Num quadro internacional bastante complexo sob o ponto de vista económico, social e político, a situação em Portugal continua marcada pelos efeitos de décadas de política de direita, particularmente agravados pelo governo PSD/CDS e, embora se registem avanços no quadro da correlação de forças existente na Assembleia da República, mantêm-se os problemas estruturais que aprofundaram as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
O Governo do PS continua a subordinar a sua política às imposições e constrangimentos do euro, da União Europeia, do FMI e da OCDE, com a resistência à renegociação da dívida que é insustentável e a obsessão pela redução do défice, cujas consequências são visíveis no condicionamento do investimento público, na continuação da degradação dos serviços públicos, no congelamento dos salários e na manutenção da política laboral ao serviço do capital.
Ao convergir com o PSD, o CDS e o grande patronato na recusa da reposição do pagamento do trabalho suplementar, dos 25 dias de férias, da eliminação das normas gravosas da legislação laboral, como a revogação da caducidade e a reposição do tratamento mais favorável na contratação colectiva e ao não apresentar medidas de fundo que resolvam o problema da precariedade, dos baixos salários, da desregulação dos horários de trabalho e dos despedimentos fáceis e baratos, o governo do PS, não só não responde aos grandes desafios que se colocam ao desenvolvimento económico e social do país, como prossegue uma política laboral que os trabalhadores rejeitam e contra a qual continuarão a lutar.
Dois anos da nova fase da vida política nacional e de outra composição da Assembleia da República mostram que a defesa e conquista de direitos, a reposição de rendimentos, a elevação dos salários, das pensões e dos apoios sociais são o caminho para assegurar crescimento económico e o progresso social.
OS TRABALHADORES PRODUZEM A RIQUEZA E EXIGEM MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO!
Apesar da evolução da economia, persiste uma grande desigualdade na distribuição do rendimento nacional, onde 10% dos mais ricos detêm 53% da riqueza nacional. Os salários mantêm-se, na generalidade, muito baixos, com efeitos negativos na protecção social e nas futuras reformas. A não actualização dos salários atinge uma grande parte dos trabalhadores, alvo das chantagens patronais, nomeadamente na contratação colectiva, sendo que 30%, em 2017, auferiram retribuições líquidas inferiores a 600€!
A precariedade assume níveis muito elevados e é um flagelo que urge combater e não abordar com medidas paliativas para a fazer perdurar no tempo. Tem de ser erradicada porque é o futuro dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens, e do país que está em causa. É inadmissível que empresas de trabalho temporário estejam a prestar serviço permanente com trabalhadores com vínculos precários. E não é com a fixação de níveis de precariedade aceitáveis e o pagamento de taxas que se elimina este cancro laboral em que trabalhadores nesta situação têm salários 30% inferiores aos trabalhadores com vínculos efectivos, têm menos direitos e o seu risco de pobreza é muito mais elevado.
A luta por horários de trabalho dignos está intimamente associada ao 1º de Maio e, hoje, passados 132 anos do massacre de Chicago, o patronato não desiste de fazer regredir os avanços entretanto alcançados, desregulando horários de trabalho e pondo em causa o tempo para viver e a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, o descanso semanal ao sábado e domingo, prolongando horários e, com adaptabilidades e bancos de horas, não pagando o trabalho suplementar.
A contratação colectiva, espaço para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, continua bloqueada, a ser alvo de chantagem e a condicionar o exercício do direito constitucional que é atribuído aos sindicatos. O Código do Trabalho e as sucessivas revisões a que foi sujeito, sempre para pior, com a instituição da caducidade e eliminação do princípio do tratamento mais favorável, cortou rendimentos e direitos, facilitando acordos com direitos inferiores aos que a lei prevê.
Mais uma vez, o PS aliou-se com o PSD e o CDS, na Assembleia da República, para impedir que aquelas duas normas fossem alteradas a favor dos trabalhadores, remetendo a sua discussão para a concertação social e optando por favorecer o patronato. Impõe-se a continuação e intensificação da luta pela revogação destas normas, mas também pela exigência, entre outras, da reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar, dos descansos compensatórios e do valor das indemnizações por despedimento.
É PRECISO LUTAR POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANIA
A luta dos trabalhadores continua a ser, como sempre, elemento decisivo para resistir, defender, repor e conquistar direitos. A luta foi determinante em muitas empresas de todos os sectores de actividade, para a obtenção de resultados significativos no aumento dos salários e na fixação de salários não inferiores a 600€ em várias empresas, na passagem ao quadro permanente de centenas de trabalhadores que tinham vínculos precários, na reposição do pagamento do trabalho suplementar de acordo com a convenção colectiva, na redução do horário de trabalho para menos de 40 horas semanais, na eliminação dos bancos de horas, no respeito pelas pausas, no aumento para 25 do número de dias de férias, na obrigação de pagar subsídios de turno e trabalho nocturno entre as 20 e as 7 horas, entre outras conquistas laborais.
Por isso, intensificar a acção e a luta reivindicativa, a luta convergente e de massas, por uma politica de esquerda e soberana, passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores: pela defesa e dinamização do aparelho produtivo e aumento da produção nacional; pelo controlo público dos sectores estratégicos da economia; por justiça na distribuição da riqueza nacional; por justiça fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe o grande capital; contra a municipalização, pela regionalização e o combate às desigualdades sociais e territoriais; por serviços públicos e politicas sociais de qualidade e universais; pela defesa da soberania e independência nacionais.
Neste quadro, o Conselho Nacional da CGTP-IN exorta os sindicatos e todas as estruturas que dão corpo ao Movimento Sindical Unitário, todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, à intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, do sector público e privado, esclarecendo, sensibilizando e mobilizando os trabalhadores, tendo por objectivo as suas reivindicações, designadamente:
- Aumento geral dos salários;
- Fixação de salários não inferiores a 600€ nas empresas e serviços;
- Erradicação da precariedade dos vínculos laborais, pelo emprego com direitos;
- 35 horas de trabalho semanal para todos, com dois dias de descanso semanal ao sábado e domingo e contra a adaptabilidade e bancos de horas;
- Respeito e cumprimento dos direitos sociais e laborais, dos direitos consagrados na contratação colectiva e afirmação da igualdade;
- Eliminação das normas gravosas da legislação laboral, com destaque para a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
- Respeito pelo direito de negociação na Administração Pública e o aumento dos salários dos seus trabalhadores;
- Melhoria do trabalho em regime de turnos e nocturno;
- 25 dias de férias, no mínimo, para todos;
- Aumento do poder de compra das pensões, reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e acesso à pensão de velhice, sem penalizações, com pelo menos 40 anos de contribuições;
- Melhor protecção social no desemprego;
- Reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura.
O Conselho Nacional da CGTP-IN apela a toda a estrutura, sindicatos, federações, uniões para a mobilização, envolvimento e participação dos trabalhadores nas comemorações populares do 44º aniversário do 25 de Abril e para a grande Jornada Nacional de Luta do 1º de Maio, que terá lugar em cerca de 40 localidades do país, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho e em homenagem aos heróis de Chicago de há 132 anos e às gerações de homens e mulheres que deram e dão o melhor das suas vidas por um mundo mais justo que erradique a exploração do homem pelo homem.
Vamos fazer do Dia Internacional do Trabalhador, um Dia Nacional de Luta, de forte afirmação, na rua, das nossas reivindicações, por cada local de trabalho, serviço, empresa e sector, pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, pelo aumento dos salários, a eliminação da precariedade, pela redução dos horários e contra a sua desregulamentação, por melhores condições de trabalho, pelo respeito dos direitos sociais e laborais, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Vamos fazer do 1º de Maio uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo, por um Portugal desenvolvido e soberano.
Lisboa, 05 de Abril 2018
O Conselho Nacional da CGTP-IN