Governo do PS reabre a porta à caducidade

contratacao colectivaDepois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que mantém as normas gravosas da legislação laboral e a altera para pior, aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de Contratos Colectivos de Trabalho (CCT).

Com a caducidade que o governo não quis revogar, os patrões mantêm o bloqueio da contratação colectiva e usam esse mecanismo para aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT.

Os trabalhadores não aceitam o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva.

A CGTP-IN responsabiliza o governo do PS, que tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República para revogar as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores, optou por não o fazer, agravando-a.