INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES DA INTELCIA
INDEPENDEMENTE DO QUE PENSA E DA VONTADE DA GESTÃO
NESTA EMPRESA, VAI TER QUE EXISTIR UMA CONVENÇÃO COLECTIVA
Factos históricos. A Contratação Colectiva é um instrumento de estabilidade social nas empresas, porque além de todos os direitos consagrados no seu conteúdo:
Clausulado.
Abonos/subsídios.
Carreiras/Progressões.
Um Acordo de Empresa contém o princípio universal seguinte: Nas empresas, todos os trabalhadores, os que chefiam e os chefiados, têm direitos e deveres e quando estes são respeitados e cumpridos por todos, os conflitos laborais são muito esbatidos e todos ganham com isso.
Este é um princípio tão universal quanto elementar e só não o vê quem não quer e em tais situações costuma aplicar-se o provérbio do sábio popular que diz “o maior cego é o que não quer ver” e a gestão da Intelcia encontra-se nesta situação.
Atitude sindical. O SINTTAV e o SNTCT, no princípio até estiveram de acordo com o Projecto Intelcia, posição que é pública, bem como os argumentos que a sustentaram em admitir a possibilidade da existência de um “Diálogo Social Sério” e transparente.
O SINTTAV e o SNTCT têm uma linha condutora do seu trabalho da qual não se afastam, que é sempre procurar resolver os temas laborais através de ferramenta mais adequada, que é o “Diálogo Sério, Honesto e Transparente”, que nos primeiros contactos com a Gestão da Intelcia quisemos acreditar que seria nesta base que o relacionamento com a Empresa se ia desenvolver, mas cedo percebemos que esse não ia ser o caminho, pelo que a alternativa é o conflito.
Expectativas frustradas. Com o andar os dois sindicatos perceberam que Diálogo Sério e Transparente era coisa que não estava no ADN da Gestão da Intelcia e tiveram que escolher outro rumo.
Negociações MEO/Altice. Durante a negociação do ACT da MEO/Altice, o SINTTAV e o SNTCT insistiram e persistiram para que as Empresas aceitassem a inclusão da Intelcia no âmbito da Convenção Colectiva da MEO e o problema estava resolvido e os trabalhadores da Intelcia passariam a usufruir da aplicação deste Acordo.
Mas persistiu a “teimosia e o revanchismo” da Altice e da Intelcia que recusaram tal proposta e o argumento foi “não, porque não”.
Passo importante. Face à importância de um Acordo de Empresa, tal como está expresso no ponto anterior, o SINTTAV e o SNTCT decidiram elaborar uma Proposta completa de AE, a qual foi entregue à Intelcia no dia 11 de Fevereiro e os dois Sindicatos partiram do pressuposto que o bom senso acabaria por imperar ao nível da Gestão da Empresa, que esta acabaria por perceber a importância de tal ferramenta e mostrasse a necessária disponibilidade para se iniciar o processo negocial.
Nada disso, a Gestão da Intelcia, talvez “industriada” por quem está acima hierarquicamente, utilizou um “despudor” nunca visto por estes dois Sindicatos nem certamente por outros, que foi responder duma forma tão grosseira e imprópria que eticamente não deveria ser utilizada por quem ocupa lugares de Gestão e por maioria de razão numa empresa já com a dimensão da Intelcia.
Então não se coibiram de no dia 4 de Março, enviar a resposta que já divulgámos, mas que consideramos importante voltar a divulgar, para que os trabalhadores, aqueles que dão a cara pela empresa frente aos clientes, saibam e possam avaliar o comportamento da gente que está na Gestão desta.
A resposta foi a seguinte: “informamos que a Intelcia não tem interesse na presente negociação deste ou de qualquer acordo colectivo”. E para cúmulo da aberração, não se sabe quem assina o documento, porque apenas tem um “rabisco não legível”.
Percebe-se que a pessoa que assumiu esta “aberração”, não tenha tido coragem de dar a cara. “É esta a gestão da Intelcia”.
Conciliação. Face a esta “aberrante” e insólita atitude, não sendo possível encontrar qualquer entendimento através do diálogo, os dois sindicatos decidiram avançar para a Conciliação, mas antes, porém deram um tempo de espera na vã tentativa que na mente daquela gente que gere a Intelcia pudesse surgir alguma clarividência e lhes fizesse ver que o melhor caminho era aceitarem negociar o Acordo de Empresa (AE).
Claro que da parte dos dois Sindicatos não foi feita qualquer pressão, demos tempo a que as coisas acontecessem, mas como o tempo de espera tem limites, no dia 6 de junho os dois sindicatos decidiram solicitar a Conciliação que também é uma fase de negociação, mas com a participação da DGERT.
Conciliação marcada para o dia 8 de Julho. Mas para o SINTTAV e SNTCT, a Conciliação não é uma “coisa de faz de conta”, porque para estes Sindicatos, o trabalho sindical é muito sério, por isso solicitaram a passagem do processo negocial para a Conciliação, com base numa Proposta de AE completa, não dissemos como outros “que íamos trabalhar uma proposta”, tentando atirar poeira para os olhos de alguns trabalhadores.
Vamos aguardar a posição da Intelcia e ver de uma vez por todas, se a Gestão entende que este processo, após concluído, é benéfico para todos e por isso assume dar início às negociações e ver também qual a posição do Governo, porque o Código do Trabalho, no seu Art. 485º atribui a este grandes responsabilidades nesta matéria.
Mas na Intelcia vai ter que existir um Acordo de Empresa. A Legislação aponta no caminho do desenvolvimento das Convenções Colectivas abrangerem o maior número de trabalhadores e empregadores.
Por outro lado, é impensável e insustentável, que uma empresa com mais de 7.000 trabalhadores, mais do que tem a Altice, que é detentora de 65% do capital desta, continue sem Contratação Colectiva e por isso este paradigma tem que ser urgentemente alterado.
SINTTAV e SNTCT preferem o diálogo. Os dois Sindicatos já fizeram esta afirmação vezes sem conta, por ser o caminho para a resolução dos temas laborais, mas se a Gestão da Intelcia continuar “cega, surda e muda” e não alterar a sua atitude, não pode haver dúvidas que quando o diálogo falha, o outro caminho é o da LUTA.
E ela irá assumir todas as formas que se julgarem adequadas em cada momento, a Greve é o último recurso, que será naturalmente utilizado quando e nas formas adequadas, mas há igualmente outras formas de LUTA, para serem utilizadas antes e depois da GREVE, que fazem tanta mossa como esta.
O aviso está lançado. Para o SINTTAV e SNTCT, está assumido que chegou o momento de ser alterada esta situação insustentável duma empresa com a dimensão da Intelcia continuar sem Contratação Colectiva.
Para atingirmos este objectivo, utilizaremos todas as armas e ferramentas ao nosso dispor, pelo que o aviso fica lançado, se a Gestão da Intelcia não o quiser entender não nos venha depois culpar.
A Gestão da Intelcia também devia ser capaz de compreender que quando mais o Diálogo se deteriorar, mais difíceis se tornam as soluções para os conflitos, por isso cabe-lhe escolher o caminho que querem trilhar, porque o nosso está escolhido.
TRABALHADOR DA INTELCIA.
CHEGOU O MOMENTO DE HAVER UM ACORDO DE EMPRESA.
ESTÁ A CHEGAR O MOMENTO DA LUTA.
TODOS JUNTOS, TEMOS FORÇA BASTANTE PARA ALCANÇAR OS NOSSOS OBJECTIVOS.
Fontes:
SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações