Os trabalhadores do Handling, respectivamente das empresas Portway (Grupo ANA/VINCI) e SPdH/Groundforce (Grupo TAP) vêem hoje o seu futuro, o futuro das empresas e deste sector postos em causa, designadamente:
- Perante a passividade e cumplicidade da ANAC, nos processos de licenciamento e operação da Ryanair/Groundlink, promovendo a degradação cada vez maior das condições de trabalho, segurança e operacionalidade nos aeroportos nacionais.
- Pelo não cumprimento por parte do Governo da Recomendação da Assembleia da República aprovada a 31 de Março, que trava o processo de liberalização e, entre outras medidas anule o Despacho 14886-A.
Relembramos que ainda há cerca de 3 semanas o Sr. Primeiro Ministro dizia que "não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral", ora não basta as intenções, são imperativas acções concretas, concretamente neste sector que caminha a passos largos para um cenário de precariedade total.
Assim, os trabalhadores do Handling continuam a exigir ao Governo:
- Que intervenha no sentido de terminar imediatamente a operação ilegal e fraudulenta da Ryanair com a Groundlink (que está na origem da intenção de despedimento colectivo de 256 trabalhadores da Portway).
- Que exija à ANA/VINCI outra postura (este é já o 3º processo de despedimento colectivo em pouco mais de 1 ano) ou então que lhe retire a concessão.
- Que cumpra a Recomendação da Assembleia da República aprovada a 31 de Março e anule o Despacho 14886-A (concretamente o 3º operador em Lisboa).
Perante a situação insustentável que se vive hoje nos aeroportos nacionais, com as empresas Portway e Groundforce e os seus 5000 trabalhadores seriamente ameaçados e num rumo de precariedade total e generalizada, o SITAVA entende que ou o governo pára estes processos em curso no prazo estipulado pela AR (30 junho) ou os trabalhadores não terão alternativa que não seja parar os aeroportos nacionais.
Esta paralisação, é na defesa dos trabalhadores, das empresas e do sector, mas também do Turismo e da economia nacional.
As consequências para o país deste rumo de precariedade poderão ser imprevisíveis ao nível da segurança do país (como vimos, por exemplo, recentemente em Bruxelas) e ao nível da segurança da operação.
Assim sendo, o SITAVA anuncia desde já que, perante a passividade do Governo não resta aos trabalhadores outra alternativa que não seja lutar pelos seus postos de trabalho e pela sobrevivência das suas empresas, pelo que, decidimos entregar um pré-aviso de greve em todas as empresas de handling (designadamente Groundforce, Portway, empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços) para os dias 1, 2 e 3 de Julho de 2016.
Consideramos que o Governo tem hoje na sua mão os instrumentos necessários para resolver os problemas com que hoje os trabalhadores do handling se debatem, assim tenha vontade política para o fazer.
Lisboa, 02 de Junho 2016