Professores contratados das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto)
Concentração pelo direito à vinculação extraordinária, ainda este ano letivo
Impedidos de qualquer vinculação, amanhã, quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, docentes de Técnicas Especiais em situação precária das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta de ambas as escolas.
Estes profissionais somam contratos sucessivos com horário completo, alguns há muitos anos, sem que a Lei preveja qualquer possibilidade de vinculação. Tal facto deixa estes docentes numa situação de precariedade e enorme incerteza quanto ao seu futuro. Acresce que estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação.
Com a aprovação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que previa a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento, estes profissionais criaram justas expectativas de solução deste problema. Porém, o Ministério da Educação de Tiago Brandão Rodrigues não regulamentou a Lei promulgada pelo Presidente da República, tendo enviado o diploma para o Tribunal Constitucional. Expectativas reforçadas pela promessa da Senhora Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, aquando da visita à Escola Artística Soares dos Reis, no dia 16 de setembro de 2021 no sentido de ainda neste ano letivo resolver esta situação.
Nesse sentido, a FENPROF exige a abertura urgente de um processo negocial que considere:
1. O facto de os Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino, em situação precária deverem ser integrados nos quadros, através da abertura de um concurso de vinculação extraordinária, ainda durante o presente ano letivo de 2021/2022;
2. A consagração de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais que fixe as condições contratuais necessárias para que futuros docentes de Técnicas Especiais nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam vincular de forma ordinária.
FONTE: FENPROF