Professores a “recibos verdes” no IEFP é de legalidade duvidosa

20130926hb 45A FENPROF quer negociar do regime de contratação de docentes para o IEFP/MTSSS. O IEFP lançou um concurso para a contratação de 870 docentes que irão desenvolver atividade no âmbito daquele instituto. O concurso destina-se ao desenvolvimento de atividade durante três anos, em regime de "recibo verde", ou seja, como prestação de serviço. A Federação dos Professores considera de legalidade duvidosa o recurso a "recibos verdes" para um trabalho que se sabe que terá uma duração de três anos, não sendo, por isso, uma mera prestação de serviço. Face à situação, a FENPROF solicitou uma reunião urgente ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na qual pretende discutir este problema e estabelecer o indispensável processo negocial que a matéria impõe.

FONTE: FENPROF