Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN participa hoje, às 14:30 horas, numa concentração de docentes, em frente à DGEstE, no Porto, para exigir cumprimento dos compromissos de resolução da situação de professores em mobilidade por doença.
Fonte: SPN
MpD: Fenprof pede informações ao ME
No dia 6 de setembro, a Fenprof escreveu um ofício ao Ministério da Educação (ME) no sentido de obter informações sobre a apreciação casuística da Mobilidade por Doença (MpD) e sobre a situação dos docentes que necessitam de dispensa da componente letiva por razões de saúde.
A Fenprof escreveu ao ME solicitando informações sobre a MpD, pois, “estamos a uma semana do início do ano letivo e são muitas as preocupações dos professores com situação de doença incapacitante comprovada que, por força das alterações ao regime de mobilidade por doença (MpD) introduzidas pelo DL 41/2022, de 17 de junho: i) estavam impedidos de concorrer; ii) concorreram, mas não obtiveram deslocação; iii) tendo sido colocados foi-lhes atribuída componente letiva, mas a sua doença não permite esse exercício”.
E o ofício prossegue: “foi afirmado pelos membros da equipa ministerial, inclusive na Assembleia da República, que o Ministério da Educação estaria disponível para apreciar casuisticamente, mediante exposição, os casos que no momento da candidatura, ou ao longo do ano letivo, necessitassem de mobilidade por doença e não a tivessem obtido, fosse qual fosse o motivo”.
No entender das Fenprof, a proteção na doença devia ser garantida pelo DL 41/2022, de 17 de junho (que regulamenta a MpD), e não por apreciação casuística. Acontece que, no atual quadro legal, o recurso a este instrumento acaba por ser o único mecanismo que poderá repor justiça e proteger, efetivamente, os educadores e os professores com doenças incapacitantes, ou que apoiam familiares com uma doença dessa natureza, “além de permitir que esses docentes mantenham atividade em escolas e não se vejam obrigados a recorrer a baixa médica”. A acrescentar a esta situação muitas direções de agrupamentos e escolas não agrupadas queixam-se da perda de docentes em MpD que eram responsáveis por assessorias, projetos, apoios e atividades diversas para os quais o crédito de horas é insuficiente.
O ofício enviado traça o panorama que se vive em muitas escolas, a oito dias do início das aulas, afirmando que “existe um conjunto de professores na iminência de ter de recorrer à baixa médica, uma vez que o quadro clínico que os atinge é impeditivo de se deslocarem para a escola de provimento, na que resulta de colocação em mobilidade interna ou, ainda, de ter componente letiva”.
Constatando que existem docentes com algum grau de incapacidade, que resulta de doença incapacitante, mas que “estão disponíveis para trabalhar em local e em serviço que respeite a sua segurança e saúde”, neste tempo em que faltam professores, a Fenprof entende que “com a máxima urgência, deverão ser deferidos os requerimentos apresentados, por via das exposições enviadas ao Ministério da Educação”.
Por fim, a Fenprof lembra ao ME que “não deverão ser esquecidos os professores que necessitam de dispensa da componente letiva por razões de doença, devendo daquela ser dispensados”.