A Universidade Nova de Lisboa (UNL) recusa reposicionar na carreira os Técnicos Superiores com Doutoramento, não cumprindo as regras previstas no Dec-Lei 51/2022 de 26 de Julho.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), considera inaceitável o conteúdo de despacho assinado pelo Reitor João Ságua, onde é negado aos trabalhadores detentores de doutoramento o direito ao reposicionamento na Carreira Técnica Superior em 2 níveis remuneratórios, cerca de 400 euros, a injustiça que está a ser cometida com estes trabalhadores é resultado da passagem da UNL a Fundação em 2017. O STFPSSRA, sempre foi contra a passagem ao regime fundacional alertando para os efeitos perversos resultantes de diferentes tipos de vinculo de emprego e, que resultariam na perda de direitos e no aumento da exploração.
Ao contrário do que foi afirmado pelos responsáveis da passagem a Fundação, que não iria haver diferença de tratamento entre trabalhadores com vinculo publico e privado, aqui está um exemplo concreto que o STFPSSRA tinha Razão.
O STFPSSRA considera, que apesar do alcance muito limitado do Dec-Lei 51/2022, é urgente que Governo tome uma posição sobre esta matéria, exigindo de imediato que UNL o cumpra na íntegra, caso não o faça estará a ser conivente com a injustiça, com a diferença de tratamento, com a arbitrariedade que nega aos trabalhadores o direito ao reposicionamento na carreira, que não reconhece esforço e o mérito necessários para a obtenção do grau, nem a relevância do trabalho que é desenvolvido por estes profissionais.
O STFPSSRA, continuará a acompanhar esta situação e avaliará com os trabalhadores as formas de luta adequadas para que se faça justiça e, ao mesmo tempo continuará a sua luta de sempre, pela revogação do RJIES e o fim do Regime Fundacional no Ensino Superior Público.
Fonte: STFPSSRA