Vigilantes da Natureza na R.A. da Madeira lutam pelos seus direitos

Os Vigilantes da Natureza do Serviço do Parque Natural da Madeira (SPNM) consideram que este ano não há motivos para comemorações festivas e pretendem assinalar o Dia Nacional como um dia de luta pela dignificação da Carreira – estagnada desde 2008.

No próximo dia 2 de Fevereiro, no Ribeiro Frio, às 12h30, os Vigilantes da Natureza, indignados com a falta de vontade política, vão assinalar as comemorações com uma acção de protesto.

vigilantesOs Vigilantes da Natureza (VN) há muito que reivindicam o cumprimento dos normativos em matéria de horários, de pagamento de suplementos, fardamento, condições de trabalho e têm sido inúmeras as tentativas de negociação de acordo colectivo e regulamentos com a Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais e Direcção do SPNM, sem que tenham ainda sido tomadas quaisquer decisões ou sequer apresentadas contra-propostas.

- No SPNM os Vigilantes têm regime de trabalho de carácter permanente e trabalham sábados, domingos e feriados sem receber mais por isso;
- No SPNM os Vigilantes que estão destacados nas Ilhas Selvagens e Desertas (destacamento dura de 2 a 3 semanas seguidas), recebem um subsídio de penosidade que é o mesmo desde 1994 - quando ainda existia o escudo;
- No SPNM os Vigilantes que estão destacados no Porto Santo não recebem nada mais por isso, nem o subsídio de 1994 - porque em 1994 não estava previsto! E em 2016 continua a não estar, apenas por falta de vontade política para tratar de dignificar e valorizar esta Carreira;
- No SPNM impera a anarquia na gestão e organização dos tempos de trabalho: as escalas de serviço só são dadas a conhecer nas vésperas de vigorarem. Na maioria das vezes, os VN não sabem nem onde nem quando começa e termina a semana de trabalho, tornando impossível a organização da vida pessoal.
- No SPNM não são pagas horas de trabalho suplementar, imperam os "acordos de cavalheiros" e trocas de favores.
- No SPNM o fardamento dos VN não está regulamentado. As fardas que utilizam não são as que existem em regulamento.
- No SPNM são os Vigilantes que há trinta anos que mantêm e asseguram a Soberania Nacional nas Ilhas Selvagens, mas no SPNM o salário da base da carreira dos Vigilantes da Natureza é de € 625,
pouco mais do SMN!
- No SPNM não se dignifica a Carreira dos Vigilantes da Natureza.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas