Fórum da OIT Sobre Trabalho Digno Para Uma Globalização Justa

FÓRUM DA OIT SOBRE TRABALHO DIGNO PARA UMA GLOBALIZAÇÃO JUSTA

Oportunidades de trabalho digno para jovens: ultrapassar a discriminação e as desvantagens – Igualdade na diversidade: uma ficção ou uma necessidade?

Lisboa, 02 de Novembro de 2007

Manuel Carvalho da Silva

Secretário-Geral da CGTP-IN

OITO (8) CONJUNTOS DE IDEIAS SOBRE: Como surgem os jovens na sociedade e no trabalho, as condições que lhes são oferecidas, e como se posicionam ou os posicionam perante o trabalho?

1.º Em primeiro lugar é preciso afirmar a centralidade do trabalho na sociedade, observando as suas componentes actuais. Por mim, relevo nove (9) que apenas enuncio:

(i)                  o trabalho como factor de produção;

(ii)                o trabalho como actividade socialmente útil;

(iii)               o trabalho, como factor essencial de socialização;

(iv)              o trabalho enquanto expressão de qualificações;

(v)                o trabalho como fonte de emanação de direitos sociais e de direitos de cidadania;

(vi)              o trabalho como direito universal, fonte e espaço de dignidade e valorização humana;

(vii)             o trabalho como factor de alienação económica, ideológico-política e até religiosa;

(viii)           o trabalho como condição de acesso aos padrões de consumo e aos estilos de vida;

(ix)              o trabalho como actividade humana que se adapta e valoriza numa sociedade crescentemente chamada a cuidar do ambiente e dos valores ecológicos.

Se assumirmos, com estas componentes, a centralidade do trabalho e a valorização do trabalho ao serviço de indicadores de desenvolvimento humano, e não para servir objectivos financeiros apenas ao serviço de alguns – só precisamos de reclamar a utilização de uma pequena parte da riqueza existente ou que é possível produzir, para se poderem criar milhões e milhões de empregos dignos e altamente úteis a toda a sociedade.

2.º É preciso apostas novas na educação e formação.

Na escola, a todos os níveis, é preciso valorizar o trabalho, mas o ensino tem que ser estruturado e ter conteúdos para a formação de cidadãos plenos, de seres humanos completos, e não para formar indivíduos como meros instrumentos de objectivos económicos e financeiros ao serviço de alguns.

3.º Urge melhorar os conteúdos no debate político, designadamente: (i) sobre os valores que devem prevalecer para sustentar a Democracia; (ii) para desconstruir a irracionalidade do consumismo dominante que impera para uma parte já significativa da sociedade; (iii) para valorizar as solidariedades; (iv) para dar valor à coesão da sociedade em vários planos; (v) para dar importância ao colectivo; (vi) para introduzir dimensões novas na responsabilização individual; (vii) para afirmar o trabalho digno.

Queremos também afirmar que a igualdade na diversidade é fundamental face aos desafios colocados pelos problemas inerentes aos processos migratórios, à exigência constante de novos saberes e qualificações, ao aumento quantitativo e qualitativo das mulheres no trabalho e, também, face ao aumento da esperança de vida.

4.º O futuro não tem que ser de instabilidades, inseguranças, precariedades. Estas têm de ser combatidas pata termos trabalho digno.

Deparamo-nos com insegurança e instabilidade no emprego e muitas precariedades, porque surgem profundas mudanças na divisão social e internacional do trabalho, hoje fortissimamente influenciada pelas multinacionais, que, cada vez mais, constrangem os Estados e os poderes locais, na sua função de estruturar e regular os mercados de trabalho; porque há novos processos de organizar a sociedade, a economia e o trabalho; porque surgem novas formas de prestação de trabalho que se desenvolvem sem a necessária regulação.

Não se observa uma relação séria entre a existência de um posto de trabalho e a estabilidade do emprego associada a esse posto de trabalho, ou seja, a invocação da volatilidade da vida das empresas, suportando-se numa significativa verdade, é explorada até ao limite da incerteza para tornar o emprego mais inseguro e assim facilitar a exploração. Diga-se, entretanto, que desde que exista vontade política haverá sempre possibilidade de estabelecer mecanismos, com um mínimo de segurança, que fixem a relação entre a existência de um posto de trabalho e as condições do emprego a ele associado e, logo, a própria duração de contrato e as condições em que ele pode terminar.

A discussão em que estamos a ser envolvidos em torno das flexibilidades e dos mecanismos de segurança, não podem conduzir a uma institucionalização precipitada (leviana) do conceito de flexigurança como elemento estruturante das Relações de Trabalho, numa espécie de alternativa perante um quadro de forte ataque ao direito do trabalho, e de enfraquecimento da negociação colectiva. A OIT deve dar uma atenção acrescida a estes debates.

O conceito de flexigurança em discussão na U.E. é resultante de uma experiência em sociedades desenvolvidas com grandes equilíbrios entre o económico e o social com grande rigor nos compromissos políticos e sociais e forte responsabilização individual e colectiva. Será errado alimentar a ilusão da sua aplicabilidade, de forma universal, a sociedades com condições sociais, económicas, culturais e políticas profundamente diferenciadas e em diferentes patamares de desenvolvimento.

5.º Os jovens não constituem um grupo coeso: têm muitos problemas, anseios e capacidades que são comuns, códigos e linguagens próprias, mas movem-se a partir de origens, de realidades sociais e condições materiais distintas e com vidas diferenciadas, com espaços de socialização e formações específicas, como todos os outros indivíduos.

6.º Muitos jovens chegam tarde ao mercado de trabalho, outros estão excluídos dele e, todos os que chegam recebem, de várias formas, cargas de inculcação de individualismo e da “superior” importância dos conceitos de produtividade e competitividade vertida pela interpretação unilateral dos patrões, sendo-lhes sugerido ou até imposto que se submetam pessoalmente, e subordinem a organização da sua vida e da vida das suas famílias, a esses interesses e desígnios. A substituição das regras e o enquadramento universal dos direitos sócio-laborais pelos regulamentos, regras ou códigos feitos de forma unilateral pelas empresas, é hoje uma prática negativa vencedora que, coloca na ordem do dia a necessidade de um forte combate sindical.

7.º Os exageros de afirmação do individualismo e da responsabilização individual são usados para criar nas vítimas das políticas que são seguidas o sentimento de (co)responsabilidade pelas situações em que vivem. A ideologia neoliberal, colocando as “leis do mercado” como regulador quase absoluto de toda a sociedade, resume tudo a uma questão de os indivíduos serem capazes ou incapazes, empenhados ou “malandros”, aduzindo como prova “científica” o facto de pretensamente ser o próprio mercado que põe a nu essa diferenciação e se encarrega de fazer justiça. Ora, este individualismo é uma forte construção do poder dominante, não é emanação natural de anseios ou necessidades dos indivíduos face a novos contextos.

8.º Há que analisar os obstáculos para uma atitude mais participativa e responsável dos jovens nas dinâmicas sociais; na vida política e na sua organização para o trabalho e no trabalho, o que torna indispensáveis a  liberdade sindical e a efectivação dos direitos sindicais.