As propostas apresentadas pelo Governo, em concertação social, ficam muito aquém daquilo que seria desejável e necessário. Para a CGTP-IN as propostas contradizem as próprias conclusões a que o Livro Verde das Relações Laborais chegou, quando constatou que as alterações introduzidas anteriormente na legislação laboral desequilibraram as relações de trabalho, reduziram os rendimentos dos trabalhadores, desregularam os horários e puseram em causa a evolução da contratação coletiva.
Para o secretário-geral da CGTP-IN, não houve nenhuma correcção dos erros do passado, foram apresentadas propostas mínimas de combate ao vínculo precário, introduzindo pequenas limitações ao período de duração dos contrato a prazo e persistindo na “admissão de que a precariedade continua a ser um instrumento de trabalho para as entidades patronais, quando deve ser a exceção”.
No final da reunião, aos órgãos de comunicação social, Arménio Carlos sustentou a importância da valorização dos vínculos laborais estáveis afirmando que "neste momento a estabilidade do emprego tem uma relação direta com a estabilidade familiar e com a organização da vida pessoal, mas não só: tem-no também com a própria natalidade e demografia”.
Concluiu a sua análise referindo que o Governo apenas “procura mexer em alguma coisa para salvar o essencial do modelo de baixos salários e trabalho precário” que vem vigorando no país, afirmado que a concretizarem-se as mudanças sugeridas pelo Estado, as consequências seriam “inimagináveis não só para os trabalhadores do presente, mas particularmente para os do futuro, já que as gerações mais jovens correriam o risco de daqui a alguns anos terem situações de proteção social e até pensões de reforma incomparavelmente inferiores às de hoje”.
DIF/CGTP-IN
24.03.2018