A Siderurgia Nacional/Seixal (SN), está a lesar a Segurança Social, e por esta via todos os portugueses, ao pressionar os trabalhadores com mais antiguidade para rescindirem os seus contratos de trabalho, ao mesmo tempo que contrata trabalhadores com vínculos precários e salários mais baixos, denunciaram ontem, em Conferência de Imprensa, as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT), o SITE-Sul e a União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN.
Nas últimas semanas houve registo de entrada de 13 novos trabalhadores, em condições de vínculo precário, dois contratados pela SN/Seixal, nove contratados pela SN à Talenter (trabalho temporário) e dois pela Ecometais, para ocupar 13 postos de trabalho de trabalhadores que eram efectivos e rescindiram por mútuo acordo.
Desta forma, entra menos dinheiro para a Segurança Social e aumentam os vínculos precários, com a finalidade intensificar a exploração com base em baixos salários e ganhar condições para pressionar, cada vez mais, os trabalhadores.
As organizações dos trabalhadores consideram que a situação deve ser fiscalizada pela Segurança Social e a empresa punida.
Horários altamente penalizadores
Toda a actual situação foi criada pela actual administração quando pretende impor horários de trabalho de 12 horas, ao fim de semana, tendo para isso pressionado os trabalhadores individualmente a aceitarem os referidos horários. Ao encontrar resistência por parte dos trabalhadores, a administração recorreu à rescisão por mútuo acordo, chamando inclusive as "bengalas ditas sindicais suas amigas", para que fosse assinado de cruz a actual regulamentação de horário.
Este horário, que está em vigor há cerca de dois meses, não serve os trabalhadores e prejudica-os nas folgas e na conciliação da sua vida profissional com a familiar. Também põem em causa também a segurança dos trabalhadores, aumentando a sua exposição ao risco, contribuindo para o seu cansaço físico diário,.
As organizações dos trabalhadores denunciam ainda o clima intimidatório imposto pela Administração, que levanta processos disciplinares aos seus trabalhadores, sem razões para tal. Nos últimos dois anos, a presente Administração pagou em processos perdidos no tribunal, mais de 100 mil euros, devido a despedimentos ilegais e contratos de trabalho com justificação nula.
As ORT exigem a fiscalização e intervenção da ACT, tendo em vista a passagem dos trabalhadores precários para o quadro efectivo da empresa (uma vez que a SN/Seixal, já por diversas vezes foi condenada em tribunal pela fundamentação dos contratos de trabalho ser nula), e que exerça as suas funções inspectivas, para o efectivo cumprimento da lei na alteração dos horários de trabalho e em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
À administração da empresa exigem o fim do horário, que foi conseguido por via de assédio e pressão individual junto dos trabalhadores; o fim imediato dos processos disciplinares levantados aos trabalhadores, o fim da repressão, prepotência, perseguição, assédio moral, represálias e retaliações para com os trabalhadores e seus representantes; que dê inicio a reuniões com os órgãos das estruturas representativas e com o sindicato (SITE-Sul) de modo a que os horários a serem implementados respeitem as folgas, as 8 horas diárias e quarenta semanais, horários estes divididos por cinco dias da semana.