A Associação dos Agricultores do Ribatejo, organização que representa os patrões dos distritos de Santarém, Lisboa e Leiria tem vindo constantemente a recusar as propostas da FESAHT e a condicionar a revisão do CCT à retirada de direitos.
O processo negocial não tem fim à vista, pois o que o patronato pretende é a retirada de direitos aos trabalhadores, nomeadamente com a introdução de regimes de adaptabilidade, bancos de horas , horários de laboração continua, baixar o valor da retribuição do trabalho suplementar em dias úteis, aos fins de semana e feriados, retirar o valor da isenção de horário, retirar as diuturnidades, acabar com o subsidio de turno, reduzir as competências e poderes dos dirigentes e delegados sindicais para acabar com a atividade sindical na empresa e fragilizar os trabalhadores, eliminar a majoração das férias e até limitar a dispensa para as consultas de pré-natal e de preparação para o parto.
Os pressupostos que apresentam baseiam-se no comportamento desfavorável do setor em relação ao rendimento, produto, viabilidade e competitividade económica das explorações agrícolas portuguesas. Acrescentam que o sector nos últimos anos observou um decréscimo de mão de obra especializada e que é importante uma nova abordagem das relações laborais salientando o facto que as propostas que apresentam consagram um regime mais favorável do que o instrumento de regulamentação coletiva anterior.
A FESAHT e os seus sindicatos não podem pactuar com estas mentiras e com este assalto ao bolso dos trabalhadores. É de democracia que falamos, da igualdade que exigimos e dos direitos que conquistámos e que queremos manter e efectivar e dos salários que é necessário, urgente e possível de melhorar.
A contratação coletiva, é um direito que conquistámos a pulso, com muita luta. Um direito que abre as portas aos direitos e aos salários, à valorização das carreiras e das profissões, às condições de trabalho e de vida.
Com base no INE (Instituto Nacional de Estatística) e nas declarações da Ministra da Agricultura, os anos de pandemia foram anos de crescimento do setor verificando-se um crescimento de 11%. Destacamos também, o crescimento de 45,3% do rendimento da atividade agrícola em Portugal, no período 2018-2020, face ao triénio 2005-2007. Um valor ligeiramente superior à média da União Europeia (+43,3%), que coloca Portugal no nono lugar da lista dos países com o crescimento mais elevado.
A situação que hoje se vive em Portugal exige outra política. Uma política de reconhecimento do valor do trabalho e dos trabalhadores, uma política de aumento de salários e de condições de trabalho, uma política para por fim á exploração como se viu nos casos de Odemira, uma política para por fim ao trabalho de sol a sol, uma política que acabe com as fragilidades do setor apostando na qualificação e especialização da mão de obra, consagrando e reforçando os seus direitos. Não pode ser, os trabalhadores não podem continuar a perder!
Avançar é preciso! Não aceitamos retrocesso!
Fonte: STIAC