Para a Direção do SITACEHT/AÇORES a contratação coletiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um instrumento fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, é um mecanismo de consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente é condição para o desenvolvimento e progresso da Região e do País.
E foi neste contexto que o SITACEHT/AÇORES desenvolveu todos os esforços junto da Administração da COFACO, detentora de marcas conceituadas no mercado nacional e internacional, como a BOM PETISCO, para conseguir alcançar um Acordo de Empresa, onde fosse consagrada a possibilidade de progressão na carreira profissional de manipuladora. Para este Sindicato está em causa a necessidade de valorização profissional, dignificação e motivação das trabalhadoras que desempenham funções nesta categoria.
O Sindicato sugeriu que essa categoria fosse dividida em, pelo menos, três níveis, para que as trabalhadoras possam beneficiar de distinção e aumentos salariais, uma vez que os únicos aumentos que estas trabalhadoras têm são os decorrentes do aumento da retribuição mínima regional, sendo que não é digno que uma pessoa trabalhe trinta, quarenta ou cinquenta anos, auferindo sempre o salário mínimo.
Esta é uma categoria profissional estanque, o que impede a progressão a nível remuneratório, na mesma categoria profissional. Desta forma estas trabalhadoras, enquanto permanecem nesta categoria ganham sempre o salário mínimo e mesmo que sejam negociados aumentos, elas não beneficiam destes aumentos, ou seja em termos práticos 85% dos trabalhadores da COFACO não têm aumento por via do Acordo de Empresa, ou se preferirem só tem aumentos salariais quando o salário mínimo é atualizado.
Em nosso entender esta é uma situação discriminatória e inconstitucional, numa Região em que se tenta impor o salário mínimo, como salário padrão para todos os trabalhadores e existem categorias que nem progressão podem ter.
Por falta de resposta da COFACO, o Sindicato desenvolveu um processo de conciliação junto da Direção Regional dos Serviços de Trabalho, com um conjunto de reuniões que se realizaram, a 1 de abril, 04 de maio e 28 de junho, do corrente ano e onde não foi possível chegar a acordo.
Lamentamos este comportamento de uma Empresa de detêm uma das marcas de atum de referência no mercado nacional e internacional, mas não vamos desistir, antes pelo contrário, vamos de forma ainda mais determinada continuar a exigir valorização das carreiras e das profissões e estaremos do lado das trabalhadoras até que seja feita justiça.
A Direção do SITACEHT/AÇORES tem vindo a alertar para a necessidade de ser preciso também agir no combate a outros vírus que por aí andam há muitos anos, o vírus dos baixos salários, da precariedade, da exploração, do empobrecimento e das políticas que os alimentam.
Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. Defendemos que tempos excecionais exigem medidas excecionais que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e que garantam proteção social.
Neste sentido vamos continuar a luta pela melhoria das condições de vida destas trabalhadoras, pois ela é condição essencial, de progresso e justiça social, na empresa, no concelho e na ilha.
O caminho para combater a pobreza, para combater as desigualdades sociais, para melhorar a vida das famílias, é inseparável da valorização dos salários, das reformas, das prestações sociais, da defesa e do reforço dos direitos laborais.
Por tudo isso e em conjunto com as trabalhadoras vamos definir as formas de luta que garantam a valorização das carreiras e das profissões, para estas trabalhadoras tenham tempo e as necessárias condições para a articulação da vida profissional, pessoal e familiar.
Impõe-se combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos – a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores, independentemente de etnias, crenças ou nacionalidades.
O mar é o mesmo, mas como já ficou mais do que provado, não estamos todos no mesmo barco, o nosso barco é a luta e esta é uma luta em que estamos determinados em vencer.
Fonte: SITACEHT/AÇORES