Mais de Um Milhão de € foi transferido para os trabalhadores, em resultado da acção sindical e jurídica dos sindicatos da CGTP-IN no distrito de Setúbal, nos primeiros meses do ano de 2015, foram repostos direitos contratuais, assegurado o direito ao trabalho e pagas indemnizações aos trabalhadores, inclusive por danos morais, de que são exemplos:
ACCIONA (Parque Autoeuropa) - condenada a reintegrar trabalhador, com o apoio do SITE-SUL, recorreu ao tribunal para contestar a caducidade do contrato a termo e o reconhecimento da sua inclusão na transmissão de parte do estabelecimento. O tribunal reconheceu-lhe o direito ao contrato de trabalho sem termo e a manutenção nas mesmas instalações.
Primeten S.A. - condenada a pagar 18.104,28€ a trabalhadora, por o despedimento com justa causa ter sido considerado ilícito, acção interposta em tribunal com apoio do SITE-SUL.
SMP (Parque Autoeuropa) – Indemniza em mais 3.000€ trabalhador, ilegalmente despedido após ter 4 anos ao serviço da empresa, fruto de apoio jurídico prestado pelo SITE-SUL.
Schnellecke Logística (Parque da Autoeuropa) - trabalhador readmitido por decisão judicial por o contrato a termo ter sido considerado ilegal, tendo recebido mais 6.000€, apoio jurídico SITE-SUL.
Lusosider – Trabalhador viu garantido o seu direito ao trabalho e foi reintegrado na empresa após acção apoio jurídico do SITE-SUL, por o contrato de trabalho a termo não ter fundamento, falta apurar o valor em divida.
Petrogal – Condenada a pagar 70.000€ aos trabalhadores, em virtude de se ter apropriado de parte dos salários dos trabalhadores, em sequência das greves de 2011 e 2012, para tal foi indispensável o apoio jurídico prestado pelo SITE-SUL. A Petrogal foi ainda condenada pelo Tribbunal a pagar uma coima à ACT no valor de 16 mil Euros.
Delphi – Seixal – Trabalhadora viu garantido o direito a horário flexível para acompanhar filha menor de 12 anos, após apoio jurídico do SIESI.
Fundo de garantia Salarial - repõe 8.630€ através de processo jurídico, no âmbito do SITE-SUL, no tribunal Administrativo de Almada.
Transportes Sul do Tejo S.A. – Condenada a pagar 48.661€ a vários trabalhadores, em virtude de não estar a cumprir com os descansos compensatórios, por trabalho extraordinário prestado, os presentes processos tiveram o apoio jurídico do STRUP.
CMN- os trabalhadores colocados na manutenção da Petrogal em Sines, com o apoio do SITE-SUL, viram reconhecidos o direito a 22 dias de férias e subsídio de férias que representam mais de 100.000€
Salemo e Merca - 37 trabalhadores receberam este ano, em resultado da acção jurídica do SITE-SUL, mais de 500.000€ de indemnização e outros direitos.
SN-Seixal - a empresa foi obrigada a readmitir trabalhador, que tinha despedido com a justificação de caducidade do contrato de trabalho. As contas ainda não estão feitas sendo a divida de salários superior a 120.000€,em outra contestação jurídica efectuada pelo SITE-SUL, despedimento por extinção de posto de trabalho, foi efectuado acordo em 25.000€ de indemnização e danos morais.
Instituto Politécnico de Setúbal – Condenado a pagar mais de 5.000€ a trabalhadora, em virtude de não cumprir o pagamento pela caducidade do contrato de trabalho, a presente acção teve apoio jurídico do sindicato da Função Pública.
Vanpro (Parque Autoeuropa) – Condenada a reintegrar um trabalhador e pagar indemnização a dois, ilegalmente despedidos em virtude do contrato de trabalho a termo estar mal fundamentado, tendo sido pago 20.000€ de indemnização e danos morais a um trabalhador relacionados com doença profissional e 3.500€ a outro, em ambos os casos o apoio jurídico foi prestado pelo SITE-SUL.
Isporeco (Parque Autoeuropa) – Indemniza três trabalhadores e readmite uma trabalhadora, com o custo total de 24.887€ em virtude dos quatro despedimentos terem sido considerado ilegais, apoio jurídico prestado pelo SITE-SUL.
Faurecia (Parque Autoeuropa) – Indemniza trabalhadora em 2.800€, após ter efectuado despedimento ilegal, apoio jurídico prestado pelo SITE-SUL.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo – A acção sindical efectuada pelo SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) junto do Conselho de Administração e Ministério da Saúde consagrou o vínculo com o C.H.B.M. de 7 enfermeiros que estavam subcontratados (Recibos Verdes).
Sapec - No âmbito de um processo de extinção do posto de trabalho, com caraterísticas especiais de caça às bruxas, com o apoio jurídico do SITE SUL, foi conseguido uma indemnização por termo do contrato e danos morais no valor líquido de 195.000€ e um carro de cerca de 40.000€.
Hospital Garcia de Orta – No decorrer da acção sindical efectuada pelo SEP, 23 enfermeiros subcontratados (Recibos Verdes), passaram a ter vínculo com o HGO, tendo integrado a carreira especial de enfermagem que resultou num aumento de 200€ no vencimento base de cada enfermeiro.
Transucatas - No âmbito de processo jurídico, conduzido pelo SITE-SUL, sobre caducidade do contrato a termo foi feito acordo de uma indemnização suplementar de mais 4.000€
A União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN, saúda os trabalhadores que através da sua persistência, da sua acção e luta nos locais de trabalho com o apoio dos seus Sindicatos de classe, viram agora reconhecidos os seus direitos, sendo eles a prova viva que vale a pena lutar, pois "quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre", estar sindicalizado é sem dúvida estar mais seguro.
A Luta Continua! Por salários e direitos.