GOVERNO ALINHADO COM OS PATRÕES PARA RETIRAR DIREITOS E MANTER SALÁRIOS BAIXOS NO TURISMO
A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a FESAHT e a associação patronal APHORT acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no setor.
O Ministério do Trabalho já tinha dado anteriormente cobertura à postura de má fé da associação patronal APHORT no processo de conciliação que tinha decorrido na DGERT, ao não ter chamado a atenção da APHORT e não tê-la obrigado a cumprir na integra o protocolo negocial celebrado.
Agora, ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros, por isso muito abaixo do Salário Mínimo Nacional atual que é de 705 euros, para aprendizes e estagiários que ingressam no setor, prova que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no setor da hotelaria, restauração e similares.
Os patrões não podem queixar-se de falta de mão de obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis.
Recorde-se que, de acordo com os últimos dados do INE publicado em 16 do corrente mês, relativamente a junho, os proveitos totais aumentaram 157,0% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, refletindo um crescimento de 165,4%. Comparando com junho de 2019, registaram-se aumentos de 17,0% e 17,4%, respetivamente. O rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) situou-se em 70,6 euros em junho e o rendimento médio por quarto ocupado (ADR) atingiu 111,8 euros. Em relação a junho de 2019, o RevPAR aumentou 13,6% e o ADR cresceu 14,6%.
Importa referir ainda que todos os indicadores apontam que 2022 será um ano que ultrapassará 2019 - que foi o maior ano de sempre - em hospedes, dormidas, receitas totais e por quarto.
Por isso, não há nenhuma razão para o patronato e Governo insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do setor.
A FESAHT exorta à luta dos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares para manter a pressão nas empresas, negociando cadernos reivindicativos para defender e conquistar direitos, bem como melhorar os salários de todos os trabalhadores de forma significativa
Fonte: FESAHT