De acordo com informação prestada pela Administração da Portway, a Ryanair deixará de ser assistida pela Portway, de acordo com o seguinte calendário: - Faro - 28 Março; - Porto - 2 Junho; - Lisboa - 6 Julho.
Como consequência, foi-nos ainda transmitido que muito em breve terá início o processo formal de despedimento colectivo.
A Ryanair representa 35% da actividade total da Portway, atingindo no Porto mais de 50%. Isto significa que a Ryanair e a Groundlink iniciarão já este mês em Faro (como fazem há quase um ano em Ponta Delgada) um regime de fraude à lei (Dec. Lei 275/99), uma vez que não só ludibriam o que é o self-handling, como não cumprem qualquer contratação colectiva.
- ludibriam o self-handling, pois a Ryanair está licenciada pela ANAC para fazer self-handling nas categorias 3 (bagagem) e 5 (placa), no entanto quem efectivamente faz essa assistência é a Groundlink (que só está licenciada, ilegalmente, para as categorias de assistência a passageiros), conforme anunciado pela Groundlink no próprio site.
- ludibriam, com a cumplicidade e conivência da ANAC, o Dec. Lei 275-99, artigo 6, alínea g), pois nem a Ryanair nem a Groundlink cumprem qualquer contratação colectiva, com a agravante da Groundlink ter nos seus quadros superiores ex-administradores e ex-directores da Portway!
Já questionámos a ANAC sobre ambas as situações e não houve resposta. Temos reuniões pedidas à Comissão de Economia (sem resposta) e ao Ministro do Planeamento (que nos respondeu empurrando para o Sec. de Estado, mas sem agendamento ainda).
É HORA DA ANAC E DO GOVERNO ASSUMIREM AS SUAS RESPONSABILIDADES E IMPEDIREM QUE AS PRÁTICAS LABORAIS TERCEIRO MUNDISTAS DA RYANAIR CHEGUEM A PORTUGAL, GERANDO O DESPEDIMENTO E A PRECARIEDADE DE CENTENAS DE TRABALHADORES!
O SITAVA já havia decidido realizar o Debate "Handling em Portugal - Que Futuro", com vista a discutir a importância desta matéria, ouvindo os Grupos Parlamentares, bem como outras entidades relevantes, reflectindo sobre o tema e apontando caminhos. Ganha assim maior importância a participação de todos os trabalhadores no Debate "Handling em Portugal - Que Futuro", que se realiza no próximo dia 23 de Março, pelas 14h00 no Aeroporto de Lisboa (Auditório DDIA). Para a mesa do Debate foram convidados os Grupos Parlamentares e a ANAC.
Comunicado do SITAVA
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos