Intervenção de Isabel Camarinha, Secretária-geral

isabel camarinhaCamaradas,

Que poderosa demonstração de força, de vontade, de confiança na justiça das nossas reivindicações, aquela que hoje aqui trazemos.

São muitos, muitos mil, aqueles que de norte a sul do país aqui estão para dizer que é preciso avançar, que há outro caminho, que não podemos ficar amarrados aos baixos salários, que as nossas vidas não podem ficar reféns da precariedade, que a contratação colectiva tem de ser efectivada, que temos direito a menos tempo de trabalho para termos mais tempo para a nossa vida pessoal e familiar!

É preciso avançar, o país tem futuro e a construção desse futuro tem de garantir melhores condições de trabalho e de vida, tem de trazer mais igualdade, tem de assegurar para as jovens gerações uma vida melhor que aquela que hoje temos.

Não é de futuro, mas de regresso ao passado aquilo que nos querem impor, com os bancos de horas, com a caducidade da contratação colectiva, com os salários à hora em trabalhos à jorna, com a generalização da laboração contínua a sectores e empresas que não desempenham actividades essenciais.

Não é de futuro, mas um retrocesso as limitações à actividade sindical, a individualização das relações de trabalho, a tentativa de transformar o trabalhador em colaborador para assim passar a ideia que estamos todos no mesmo barco.

Não camaradas, não estamos todos no mesmo barco. Há uma pequena minoria que arrecada cada vez mais, uma minoria que domina os centros de decisão, que distorce a realidade, contrata especialistas que inventam ou manipulam factos e está disponível para promover toda e qualquer tipo de força política que lhes garanta os privilégios.

Os que hoje aqui estão, os milhares que ao longo destes últimos meses mobilizaram e participaram nas muitas lutas que realizámos e que aqui saudamos calorosamente, da grande greve da Administração Pública do passado dia 12 e da que hoje realizam os trabalhadores da cultura, às lutas que têm marcado o sector dos transportes, das comunicações como ontem nos CTT, o sector financeiro, a indústria e a construção, luta nos serviços, no comércio e na hotelaria, na agricultura e nas pescas, a luta vai continuar e ganhar mais trabalhadores nas batalhas que temos pela frente, para reivindicar e exigir outro rumo para as suas vidas e para o nosso país.

Uma luta que fazemos convergir hoje, mas que está presente em centenas de empresas, que combate a desregulação dos horários, que reivindica melhores salários, que do pequeno ao grande problema tem nos sindicatos da CGTP-IN quem não desiste, quem não abdica de lutar, quem não se rende às falsas inevitabilidades, quem toma a iniciativa com determinação e confiança.

Neste tempo em que tanto falam em milhões de euros, do PRR e dos mundos e fundos que vêm da União Europeia, em que há a perspectiva do país crescer, porque continuam os salários baixos a ser a regra?

O Orçamento do Estado não tinha e à legislação faltam as medidas que dêem forma a um novo rumo para o país.

Um novo rumo que tem no aumento geral dos salários uma questão central.

Exigimos um aumento geral dos salários em 90€ e de todas as pensões, porque são muitos os trabalhadores e os reformados que se confrontam com o medicamento que fica por comprar, a comida que temos de racionar, o aquecimento que não ligamos ou nem temos, a casa que não se consegue pagar, o mês que é sempre longo de mais para o salário.

Exigimos o aumento dos salários já, porque esta é uma realidade com que nos debatemos hoje e não pode esperar pelo momento em que o patrão ou o governo achem que é a mais oportuna para subir o salário.

Sim camaradas, é o combate à desigualdade gritante entre o trabalho e o capital, são as necessidades de todos os dias que ficam por satisfazer, que estão presentes quando afirmamos a urgência, a necessidade e a possibilidade do aumento geral dos salários.

É esta exigência que não vemos cumprida quando nos deparamos com a intenção do governo de fixar o SMN nos 705€ para 2022 (e isso significa levar 627,45€ para casa!).

Enquanto aqui ao lado se aproximam dos 1000€, em outros países se avança com subidas 10 vezes superiores aos 40€ propostos, o governo insiste em marcar passo, em deixar-nos para trás amarrados a salários miseráveis.

Reivindicamos aqui, nos locais de trabalho e em todos e quaisquer espaços onde se faça ouvir a nossa voz que o SMN tem de subir para os 850€ no curto prazo. 850€ como ponto de partida para um novo percurso de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que tem de ser acompanhado pela subida geral dos salários.

Não queremos e não aceitamos que Portugal se transforme num país de eternos salários baixos. Exigimos a valorização das carreiras e das profissões. Não há um único argumento que sustente a política de baixos salários. São as opções de sucessivos governos, comprometidos com o grande capital, que perpetuam este modelo. Ouvimos até à exaustão a mentira mil vezes repetida que é “preciso produzir mais, para depois distribuir”, que os salários são baixos porque é baixa a produtividade. Então e escondem que o aumento dos salários contribui bastante para elevar a qualidade do trabalho e o perfil produtivo? Então a desigualdade que já hoje se verifica? Então e a parte da riqueza que todos os anos produzimos e que vai em forma de milhares de milhões de euros para o bolso de uma minoria?

Podem repetir a mentira, que esta nunca se transformará em verdade. A desigualdade presente na nossa sociedade faz com que seja possível, já hoje, aumentar os salários. A desigualdade é uma das causas do nosso atraso, e só se combate se aumentarem os salários, se houver uma melhor repartição da riqueza. Aumentar os salários, para aumentar o consumo, impulsionar o investimento, incrementar as vendas, dinamizar o mercado interno, satisfazer as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, combater a pobreza dos trabalhadores e das crianças que são pobres porque os salários dos seus pais são de miséria.

Aumentar os salários e assim garantir desde já mais financiamento para a Segurança Social e melhores reformas no futuro, para que haja mais receita fiscal e o Estado possa responder melhor. Aumentar os salários para elevar o perfil produtivo e impulsionar novas fileiras produtivas, para garantir que os trabalhadores que já hoje cá fazem falta não continuem a emigrar.

O aumento dos salários é urgente, possível e necessário. Não podemos, não queremos e não temos de esperar mais!

Não nos sobram os argumentos, temos o exemplo recente do PSD\CDS e da troika, em que cortaram nos salários e o país regrediu. Temos o contraponto, em que foram repostos direitos e os salários cortados, em que apesar de todas as limitações e insuficiências, se provou que os salários e os direitos não são inimigos, mas uma componente que alavanca o emprego e o desenvolvimento. A realidade pôs a nú a mentira das inevitabilidades.

É com estes exemplos, com a força e justeza da nossa reivindicação que temos de ir para cada local de trabalho. Vamos exigir o que é nosso por direito.

Do aumento dos salários resulta a criação de emprego. Um emprego que tem de ser estável, valorizado e qualificado. A precariedade é um dos principais inimigos do desenvolvimento, nega a formação dos trabalhadores, que de seis em seis meses mudam de empresa e de funções, que em cada ano partem do zero uma e outra vez e que transportam ao longo de anos a fio a instabilidade do vínculo para a insegurança nas suas vidas, em trabalhos em que são pagos 30 a 40% abaixo dos trabalhadores com vínculos efectivos.

Erradicar a precariedade é uma exigência!

Todos os dias, ao longo dos últimos anos, nos é dito que já “não há trabalho para toda a vida”, mas nunca referem quem é que decide a mudança de trabalho. O trabalhador sempre pôde mudar de trabalho, mas aquilo que está por detrás da afirmação do “não há trabalho para toda a vida” é a transferência de poder do trabalhador para o patrão, que passa a poder despedir fácil e barato sempre que a sua visão de curto prazo e os lucros o determinem.

A precariedade é um retrocesso, é parte do tal regresso ao passado. Não é moderno, mesmo que esteja associada a plataformas digitais. Um trabalhador sem direitos com uma mochila às costas não é sinal de inovação, mas de exploração!

Um trabalhador sujeito a horários cada vez mais desregulados e a ritmos de trabalho cada vez mais intensos não é um produto da inevitabilidade determinada pelos tempos modernos, mas um retrocesso ao tempo do cinema mudo. As laborações continuas, os horários de 12 horas diárias, não são “naturais”, mas uma tentativa de regresso a um passado que já derrotámos.

Sim camaradas, os níveis da manipulação são brutais com meios colossais, mas a realidade que confirma a justeza da nossa proposta, a nossa acção, a nossa organização, são ainda mais fortes.

Temos em nós o património de luta de gerações e gerações de trabalhadores, como aqueles que há mais de 100 anos lutaram pelas 8 horas diárias e as conquistaram.

As 8 horas, que deram lugar às 40 horas semanais.

Cabe-nos a nós, neste tempo de avanços exponenciais e únicos na ciência e na técnica, lutar pelas 35 horas semanais como limite máximo!

As 35 horas para todos os trabalhadores são o sinal de progresso que temos de conquistar, libertando mais tempo para que cada um faça dele o que entender, para que cada um se envolva nos assuntos da sua comunidade, aceda à cultura e ao lazer, usufrua do conhecimento e de condições que hoje só estão ao alcance da pequena minoria.

Salários, estabilidade laboral, horários e tempo de trabalho são as questões centrais que reivindicamos e exigimos para uma efectiva valorização do trabalho e dos trabalhadores.

As iniciativas legislativas do Governo PS em matéria laboral, com a denominada agenda do trabalho digno, ou as regras do teletrabalho, passam ao lado das questões fundamentais, deixam as normas gravosas da legislação laboral a pressionar e triturar os direitos dos trabalhadores.

O Governo PS dá assim a mão ao patronato que quer ver os salários estagnados, com a recusa da revogação da caducidade ou a não reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva. A nossa luta e acção de denúncia conduziu a suspensões da caducidade, ao reconhecimento generalizado que esta norma é um entrave à negociação, mas as opções do PS, convergindo com o PSD, o CDS e os seus associados do Chega e da Iniciativa Liberal e os seus compromissos com o grande patronato, têm inviabilizado a sua revogação.

Contem, da parte dos trabalhadores e dos sindicatos da CGTP-IN, com a continuação e intensificação desta reivindicação, desta exigência, da defesa intransigente do direito de negociação colectiva e da sua efectivação plena, fazendo de cada contrato uma fonte de direitos e de progresso.

Nas alterações à legislação propostas pelo Governo PS, falta também a garantia de que cada posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo efectivo. Para a CGTP-IN este princípio tem de ser a base das relações de trabalho, mas fazem a opção por aceitar a precariedade e tentam introduzir apenas algumas areias para que não seja tão gritante.

Camaradas, gritante é ter 1 em cada 4 trabalhadores com vínculos precários, que recebem menos salários. Gritante é a precariedade ser a norma para os jovens trabalhadores. Gritante e penalizador é a precariedade afectar todos e de forma particular as mulheres. Gritante é aceitar os vínculos precários em toda e quaisquer actividades permanentes.

Também nos horários, as alterações do Governo PS permitem que se mantenha o autêntico inferno em que a desregulação tornou a vida dos trabalhadores. Uma agressão com horários a serem definidos de um dia para o outro, como se o trabalhador, os seus filhos e a sua vida fossem ajustáveis a todo o momento! Horários que obrigam ao trabalho aos Sábados, Domingos e feriados, que consomem o nosso o tempo de noite e de dia, em horários por turnos que se alastram a actividades que nada o justificam! Bancos de horas e outras flexibilidades que combatemos porque não abdicamos do tempo nos querem roubar, e que é nosso, das nossas famílias, dos nossos e para os nossos filhos!

Desregulação que à boleia da pandemia o patronato tenta generalizar ao máximo. As medidas do Governo PS para o teletrabalho, vão também na linha da insuficiência. Desde logo porque não garantem direitos iguais para quem está em teletrabalho e permitem que a casa do trabalhador seja transformada em local de trabalho que tem de estar disponível para a visita do patrão. A manutenção dos elos de contacto com a empresa são quebrados, com a presença nas instalações da empresa a ser reduzida à insignificância.

O Governo PS, por opção, passou ao lado das grandes questões laborais que são as determinantes na nossa vida, e recusa-se a repor direitos roubados pelo PSD\CDS (o pagamento do trabalho extraordinário e descanso compensatório, as indemnizações por despedimento são exemplo).

Uma resposta adiada não só nas questões laborais, mas que se alarga a outras esferas essenciais para a garantia de direitos dos trabalhadores e para o desenvolvimento do país.

Falamos das empresas e serviços estratégicos, essenciais à economia, falamos da energia, dos transportes, das vias rodoviárias, das comunicações, do sector financeiro. Empresas e sectores que impõem a quem trabalha e trabalhou e às micro e pequenas empresas preços incomportáveis que apenas se justificam pelos lucros brutais em que se transformou o objectivo da sua acção.

É sintomático que no nosso país as populações e as micro, pequenas e médias empresas paguem pela electricidade, pelos combustíveis, pelas portagens, ou pelos empréstimos mais que na média da União Europeia, mas quando chega aos salários, a bitola já é a cauda da Europa.

O Estado tem de intervir agora para por cobro aos preços incomportáveis que pagamos, nos combustíveis, nas comunicações, na energia ou na habitação. Uma intervenção que tem de ser feita agora, mas que não afasta, antes aproxima, a urgência de recuperar as empresas que, quando eram públicas se organizavam para satisfazer necessidades de todos e ajudar ao desenvolvimento do país e que hoje, nas mãos do capital privado, na sua maioria estrangeiro, servem para drenar recursos para o exterior.

Lutamos para recuperar as empresas que foram privatizadas e lutamos para defender as áreas que se mantêm na esfera pública e garantem direitos dos quais não abdicamos, os serviços públicos, as Funções Sociais do Estado.

O SNS tem de ser reforçado, em meios técnicos e novas infra-estruturas, mas também e acima de tudo, nos seus profissionais, contratando com vínculo estável mais trabalhadores e garantido aos que estão no activo as condições de remunerações e carreiras que ponham termo à sangria que os abrutes do negócio da doença estão a praticar.

A Escola Pública tem de ser defendida, garantido que todo o tempo de serviço conta e a estabilidade dos vínculos, que os professores tenham menos alunos e que todos os alunos tenham professor, garantido o pessoal não docente que falta.

A protecção social tem de ser reforçada. 4 em cada 10 desempregados está em situação de pobreza, as pensões ainda são de miséria para uma camada grande da população. Urge diversificar as fontes de financiamento da segurança social, eliminar os factores que chamados de sustentabilidade são cortes nas reformas que tornam insustentável a vida dos pensionistas. Urge garantir o direito à reforma por inteiro e sem penalizações aos trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos.

Urge apostar nos transportes públicos, na cultura, na habitação, na justiça, no Poder Local Democrático! Urge reforçar os instrumentos do Estado, que como a pandemia demonstrou, são determinantes para a nossa vida colectiva, que não pode ficar refém da chantagem dos privados. Só assim se garante um crescimento sustentável e sustentado da nossa economia.

São grandes os desafios que temos pela frente, são grandes os obstáculos, mas são enormes as potencialidades que a força organizada, esclarecida e mobilizada dos trabalhadores tem.

O nosso país não é pobre, pobres são as políticas que nos têm imposto. Empobrecidos ficamos com a soberania amputada a uma U.E. que com o Euro, os “semestres” e os tratados, gera cada vez mais desigualdades entre e dentro cada país.

Aproxima-se mais uma batalha eleitoral. Como de costume somos bombardeados com o acessório. Somos inundados com mentiras dos que ontem cortaram nos salários e já se preparavam para cortar mais nas pensões e hoje já falam que é a sua prioridade subi-los. Dos que se fazem de vítimas para esconder a sua opção que impõe limites aos avanços e assim abre as portas ao retrocesso. Dos que têm a sua inspiração nos tempos sombrios do fascismo ou do liberal salve-se quem puder, que bom, bom é cada um por si, para os trabalhadores serem atropelados pela arbitrariedade do capital.

Mas, camaradas, ficou bem demonstrada a importância da luta e do voto dos trabalhadores quando derrotámos o Governo PSD/CDS. Ficou bem evidente na defesa reposição e conquista de direitos dos últimos anos que conseguimos com a nossa luta. Fica bem evidente hoje e no futuro. Vamos lutar, vamos votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

É fundamental a nossa acção e intervenção, a luta pela resposta às reivindicações, o reforço da unidade em torno de objectivos comuns. Hoje como sempre, será a luta que vamos intensificar, o elemento que garantirá a melhoria das condições de trabalho e de vida a que temos direito, a mudança de rumo necessária, a resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país.

Avançar é preciso!

VAMOS À LUTA!

VIVA A CGTP-IN!

A LUTA CONTINUA!