Posição do STML/STAL e as mentiras do PSD Lisboa
Sobre o Comunicado de 1 de Julho - “Tentativa de Boicote Inaceitável”
A 1 de julho o PSD Lisboa emitiu um comunicado, assinado por Luís Newton que, para além de presidir a concelhia deste partido político, é também presidente da Junta de Freguesia da Estrela, acrescente-se, numa infelicidade diária para os trabalhadores desta freguesia.
Sabemos que o presidente da concelhia do PSD tem construído nas últimas semanas todo um romance argumentativo que, na melhor das hipóteses, poderá ser sinónimo de algum tipo de esgotamento. Não deixa de ser algo irónico o PSD Lisboa atacar os Sindicatos que alcançaram em Maio um importante acordo com a CML presidida por Carlos Moedas. Um acordo que, em suma, irá valorizar os trabalhadores da limpeza e higiene urbana através da atualização do suplemento de insalubridade e penosidade, num direito reivindicado e legalmente previsto desde o início de 2021, mas só agora passível de ser devidamente regularizado.
E foi este acordo que de facto evitou qualquer greve dos trabalhadores deste setor de atividade durante a semana dos santos populares, ou seja, contrariando o que o Presidente do PSD Lisboa afirma num artigo de opinião publicado a 2 de junhoi (!?), quando diz que em “apenas quinze dias os sindicatos promoveram uma greve de trabalhadores da higiene urbana e, posteriormente, realizaram visitas e reuniões de trabalhadores coincidentes com o horário de início de trabalho das equipas de recolha de lixo da cidade.” Questionamo-nos se o PSD Lisboa estará em roda-livre, descontrolado e à margem do que se passa na cidade?
No comunicado de 1 de julho, o PSD Lisboa afirma que os problemas observados nas últimas semanas na recolha do lixo são consequência da intervenção de “sindicatos motivados politicamente”. Ora, sendo o STML o sindicato que em conjunto com o STAL, há mais de quatro décadas e meia acompanha a realidade dos trabalhadores da câmara municipal, além das juntas de freguesia e empresas municipais, é claro a quem se dirigem as palavras pouco sérias do presidente do PSD Lisboa.
Sobre as deficiências na recolha de resíduos sólidos verificadas ao longo do último mês de junho, é oportuno relembrar a origem dos problemas que hoje se sentem e que, ao contrário do que refere o PSD Lisboa, têm uma causa política para a qual o próprio PSD contribuiu ao associar-se ao PS e ao CDS-PP na aprovação da reforma administrativa da cidade em 2012, processo ao qual se seguiu em 2013 a transferência de competências da câmara municipal para as freguesias, com a deslocação em 2014 de património, meios materiais e trabalhadores para a alçada das juntas de freguesia, esvaziando o município de importantes recursos para a atividade da limpeza e higiene urbana entendida como um todo.
Neste sentido, de 2014 até hoje, a cidade tem corrido atrás do prejuízo causado em exclusivo pelos partidos políticos referidos. No plano laboral são também evidentes, porque indissociáveis, as consequências destas opções. Nas juntas de freguesia assistiu-se a um aumento exponencial da precariedade, com a contratação abusiva e recorrente de trabalhadores a recibos-verdes, a par de uma inaceitável desvalorização das condições de trabalho e dos direitos de quem trabalha, em especial na higiene urbana. Na câmara municipal, apesar dos concursos de admissão verificados nos últimos anos para cantoneiros e condutores, há ainda uma carência enorme perante as necessidades do serviço de remoção de resíduos. Um serviço municipal que naturalmente deveria acompanhar em termos de recursos o crescimento da cidade e as dinâmicas próprias associadas, por exemplo, ao turismo. Muito há ainda por fazer seguramente. Porém, o PSD Lisboa, hoje corresponsável pela gestão do município, mais parece querer ‘sacudir a água do capote’ em detrimento das opções que obrigatoriamente deve assumir face aos problemas e desafios que a cidade, a população e os próprios trabalhadores enfrentam.
O que o serviço municipal de remoção de resíduos sólidos carece urgentemente, é de:
" Mais trabalhadores, entre cantoneiros e condutores;
" Mais viaturas, operacionais, eficazes e adequadas às especificidades da cidade;
" Mais trabalhadores nas oficinas que reparam e mantêm a frota municipal operacional; " Mais formação profissional;
" Mais investimento na melhoria das condições de trabalho;
" Mais sensibilidade na definição e redefinição dos circuitos de remoção;
" Mais campanhas de sensibilização e maior fiscalização junto dos grandes produtores de resíduos.
Por último, mas não menos importante, urge respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas de saúde e segurança no trabalho, garantindo uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho (em número crescente nos últimos anos, como atestam os relatórios do departamento de saúde, higiene e segurança da CML que integra a medicina do trabalho), motivados pela pressão que existe sobre este serviço municipal. Mais trabalhadores acidentados, são menos trabalhadores aptos para a higiene urbana.
Contudo, as motivações do PSD Lisboa estão muito longe de defender um serviço público de qualidade e muito menos os trabalhadores que os corporizam. O seu Presidente, não satisfeito com o comunicado produzido, acrescenta à LUSA, que "os sindicatos e a esquerda impedem os funcionários de saírem às ruas para fazerem a recolha do lixo”ii. Alavancam-se teses que, porventura, pertencem mais ao universo da ficção científica.
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É pertinente relembrar ao PSD Lisboa que a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 53º, 54º, 55º, 56º e 57º, concede um conjunto de direitos, liberdades e garantias aos trabalhadores que não são negociáveis ou motivo sequer de disputa política. Compreendemos naturalmente o desagrado que possam provocar, se considerarmos que em matéria de direitos e condições de vida dos trabalhadores portugueses, o PSD sempre esteve na linha da frente em os atacar e diminuir. Ninguém se esquece do período da troika, onde PSD e CDS-PP, infernizaram a vida aos trabalhadores, em especial os da administração pública onde se integram os trabalhadores das autarquias. Ninguém se esquece em Lisboa, como o próprio Luís Newton trata os trabalhadores da junta de freguesia que preside, numa base constante de intimidação e chantagem.
O STML, como o STAL, têm como principal missão, representar, organizar e defender os direitos, expetativas e interesses dos trabalhadores, seus associados. Sabemos que quando os trabalhadores são respeitados e dignificados nas suas condições de trabalho, nos seus direitos e rendimentos, é meio caminho andado para obter serviços públicos de qualidade junto da cidade e da população de Lisboa, garantindo-lhes assim, também, os seus direitos enquanto munícipes. Para ambos os Sindicatos, uma e outra realidade não se conseguem entender separadamente.
Ora, o PSD sempre optou por caminhos claramente opostos aos referidos, não revelando neste sentido, qualquer seriedade e legitimidade para abordar como ou quando os sindicatos e os trabalhadores exercem os seus direitos. O PSD Lisboa em particular revela, acima de tudo, uma profunda desonestidade, demagogia e hipocrisia.
Fontes: STML e STAL