Rádio Popular em Loures não cumpre com os direitos dos trabalhadores

Após realização do Plenário de Trabalhadores com o seu sindicato de classe, no passado dia 14 de Junho, onde foram referidas várias situações que ocorrem no local de trabalho, e solicitam que está tome medidas de forma a se resolverem.

Subsídio de Turno:

Desde Setembro de 2008 até Abril do corrente ano, a empresa aplicava o Contrato Colectivo do Sector Retalhista - ACECOA, e na cláusula 30ª alínea 9 -a) deste CCT, refere o pagamento de um subsidio de turno de 20% da retribuição base, que a empresa nunca pagou aos seus trabalhadores.

Os trabalhadores penalizados em centenas de euros exigem o pagamento do valor do subsídio de turno, constante no anterior CCT que a empresa aplicava.

Categorias profissionais:

Os trabalhadores abrangidos pelo CCT em vigor devem ser obrigatoriamente classificados, de acordo com as funções desempenhadas e antiguidade.

Limites máximos do período normal de trabalho:

Existe tolerância de quinze minutos para tarefas começadas e não acabadas na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário.

Exigimos que esse acréscimo de trabalho deve ser pago ao perfazer quatro horas.

Organização do horário de trabalho:

Exigimos que as alterações aos horários devem ser afixadas com antecedência mínima de 30 dias.

Formação:

Exigimos que o empregador assegure, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da loja.

Utilização de meios de vigilância a distância:

A empresa não pode usar meios de vigilância na loja com o objectivo de controlar os trabalhadores.

Revistas aos Trabalhadores:

Os trabalhadores não devem ser sujeitos a revista sem prévia autorização judicial.

As revistas que a empresa está a implementar aos trabalhadores viola os direitos fundamentais de personalidade dos trabalhadores enquanto parte da relação laboral na qualidade de cidadãos.

Segurança e Saúde no Trabalho

Temperatura:

A temperatura na secção de imagem e som é superior a 35ºC.

Exigimos que os trabalhadores não devem ser sujeitos, em consequência das condições do ambiente de trabalho, a variações bruscas de temperatura consideradas nocivas à saúde.

Limpeza:

Exigimos limpeza diária dos balneários, retretes e urinóis.

Primeiros Socorros/Evacuação/Combate a Incêndios:

Exigimos uma estrutura interna permanente, de segunda a domingo, com formação, que assegure as actividades de emergência e primeiros socorros, de evacuação de trabalhadores e de combate a incêndios.

Medicina do Trabalho:

Exigimos que sejam realizados exames e/ou consultas anualmente a trabalhadores com mais de 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores.

Empilhamento nas Racks:

Exigimos que o empilhamento nas Racks no armazém deve oferecer estabilidade e a dimensão dos materiais empilhados não pode excede a dimensão prevista para as Racks.

Assentos:

Reivindicamos que nas secções de Pagamento devem ser postos à disposição dos trabalhadores, assentos confortáveis, funcionais, anatomicamente adaptados aos requisitos do posto de trabalho e à duração do mesmo.

Sapatos de Segurança:

Reivindicamos sapatos de segurança leves, flexíveis e confortáveis, indicados para trabalhos que impliquem grandes caminhadas, com maior ventilação do pé e menor transpiração.

Caso a empresa não responda às questões levantadas pelos Trabalhadores, estes decidiram avançar com Piquete de Greve já no próximo dia 7 de Julho.

Fonte: CESP