, de que a Manifestação Nacional de 20 de Novembro foi um grande exemplo de determinação e exigência das respostas necessárias:
- Aumento geral dos salários de todos os trabalhadores em 90€ e a fixação do SMN em 850€ no curto prazo
- Redução do horário de trabalho para o limite máximo de 35 horas e regulação dos horários de trabalho
- Erradicação da precariedade garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efectivo
- Garantia do direito de negociação colectiva, com a revogação da norma da caducidade da legislação laboral e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, bem como a revogação das normas legais que permitem e fomentam a precariedade, desregulam os horários de trabalho e a garantia da reposição do valor do pagamento do trabalho extraordinário e descanso compensatório, das indemnizações por despedimento e limitação dos fundamentos para despedir
- Garantia do livre exercício do direito à actividade sindical conforme consagrado na CRP
- Reforço e investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e valorização dos seus trabalhadores.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 30.11.2021